PORTARIA SUTRI Nº 1.077, DE 28 DE JUNHO DE 2021
(MG de 29/06/2021)
(Efeitos no período de 1º/07/2021 a 31/12/2021)
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2021.
Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 1.077/2021)
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
PMPF |
| 1 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis |
|
| 1.1 |
até 200 ml |
0,87 |
| 1.2 |
vidro de 201 a 350 ml |
3,66 |
| 1.3 |
demais embalagens de 201 a 350 ml |
1,59 |
| 1.4 |
de 351 até 650 ml |
1,57 |
| 1.5 |
de 651 a 1.250 ml |
3,28 |
| 1.6 |
de 1.251 a 1.500 ml |
2,66 |
| 1.7 |
de 1.501 a 3.000 ml |
3,76 |
| 1.8 |
de 3.001 a 5.000 ml |
8,18 |
| 1.9 |
de 5.001 a 8.000 ml |
9,21 |
| 1.10 |
Bag 12 litros |
8,93 |
| 2 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis |
|
| 2.1 |
10 litros |
13,65 |
| 3 |
Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis |
|
| 3.1 |
10 litros |
8,24 |
| 3.2 |
20 litros |
10,00 |
| 4 |
Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros |
|
| 4.1 |
de 201 a 350 ml |
11,11 |
| 4.2 |
de 351 até 650 ml |
24,90 |
| 4.3 |
de 651 a 1.250 ml |
37,59 |
| 5 |
Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens PET |
|
| 5.1 |
de 201 a 350 ml |
9,23 |
| 5.2 |
de 351 até 650 ml |
13,98 |
| 5.3 |
de 651 a 1.750 ml |
20,41 |
