PORTARIA SUTRI Nº 1.166, DE 11 DE ABRIL DE 2022
(MG de 12/04/2022)
Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, fica acrescido dos subitens 1.541 a 1.551, com a seguinte redação:
“
1. (...) |
|||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.541 |
CANITOS (DEMAIS) |
Acima de 15Kg |
8,25 |
1.542 |
CANITOS (REFEIÇÃO DIÁRIA) |
Acima de 15Kg |
7,80 |
1.543 |
CANITOS (TODAS) |
Até 5Kg |
15,00 |
1.544 |
MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS) |
Acima de 15Kg |
7,70 |
1.545 |
MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS) |
Até 5Kg |
15,00 |
1.546 |
MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS) |
Acima de 15Kg |
8,13 |
1.547 |
MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS) |
Até 5Kg |
17,00 |
1.548 |
POP DOG |
Acima de 15Kg |
6,98 |
1.549 |
POP DOG |
Até 5Kg |
14,00 |
1.550 |
VITALCAN PRO |
Acima de 15Kg |
12,26 |
1.551 |
VITALCAN PRO |
Até 5Kg |
29,00 |
”.
Art. 2º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.284 a 2.287, com a seguinte redação:
“
2. (...) |
|||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.284 |
FELLINA |
Até 5Kg |
18,80 |
2.285 |
FELLINA |
Acima de 15Kg |
12,60 |
2.286 |
POP CAT |
Acima de 15Kg |
9,80 |
2.287 |
POP CAT |
Até 5Kg |
12,40 |
”.
Art. 3º - O subitem 1.406 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.406 |
POPPI (TODAS) |
ACIMA DE 5KG |
5,02 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.
Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação