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PORTARIA SUTRI Nº 828 DE 9 DE ABRIL DE 2019


PORTARIA SUTRI Nº 828 DE 9 DE ABRIL DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 828 DE 9 DE ABRIL DE 2019
(MG de 10/04/2019 e retificado no MG de 11/04/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1691

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier German Pilsen

21

13,13

1692

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Ouro Preto/ Pilsen

21

19,38

1693

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Red Baron

21

15,61

1694

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Furst Premium Lager/ Blond/ Hop Lager

54

12,00

1695

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Furst Trigo/ Red Ale/ Session

54

12,50

1696

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Furst IPA/ Katarina Sour

54

14,50

1697

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Furst Wee Heavy

54

16,00

1698

Vidro Descartável 301 a 375ml

Furst Premium Lager

54

6,90

1699

Vidro Descartável 301 a 375ml

Furst Katarina Sour

54

10,00

1700

Vidro Descartável 301 a 375ml

Furst Brut IPA

54

15,00

1701

Vidro Descartável 600ml

Furst Katarina Sour

54

14,50

1702

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

TUG Witbier

95

14,00

1703

Vidro Descartável 500 a 550ml

TUG Witbier

95

17,00

1704

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Mills Rye Lager

74

11,90

1705

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Mills Springfield APA

74

16,90

1706

Vidro Descartável 300ml

Mills Rye Lager

74

5,90

1707

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mills Springfield APA

74

16,90

1708

Vidro Descartável 600ml

Mills Rye Lager

74

8,90

1709

Lata 473ml

My Dear Mim Ache

120

14,00

1710

Lata 473ml

My Dear Desbravadora

120

13,00

1711

Lata 473ml

My Dear Tomô Gostô

120

11,00

1712

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Trieb Impulson

131

15,00

1713

Vidro Descartável 500 a 550ml

Trieb Impulson

131

13,00

1714

Vidro Descartável 300ml

Baden Baden Cristal

13

5,87

1715

Vidro Descartável 300ml

Baden Baden Witbier/ American IPA

13

6,56

1716

Vidro Descartável 600ml

Baden Baden Marzen

13

16,06

1717

Vidro Descartável 301 a 375ml

Gonçalves Pilsen Alemão

72

7,50

1718

Vidro Descartável 301 a 375ml

Gonçalves Double IPA

72

11,00

1719

Vidro Descartável 500 a 550ml

Gonçalves Double IPA

72

16,65

1720

Vidro Descartável 600ml

Gonçalves Double IPA

72

17,55

1721

Vidro Descartável 500 a 550ml

Eisenbahn Berliner Weiss

4

11,91

1722

Lata 300 a 360ml

Eisenbahn IPA/ Pale Ale

4

4,10

1723

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kosmos Terra

41

9,33

1724

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kosmos Mercúrio/ Vênus

41

11,75

1725

Vidro Descartável 600ml

De Primeira Chute no Ângulo

83

14,00

1726

Vidro Descartável 600ml

De Primeira Pegou na Veia

83

15,00

1727

Vidro Descartável 600ml

De Primeira Voleio na Pequena Área

83

15,70

1728

Vidro Descartável 600ml

Dona Dulce

83

14,00

1729

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Wood Aged

83

25,00

1730

Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro)

Paulistânia Trem das Onze

89

15,37

1731

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Paulistânia Trem das Onze

89

14,27

1732

Lata até 269ml

Paulistânia Marco Zero

89

1,99

1733

Vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia Trem das Onze

89

7,98

1734

Vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia X

89

19,00

1735

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Paulistânia X

89

54,00

”.

Art. 2º  - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

90

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Diamantina

21

17,55

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

92

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Peregrinus

21

22,49

93

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Villa Rica

21

17,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1138

Vidro Descartável 600ml

Falke Bier Peregrinus

21

18,35

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1147

Vidro Descartável 600ml

Furst Lencastre Pilsen

54

13,23

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1519

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Estrada Real Weissbier

21

19,25

1520

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Estrada Real IPA

21

18,62

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º  - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

(...)

(....)

(...)

131

30.892.941

Trieb Indústria e Comércio EIRELI

”.

Art. 4º  - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(....)

(...)

4

Grupo Heineken

Grupo Heineken (Códigos de Fabricantes 5/6)

5

50.221.019

HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

6

02.864.417

HNK BR Bebidas Ltda.

(...)

(....)

(...)

”.

Art. 5º  - Fica revogado o item 91 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 6º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r