PORTARIA SUTRI Nº 992, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 09/10/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Art. 1º - O item 672 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 672 |
PET PD 2000ml |
Panamericana (sabores) |
138 |
2,80 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 678, com a seguinte redação:
“
| 678 |
PET PD 200ml |
Panamericana (sabores) |
138 |
0,75 |
”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 261, com a seguinte redação:
“
| 261 |
Lata 250 a 270ml |
Dopamina Energy Drink (todos os sabores) |
116 |
5,29 |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 13 de outubro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
