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PORTARIA SUTRI Nº 887, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 887, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 887, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
(MG de 31/10/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.84

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda. - 09.170.450

Acima de 5 kg

Standard

3,62

1.85

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda. - 09.170.450

Acima de 5 kg

Premium

5,18

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.206

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Premium

11,94

1.207

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Premium

7,08

1.208

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,97

1.209

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,43

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º  - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, fica acrescido do seguinte item:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.235

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda. - 09.170.450

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,31

”.

Art. 3º  - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.61

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda. - 09.170.450

Acima de 5 kg

Premium

7,21

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.143

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,38

2.144

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

7,64

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 4º  - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.169

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Premium

14,54

2.170

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Premium

6,97

2.171

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda. - 09.170.450

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,21

”.

Art. 5º  - Esta Portaria entra em vigor em 4 de novembro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r