PORTARIA SUTRI N� 1.118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA SUTRI N� 1.118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
(MG de 28/10/2021)

Altera a Portaria SUTRI n� 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de defini��o da base de c�lculo do ICMS devido a t�tulo de substitui��o tribut�ria.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto no item 4 da al�nea �c� do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1� - O item 6 do Anexo �nico da Portaria SUTRI n� 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.296 a 6.300 com a seguinte reda��o:

�

6 - (...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
6.296	OSTEOTRAT	OSTEOTRAT 35MG COMR BLX12	7896658038556	1057304180032	28/10/2021 a 31/12/2021
6.297	LIVEPAX	LIVEPAX 750MG COMR BLX5	7896658034695	1057304530084	01/11/2021 a 31/12/2021
6.298	LIVEPAX	LIVEPAX 750MG COMR BLX7	7896658034688	1057304530092	01/11/2021 a 31/12/2021
6.299	TREZETE	TREZETE 10MG + 10MG COMR BLAX30	7896658027123	1057307190020	01/11/2021 a 31/12/2021
6.300	TREZETE	TREZETE 20MG + 10MG COMR BLAX30	7896658027130	1057307190055	01/11/2021 a 31/12/2021

�.

Art. 2� - Esta portaria entra em vigor:

I - na data de sua publica��o, relativamente ao subitem 6.296 do item 6 do Anexo �nico da Portaria SUTRI n� 905, de 27 de dezembro de 2019;

II - em 1� de novembro de 2021, relativamente aos subitens 6.297 a 6.300 do item 6 do Anexo �nico da Portaria SUTRI n� 905, de 27 de dezembro de 2019.

Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2021; 233� da Inconfid�ncia Mineira e 200� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

Empresas

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