Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2023
(MG de 22/03/2023)

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 124, 1425 e 1602 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3954 a 3968:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

124

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Peba Mango IPA Juice

227

20,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1425

Lata 473ml

Armadillo Peba Mango IPA Juice

227

20,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1602

Lata 473ml

Laut Pilsen

191

3,97

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3954

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aloprada Astronapa APA

236

9,64

3955

Lata 473ml

Aloprada Astronapa APA

236

7,57

3956

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aloprada Alienipa American IPA

236

10,80

3957

Lata 473ml

Aloprada Alienipa American IPA

236

8,12

3958

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aloprada Alopradina Lager

236

6,79

3959

Vidro Descartável 500 a 550ml

Aloprada Alopradina Lager

236

6,48

3960

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tug Pilsen Puro Malte

95

11,80

3961

PET PD 1000ml

Tug Pilsen Puro Malte

95

11,80

3962

PET PD 1500ml

Tug Pilsen Puro Malte

95

15,00

3963

Vidro Descartável 301 a 375ml

Tug Pilsen Puro Malte

95

6,80

3964

Vidro Descartável 500 a 550ml

Tug Pilsen Puro Malte

95

12,00

3965

Vidro Descartável 600ml

Monte Verde Dry Stout

98

15,20

3966

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Monte Verde Dry Stout

98

17,10

3967

Lata até 269ml

Laut Pilsen

126

2,65

3968

Lata 300 a 360ml

Laut Pilsen

126

3,24

”.

Art. 2º O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido do item 236, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

236

32.245.620

Laender e Velloso Industria de Bebidas Ltda.

”.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 24 de março de 2023.

Belo Horizonte, aos 21 de março de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação