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PORTARIA SUTRI Nº 859, DE 22 DE JULHO DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 859, DE 22 DE JULHO DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 859, DE 22 DE JULHO DE 2019
(MG de 23/07/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1944

Vidro Descartável 600ml

Bravo Beer Pilsen

148

12,55

1945

Vidro Descartável 600ml

Bravo Beer Red Ale

148

16,30

1946

Vidro Descartável 600ml

Bravo Beer Weiss

148

14,89

1947

Vidro Descartável 600ml

Bravo Beer Stout

148

16,89

1948

Vidro Descartável 600ml

Bravo Beer IPA

148

17,50

1949

Vidro Descartável 600ml

Bravo Beer Witbier

148

16,80

1950

Vidro Descartável 600ml

Bravo Beer APA

148

16,50

1951

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Bravo Beer Pilsen

148

12,55

1952

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Bravo Beer Red Ale

148

16,30

1953

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Bravo Beer Weiss

148

14,89

1954

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Bravo Beer Stout

148

16,89

1955

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Bravo Beer IPA

148

18,45

1956

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Bravo Beer Witbier

148

17,68

1957

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Bravo Beer APA

148

16,50

1958

Vidro Descartável 600ml

Dama Bier Weiss/ IPA/ American Lager/ Stout/ QI

69

16,90

1959

Vidro Descartável 600ml

Dama Bier Tupi/ Young

69

18,25

1960

Vidro Descartável 301 a 375ml

Dama Bier Pilsen

69

8,90

1961

Vidro Descartável 301 a 375ml

Dama Bier Weiss/ IPA/ American Lager/ Stout

69

10,90

1962

Lata 473ml

Dama Bier Adventure Series Surf

69

29,90

1963

Vidro Descartável 500 a 550ml

Dama Bier Smoked Porter

69

18,90

1964

Vidro Descartável 500 a 550ml

Dama Bier Reserva

69

39,90

1965

Lata até 269ml

Nobre Belco Pilsen

29

1,37

1966

Lata 300 a 360ml

Tauber Gold Lager

29

1,59

1967

Lata 473ml

Tauber Gold Lager

29

2,05

1968

Vidro Retornável 600ml

Nobre Belco Pilsen

29

3,29

1969

Vidro Descartável 301 a 375ml

Estrella Galicia Menor Teor de Glúten

48

5,52

1970

Lata 473ml

Mantrap Imperial Red Trap

117

15,00

1971

Vidro Descartável 600ml

Mantrap Green Trap

117

15,00

1972

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Mantrap Green Trap

117

17,00

1973

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Hofbrau Lager

149

31,50

1974

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Hofbrau Dunkel/ Hefe Weizen

149

32,00

1975

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Villa Alemã American IPA

62

14,73

1976

Vidro Descartável 600ml

Vinil Lager

58

8,18

1977

Lata 473ml

Vinil Lager

58

8,81

1978

Lata 473ml

Vinil Groove/ Hurricane

58

16,58

1979

Lata 473ml

Vinil 78 RPM

58

14,81

1980

Lata 473ml

Vinil Mifala

58

20,72

1981

Vidro Descartável 500 a 550ml

Vinil Mifala

58

20,72

1982

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Vinil Mifala

58

24,54

1983

Lata 473ml

Botocudos Nego Drama

103

22,70

1984

Lata 473ml

Botocudos Urucum Roots

103

23,30

1985

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Botocudos Urucum Roots

103

28,50

1986

Vidro Descartável 600ml

Du Kronst Belgian Blond Ale

150

15,00

1987

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Du Kronst Belgian Blond Ale

150

13,00

1988

Vidro Descartável 600ml

Backer Layback D2

27

7,38

1989

Vidro Descartável 600ml

Backer Layback Session IPA

27

8,88

1990

Vidro Descartável 600ml

Backer Layback APA

27

8,88

1991

Vidro Descartável 301 a 375ml

Backer Layback D2

27

4,43

1992

Vidro Descartável 301 a 375ml

Backer Layback Session IPA

27

5,45

1993

Vidro Descartável 301 a 375ml

Backer Layback APA

27

5,45

1994

Vidro Descartável 301 a 375ml

Coruja IPA

43

5,99

1995

Lata 300 a 360ml

Coruja Lager

43

3,99

1996

Vidro Descartável 600ml

Ashby Nirvana IPA

18

10,24

”.

Art. 2º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO I -CERVEJAS, CHOPES E BEBIDAS ALCOÓLICAS MISTAS DE CERVEJA OU CHOPE

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

64

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Botocudos Tribus com Cajá

103

23,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

66

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Botocudos Expresso Caipira

103

24,30

67

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Botocudos Nego Drama

103

25,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

216

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mantrap Golden Trap

117

16,00

217

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mantrap Imperial Red Trap

117

20,00

218

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mantrap Red Trap

117

17,00

219

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mantrap Strong Yellow Trap

117

20,00

220

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mantrap Yellow Trap

117

17,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

271

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Prussia English IPA

104

18,50

272

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Prussia Bier Pale Ale

104

16,87

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

901

Vidro Descartável 301 a 375ml

Mantrap Imperial Red Trap

117

13,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

925

Vidro Descartável 301 a 375ml

Prussia Pilsen

104

6,51

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1022

Vidro Descartável 500 a 550ml

Botocudos Tribus com Cajá

103

21,00

1023

Vidro Descartável 500 a 550ml

Botocudos Nego Drama

103

23,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1171

Vidro Descartável 500 a 550ml

Saint Bier Weiss

43

12,49

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1276

Vidro Descartável 600ml

Backer 3 Lobos Série Extreme Bravo

27

14,82

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1285

Vidro Descartável 600ml

Backer Julieta

27

21,77

1286

Vidro Descartável 600ml

Backer Medieval

27

12,20

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1288

Vidro Descartável 600ml

Backer Pilsen

27

8,55

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1290

Vidro Descartável 600ml

Backer Pilsen Export

27

10,07

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1379

Vidro Descartável 600ml

Dama Bier Pilsen

69

12,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1503

Vidro Descartável 600ml

Mantrap Golden Trap

117

13,50

1504

Vidro Descartável 600ml

Mantrap Red Trap

117

15,00

1505

Vidro Descartável 600ml

Mantrap Strong Yellow Trap

117

16,50

1506

Vidro Descartável 600ml

Mantrap Yellow Trap

117

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1558

Vidro Descartável 600ml

Saint Bier Stout

43

13,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º  - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(....)

(...)

148

30.471.559

Bra Cervejas Artesanais Ltda.

149

18.786.375

BH Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

150

33.721.092

Cervejaria Du Kronst Ltda.

”.

Art. 4º  - Ficam revogados os itens 711, 723, 724, 725, 834, 1050, 1170, 1316, 1375, 1376, 1377, 1378, 1554, 1610, 1671 e 1716 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019.

Art. 5º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

v o l t a r