Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 1.245, DE 30 DE JANEIRO DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.245, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.245, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
(MG de 31/01/2023)

Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O item 6 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.394 a 6.410, com a seguinte redação:

6 – (...)

6.394

OLANEXYN

OLANEXYN 10MG COM BLX30 (C1) CL

7896658046766

1057300280105

01/02/2023 a 31/12/2024

6.395

OLANEXYN

OLANEXYN 2,5MG COM BLX30 (C1) CL   

7896658046803

1057300280024

01/02/2023 a 31/12/2024

6.396

OLANEXYN

OLANEXYN 5MG COM BLX30 (C1) CL 

7896658046780

1057300280067

01/02/2023 a 31/12/2024

6.397

RAVUMA

RAVUMA 100MG COM BLX30 CL

7896658046742

1057300200039

01/02/2023 a 31/12/2024

6.398

ANDRUM

ANDRUM 2% FRX5ML CL

7896658039010

1057307910015

01/03/2023 a 31/12/2024

6.399

DIGEPLUS

DIGEPLUS CAP BLX30

7896658008023

1057300080076

01/03/2023 a 31/12/2024

6.400

DONILA DUO

DONILA DUO 10/5MG COMR BLX7 (C1)

7896658022876

1057304670013

01/03/2023 a 31/12/2024

6.401

DUAL

DUAL 30MG LIB RET CAP BLX30 (C1)

7896658024146

1057304750033

01/03/2023 a 31/12/2024

6.402

DUAL

DUAL 60MG LIB RET CAP BLX30 (C1)

7896658024191

1057304750076

01/03/2023 a 31/12/2024

6.403

DULOXETINA

DULOXETINA 30MG LIB RET CAP BLX30 (C1)

7896181925224

1057306030038

01/03/2023 a 31/12/2024

6.404

DULOXETINA

DULOXETINA 60MG LIB RET CAP BLX30 (C1)

7896181925262

1057306030070

01/03/2023 a 31/12/2024

6.405

JOGGER

JOGGER CAP FRX30 CL

7896658047039

1057300230051

01/03/2023 a 31/12/2024

6.406

JOGGER

JOGGER  CAP FRX90 CL

7896658047046

1057300230027

01/03/2023 a 31/12/2024

6.407

VENOXIDE

VENOXIDE 1G COMR BLX30  CL

7896658046551

1057300380061

01/03/2023 a 31/12/2024

6.408

VENOXIDE

VENOXIDE 500MG COMR BLX30 CL

7896658046995

1057300380010

01/03/2023 a 31/12/2024

6.409

VENOXIDE

VENOXIDE 500MG COMR BLX60 CL

7896658046988

1057300380029

01/03/2023 a 31/12/2024

6.410

VERTIZINE

VERTIZINE D COM BLX20

7896658002700

1057300880218

01/03/2023 a 31/12/2024

”.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício