PORTARIA SUTRI Nº 1.206, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
(MG de 25/08/2022)
Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O subitem 1.406 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.562 a 1.569:
“
| 1. (...) |
|||
| 1.406 |
POPPI (ORIGINAL E DEMAIS) |
ACIMA 5KG |
5,44 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.562 |
CHICO E FILÓ RAÇAS PEQUENAS |
ATÉ 5KG |
14,39 |
| 1.563 |
CHICO E FILÓ RAÇAS PEQUENAS |
ACIMA 5KG |
11,78 |
| 1.564 |
CHICO E FILÓ (TODAS AS RAÇAS) |
ACIMA 5KG |
9,40 |
| 1.565 |
POPPI ADULTOS CARNE |
ACIMA 5KG |
6,88 |
| 1.566 |
FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS /SÊNIOR) |
ATÉ 5KG |
30,35 |
| 1.567 |
FÓRMULA NATURAL LIFE (ADULTOS /SÊNIOR) |
ACIMA DE 5KG |
18,28 |
| 1.568 |
FÓRMULA NATURAL LIFE FILHOTES |
ATÉ 5KG |
33,60 |
| 1.569 |
FÓRMULA NATURAL LIFE FILHOTES |
ACIMA DE 5KG |
16,40 |
”.
Art. 2º – O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.296 a 2.299, com a seguinte redação:
“
| 2. (...) |
|||
| 2.296 |
CHICO E FILÓ (TODAS AS RACAS) |
ATÉ 5KG |
18,85 |
| 2.297 |
CHICO E FILÓ (TODAS AS RAÇAS) |
ACIMA 5KG |
11,78 |
| 2.298 |
FÓRMULA NATURAL FILHOTES |
ATÉ 5KG |
40,33 |
| 2.299 |
FÓRMULA NATURAL FILHOTES |
ACIMA DE 5KG |
23,87 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
