Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 1.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020


PORTARIA SUTRI Nº 1.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 1.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
(MG de 11/12/20202021 e retificada no MG de 28/01/2021)

Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019)

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DATA DE INÍCIO

DATA DE TÉRMINO

1

ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A.

186.303565.00-23

01/08/2019

Indeterminada

2

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.00-47

01/10/2018

Indeterminada

3

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

067.789134.09-50

01/10/2018

Indeterminada

4

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

186.789134.01-80

01/10/2018

Indeterminada

5

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

186.789134.03-42

01/10/2018

Indeterminada

6

AGES PLASTICOS LTDA

001.869566.00-95

01/01/2019

Indeterminada

7

ASK DO BRASIL COMP. DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI

672.964399.00-70

01/11/2018

Indeterminada

8

BREMBO DO BRASIL LTDA

067.065692.00-67

01/09/2018

Indeterminada

9

CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

382.871445.00-19

01/04/2019

Indeterminada

10

CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A

001.653928.00-17

01/01/2019

Indeterminada

11

CMA INDUSTRIA DE COMP. PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

338.965572.00-43

01/09/2018

Indeterminada

12

CMP COMP. E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA.

186.387841.00-61

01/10/2018

Indeterminada

13

COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

067.000080.00-22

01/11/2018

Indeterminada

14

COSMA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

367.759446.01-39

01/11/2018

Indeterminada

15

DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA.

740.105544.00-66

01/11/2018

Indeterminada

16

DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA.

067.054256.00-37

01/10/2018

Indeterminada

17

IOCHPE-MAXION S.A.

001.085405.00-86

01/10/2018

Indeterminada

18

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA.

067.202744.00-96

01/12/2018

Indeterminada

19

KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

002.659450.00-90

01/08/2019

Indeterminada

20

KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

002.659450.01-71

01/01/2019

Indeterminada

21

LEAR DO BRASIL IND. E COM. DE INTERIORES AUTOMOTI

067.735270.02-76

01/10/2018

Indeterminada

22

MAGNA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.

001.759203.00-20

01/08/2019

Indeterminada

23

MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.

382.002167.00-37

01/01/2019

Indeterminada

24

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA.

186.015792.00-14

01/09/2018

Indeterminada

25

METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

596.914130.00-09

01/01/2019

Indeterminada

26

NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

067.995889.00-37

01/03/2019

Indeterminada

27

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

672.019634.00-21

01/10/2018

Indeterminada

28

PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA

186.911803.01-92

01/01/2019

Indeterminada

29

RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA.

001.079254.00-85

01/10/2019

Indeterminada

30

SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.

003.079527.00-54

01/09/2018

Indeterminada

31

SILA DO BRASIL LTDA.

186.979716.00-44

01/09/2018

Indeterminada

32

SMB AUTOMOTIVE LTDA.

001.935742.00-61

01/12/2018

Indeterminada

33

SODECIA MINAS GERAIS IND. DE COMP. AUTOMOTIVOS LTDA

672.735433.00-28

01/09/2018

Indeterminada

34

STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

672.070377.00-48

01/10/2018

Indeterminada

35

TEKSID DO BRASIL LTDA.

067.136016.00-34

01/09/2018

Indeterminada

36

THYSSENKRUPP BRASIL LTDA.

002.301586.01-00

01/11/2018

Indeterminada

37

TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP. MET. P/ IND. AUT. LTDA.

001.583669.01-46

01/09/2018

Indeterminada

38

TW ESPUMAS LTDA.

067.970707.00-63

01/01/2020

Indeterminada

39

FAPE LTDA.

067.803.667.00-53

01/04/2020

Indeterminada

40

SADA SIDERURGIA LTDA.

073.269.897.00-70

01/05/2020

Indeterminada

”.

Art. 2º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019)

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

DATA DE INÍCIO

DATA DE TÉRMINO

1

AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.

367.789.134.02-78

01/02/2019

Indeterminada

2

FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA.

067.275424.00-03

01/06/2019

Indeterminada

3

VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI

002.025207.00-03

01/02/2019

Indeterminada

”.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação