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PORTARIA SUTRI Nº 1.049, DE 26 DE MARÇO DE 2021


PORTARIA SUTRI Nº 1.049, DE 26 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1.049, DE 26 DE MARÇO DE 2021
(MG de 27/3/2021 e retificada no MG de 30/03/2021)

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os subitens 6.218 a 6.234 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

6.218

FAMOX

FAMOX 20MG COM BLX10

7896658000379

1057301440033

1º/04/2021 a 02/06/2028

6.219

SOYFEMME

SOYFEMME 150MG CAP 3BLX10

7896658006005

1057302800025

1º/04/2021 a 30/04/2028

6.220

CITALOPRAM

CITALOPRAM 20MG 2BLX14 (C1)

7896181911715

1057305430024

1º/04/2021 a 21/02/2027

6.221

RISPERIDONA

RISPERIDONA 1MG COM BLX20 (C1)

7896181916819

1057305390022

1º/04/2021 a 24/02/2025

6.222

TALERC

TALERC 10MG COMR BLX10

7896658003042

1057303640021

1º/04/2021 a 27/11/2026

6.223

ROSUVASTATINA

ROSUVASTATINA 10MG COMR BLX30

7896181920502

1057306230045

1º/04/2021 a 13/02/2027

6.224

ROSUVASTATINA

ROSUVASTATINA 20MG COMR BLX30

7896181920540

1057306230088

1º/04/2021 a 13/02/2027

6.225

TREZOR

TREZOR 20MG COMR BLX60

7896658035272

1057304140154

1º/04/2021 a 27/02/2027

6.226

LEVOFLOXACINO

LEVOFLOXACINO 500MG COMR BLX7

7896181920670

1057306560037

1º/04/2021 a 05/08/2028

6.227

ARISTAB

ARISTAB 10MG COM BLAX10 (C1)

7896658016264

1057304250022

1º/04/2021 a 09/04/2027

6.228

CARVEDILOL

CARVEDILOL 3,125MG COM BLX15

7896181905615

1057305940014

1º/04/2021 a 23/09/2029

6.229

CARVEDILOL

CARVEDILOL 6,25MG COM BLX15

7896181906070

1057305940022

1º/04/2021 a 23/09/2029

6.230

MONTELUCASTE

MONTELUCASTE 4MG COMM BLAX30 CL

7896181926757

1057307070106

1º/04/2021 a 17/08/2025

6.231

MONTELUCASTE

MONTELUCASTE 5MG COMM BLAX30 CL

7896181926788

1057307070122

1º/04/2021 a 17/08/2025

6.232

RESIST

RESIST 500MG CAP FRX30

7896658024627

1057304660018

1º/04/2021 a 08/12/2029

6.233

CARVEDILOL

CARVEDILOL 12,5MG COM BLX15

7896181908906

1057305940030

1º/04/2021 a 23/09/2029

6.234

VASOGARD

VASOGARD 50MG COM BLX30

7896181907275

1057305880062

1º/04/2021 a 23/01/2028

”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de março de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 26 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação