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PORTARIA SUTRI Nº 1.207, DE 25 DE AGOSTO DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.207, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.207, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
(MG de 26/08/2022)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 756 a 771, 1579, 2282, 3335 a 3347 e 3791 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3812 a 3819:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

756

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

18,80

757

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale

184

15,50

758

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft American Lager

184

11,10

759

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Amora Catharina Sour

184

18,80

760

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

22,20

761

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager

184

14,40

762

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Citrino Session IPA

184

16,60

763

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Granada Brown Ale

184

14,40

764

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout

184

17,70

765

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Opala White IPA

184

18,80

766

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Psidium Juice NEIPA

184

26,60

767

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Psidium West Coast IPA

184

24,40

768

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale

184

14,40

769

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Safira American IPA

184

18,80

770

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Topázio APA

184

17,70

771

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Turmalina Double IPA

184

24,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1579

Lata 473ml

Pedrosa Craft Psidium West Coast IPA

184

22,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2282

Vidro Descartável 301 a 375ml

Verace Premium Lager

60

5,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3335

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

18,80

3336

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale

184

17,70

3337

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Amora Catharina Sour

184

18,80

3338

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

20,00

3339

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager

184

15,50

3340

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Citrino Session IPA

184

17,70

3341

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Granada Brown Ale

184

16,60

3342

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout

184

17,70

3343

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Opala White IPA

184

18,80

3344

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale

184

16,60

3345

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Safira American IPA

184

18,80

3346

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Topázio APA

184

17,70

3347

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Turmalina Double IPA

184

21,10

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3791

Lata 473ml

Capapreta Session IPA

142

16,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3812

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Layback APA

206

15,00

3813

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Layback Pilsen

206

11,00

3814

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Layback IPA

206

16,00

3815

Lata 300 a 360ml

Baden Baden Peach

4

6,05

3816

Lata 300 a 360ml

Baden Baden Golden Trigo

4

6,05

3817

Vidro Descartável 301 a 375ml

Blue Moon (Nacional)

4

8,06

3818

Pack 18 Latas 350ml

Devassa Loura

4

50,38

3819

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aleluia American Wheat

116

15,00

”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2022.

Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação