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PORTARIA SUTRI Nº 1.066, DE 25 DE MAIO DE 2021


PORTARIA SUTRI Nº 1.066, DE 25 DE MAIO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.066, DE 25 DE MAIO DE 2021
(MG de 26/05/2021)

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.235 a 5.248, com a seguinte redação:

6 - (...)

6.235

REMILEV

REMILEV COMREV CTX20

7896658004810

1057303570066

01/06/2021 a 07/11/2025

6.236

ALPRAZOLAM

ALPRAZOLAM 0,5MG COM BLX30 (B1)

7896181919247

1057305510036

01/06/2021 a 12/12/2026

6.237

EXODUS

EXODUS 15MG COMR BLX30 (C1)

7896658020575

1057303790287

01/06/2021 a 08/06/2029

6.238

VIE

VIE 10MG COMR BLX60 (C1)

7896658022210

1057305020020

01/06/2021 a 19/12/2026

6.239

ESALERG D12

ESALERG D12 2,5MG + 120MG BLAX10 (D1)

7896658033421

1057305270035

01/06/2021 a 24/09/2028

6.240

TREZOR

TREZOR 40MG COMR BLX30

7896658033445

1057304140121

01/06/2021 a 27/02/2027

6.241

PANTOPRAZOL

PANTOPRAZOL 40MG COMR BLX14

7896181918684

1057305500073

01/06/2021 a 12/03/2027

6.242

BROMAZEPAM

BROMAZEPAM 3MG COM 2BLX10 (B1)

7896181907268

1057306080019

01/06/2021 a 27/07/2029

6.243

CICLOBENZAPRINA

CLOR CICLOBENZAPRINA 10MG COMR BLX15

7896181901327

1057305720081

01/06/2021 a 10/03/2029

6.244

ESCITALOPRAM

OX ESCITALOPRAM 20MG COMR BLX30 (C1)

7896181922001

1057306100222

01/06/2021 a 08/06/2029

6.245

TREZOR

TREZOR 5MG COMR BLX60

7896658035319

1057304140138

01/06/2021 a 27/02/2027

6.246

BROMAZEPAM

BROMAZEPAM 6MG COM 2BLX10 (B1)

7896181907657

1057306080035

01/06/2021 a 27/07/2029

6.247

RISPERIDONA

RISPERIDONA 2MG COM BLX20 (C1)

7896181916864

1057305390073

01/06/2021 a 01/02/2025

6.248

ANLODIPINO

BESILATO ANLODIPINO 5MG BLX60

7896181906209

1057305970061

01/06/2021 a 03/03/2030

”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.

Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação