PORTARIA SUTRI Nº 944, DE 27 DE ABRIL DE 2020
(MG de 28/04/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os subitens 1.20, 1.23 e 1.25 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 1.20 |
Alisul Alimentos S.A. - 89548523 |
Acima de 5 kg |
Básico |
4,09 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.23 |
Alisul Alimentos S.A. - 89548523 |
Até 5 kg |
Premium |
13,90 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.25 |
Alisul Alimentos S.A. - 89548523 |
Até 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
28,06 |
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
