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PORTARIA SUTRI Nº 866, DE 6 DE AGOSTO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 866, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 866, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
(MG de 07/08/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

OSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O item 14 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

14. Marca(s): CENOURA E BRONZE

Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8

Empresa detentora: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.- CNPJ: 61.082.426/0002-07

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960949/ 78961085

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID. MED.

PMPF 100ml/
100g (R$)

14.1

Preparações solares e antissolares FPS 30

g

55,82

14.2

Preparações solares e antissolares FPS 50

g

72,90

14.3

Preparações solares e antissolares FPS 70

g

79,98

14.4

Preparações solares e antissolares FPS 6

ml

21,15

14.5

Preparações solares e antissolares FPS 15

ml

22,94

14.6

Preparações solares e antissolares FPS 30

ml

18,81

14.7

Preparações solares e antissolares FPS 50

ml

25,28

14.8

Preparações solares e antissolares FPS 70

ml

32,40

”.

Art. 2º  - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 6 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r