PORTARIA SUTRI Nº 1.257, DE 3 DE MARÇO DE 2023
(MG de 04/03/2023)
Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 580 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 707 a 710, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 580 |
VD 255ml |
Wewi (todos os sabores) |
134 |
7,12 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 707 |
VD 255ml |
Wewi Tônica Rosé Zero / Wewi Tônica Clássica Zero |
134 |
3,75 |
| 708 |
VD 255ml |
Wewi Tônica (demais sabores) |
134 |
6,82 |
| 709 |
PET PD 2000ml |
Planeta Bebidas (todos os sabores) |
20 |
2,80 |
| 710 |
Lata 251 a 349ml |
Clash’d (todos os sabores) |
14 |
3,59 |
”.
Art. 2º – O item 225 do Anexo III da Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 284 e 285:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 225 |
PET PD 2000ml |
Fastback Power |
149 |
3,50 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 284 |
PET PD 2000ml |
Soul Power |
149 |
3,94 |
| 285 |
PET PD 2000ml |
Extra Life Energetic Drink Original |
149 |
5,63 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 10 de março de 2023.
Belo Horizonte, aos 3 de março de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
