PORTARIA SUTRI Nº 1.199, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
(13/08/2022)
Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Os subitens 8.2.21 e 18.2.53 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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8.2.21 |
Yellow Bird |
de 671 a 760 ml |
81,50 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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18.2.53 |
Maloa |
de 761 a 1000 ml |
41,10 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181, de 2022, fica acrescido dos subitens 22.1.210, 22.1.211 e 23.1.59, com a seguinte redação:
“
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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22.1.210 |
Skol Beats Senses |
lata até 270 ml |
5,51 |
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22.1.211 |
Skol Beats Senses |
vidro até 270ml |
7,13 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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23.1.59 |
Ousadia Ice (Sabores) |
pet de 181 a 360 ml |
2,80 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 18 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
