PORTARIA SUTRI Nº 1.031, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
(MG de 26/01/2021)
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3050 a 3057, com a seguinte redação:
“
| 3050 |
Lata 300 a 360ml |
Smith 44 Puro Malte Lager |
11 |
3,59 |
| 3051 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Smith 44 Puro Malte Lager |
11 |
4,09 |
| 3052 |
Vidro Retornável 990 a 1000ml |
Moinho Real Puro Malte Lager |
11 |
5,99 |
| 3053 |
Vidro Descartável até 299ml |
Estrella Galicia 0,0 álcool Black |
48 |
5,14 |
| 3054 |
Vidro Descartável até 299ml |
Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada |
48 |
5,14 |
| 3055 |
Vidro Descartável 600ml |
Vinil Pale Ale |
58 |
10,36 |
| 3056 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Vinil Pale Ale |
58 |
10,88 |
| 3057 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Vinil Pale Ale |
58 |
7,46 |
”.
Art. 2º - Os itens 2831 a 2834 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 2831 |
Vidro Descartável 600ml |
Stadt Jever Fantasie Haze |
116 |
14,58 |
| 2832 |
Vidro Descartável 600ml |
Stadt Jever APA |
116 |
10,29 |
| 2833 |
Vidro Descartável 600ml |
Stadt Jever West Coast IPA |
116 |
13,40 |
| 2834 |
Vidro Descartável 600ml |
Stadt Jever Hop Lager |
116 |
9,79 |
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2021.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
