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PORTARIA SUTRI Nº 1.249, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.249, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.249, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
(MG de 11/02/2023)

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 85, 444, 446, 449, 451, 453, 455, 458, 459, 1391, 1476, 1552, 1555, 2040 a 2042, 2282, 2283 e 3311 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3916 a 3928:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

85

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Albanos Pilsen

122

11,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

444

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Black Stroke

159

35,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

446

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Depasse

159

25,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

449

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte IPA or Nothing

159

17,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

451

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Lager

159

9,99

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

453

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

17,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

455

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Pilsen

159

12,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

458

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Sunny Tangerine

159

17,00

459

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Hausmalte Young Hops

159

17,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1391

Lata 473ml

Albanos Pilsen

122

5,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1476

Lata 473ml

Capapreta Lager

142

9,74

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1552

Lata 473ml

Hausmalte IPA or Nothing

159

13,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1555

Lata 473ml

Hausmalte Orange APA

159

12,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2040

Vidro Descartável 300ml

Hausmalte Black Stroke

159

19,90

2041

Vidro Descartável 300ml

Hausmalte Depasse

159

16,90

2042

Vidro Descartável 300ml

Hausmalte Lord of the Oak

159

16,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2282

Vidro Descartável 301 a 375ml

Hausmalte Lager

159

4,99

2283

Vidro Descartável 301 a 375ml

Hausmalte Pilsen

159

5,99

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3311

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Pilsen

159

9,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3916

Vidro Descartável 600ml

Albanos Supernosso Pilsen

122

7,00

3917

Lata 473ml

Albanos Supernosso Pilsen

122

4,50

3918

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Maue Rauchbier

184

16,85

3919

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Pimenta Rosa Witbier

184

16,85

3920

Vidro Retornável 600ml

A Outra Lager

14

4,80

3921

Vidro Retornável 990 a 1000ml

A Outra Lager

14

5,15

3922

Lata 300 a 360ml

A Outra Lager

14

2,10

3923

Vidro Descartável até 299ml

Krug St. Patrick’s

22

3,99

3924

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Tug Red Ale

95

13,50

3925

Vidro Descartável 600ml

Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles

72

13,10

3926

PET PD 1000ml

Gonçalves We Will Hop You IPA

72

15,90

3927

Vidro Descartável 600ml

Gonçalves We Will Hop You IPA

72

15,00

3928

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Joaquina

178

23,00

”.

Art. 2º – Ficam revogados os itens 448, 457, 798, 799, 1551, 1672, 2281 e 2284 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação