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PORTARIA SUTRI Nº 1.270, DE 13 DE ABRIL DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.270, DE 13 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.270, DE 13 DE ABRIL DE 2023
(MG de 14/04/2023)

Altera a Portaria Sutri nº 1.266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Os subitens 1.266, 1.359, 1.371, 1.533 e 1.535 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.266, de 29 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.653 a 1.655:

1. (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.266

FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS/SÊNIOR)

ACIMA DE 5KG

17,13

(...)

(...)

(...)

(...)

1.359

MAGNUS (CHIPS - ORIGINAL - TODO DIA – SMART)

ACIMA DE 5KG

6,51

(...)

(...)

(...)

(...)

1.371

MAGNUS SUPREME (DEMAIS)

ACIMA DE 5KG

8,00

(...)

(...)

(...)

(...)

1.533

QUATREE ADULTOS CARNE

ACIMA DE 5KG

7,32

(...)

(...)

(...)

(...)

1.535

QUATREE GOURMET

ACIMA DE 5KG

8,75

(...)

(...)

(...)

(...)

1.653

BARÃO VITAPRO

ACIMA DE 5KG

5,15

1.654

RESERVA SUPREME

ATÉ 5 KG

12,60

1.655

RESERVA SUPREME

ACIMA DE 5KG

8,80

”.

Art. 2º – Os subitens 2.277 e 2.283 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.266, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.345 a 2.348:

2. (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.277

QUATREE GOURMET GATOS (DEMAIS)

ACIMA DE 5KG

11,15

(...)

(...)

(...)

(...)

2.283

QUATREE SELECT GATOS ADULTOS

ACIMA DE 5KG

12,17

(...)

(...)

(...)

(...)

2.345

RESERVA GOLD

ATÉ 5 KG

13,50

2.346

RESERVA GOLD

ACIMA DE 5KG

9,30

2.347

RESERVA SUPREME

ATÉ 5 KG

15,25

2.348

RESERVA SUPREME

ACIMA DE 5KG

10,65

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 17 de abril de 2023.

Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação