PORTARIA SUTRI Nº 1.006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
(MG de 26/11/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 1289 e 1291 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 1289 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Vinil Hurricane |
58 |
9,32 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1291 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Vinil Session IPA |
58 |
7,67 |
”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2971 a 2982, com a seguinte redação:
“
| 2971 |
Vidro Descartável 600ml |
Vinil Pilsen |
58 |
7,77 |
| 2972 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Vinil Pilsen |
58 |
10,36 |
| 2973 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Vinil Pilsen |
58 |
5,80 |
| 2974 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Mar D’Morros American Lager |
55 |
10,90 |
| 2975 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Mar D’Morros American Lager |
55 |
15,15 |
| 2976 |
Vidro Descartável 600ml |
Hermanitos APA |
182 |
9,62 |
| 2977 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) |
Hermanitos APA |
182 |
9,56 |
| 2978 |
Lata 473ml |
Hermanitos Double IPA Oh my God |
182 |
12,29 |
| 2979 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) |
Hermanitos Double IPA Oh my God |
182 |
12,33 |
| 2980 |
Vidro Descartável 600ml |
Hermanitos IPA |
182 |
9,76 |
| 2981 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) |
Hermanitos IPA |
182 |
10,53 |
| 2982 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Soviet Bitter |
83 |
14,49 |
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
