PORTARIA SUTRI Nº 1.008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
(MG de 26/11/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 265, 330, 439 e 624 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 265 |
PET PD 511 a 600ml |
Mineiro (sabores) |
25 |
3,15 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 330 |
PET PD 1500ml |
Mineiro (todos os sabores) / Zero |
25 |
4,30 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 439 |
PET PD 2000ml |
Mineiro (todos os sabores) / Light |
25 |
5,80 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 624 |
VR 600ml |
Mineiro (todos os sabores) |
25 |
1,81 |
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
