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PORTARIA SUTRI Nº 755, DE 7 DE AGOSTO DE 2018


PORTARIA SUTRI Nº 755, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 755, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
(MG de 08/08/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º  -  item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.227

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Básico

5,86

1.228

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

16,91

1.229

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

8,78

1.230

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Standard

6,51

1.231

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

30,10

1.232

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,25

”.

Art. 2º  - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.233

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Básico

4,33

1.234

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Básico

3,13

1.235

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Standard

7,13

1.236

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Standard

4,21

1.237

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Premium

8,11

1.238

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Premium

6,74

”.

Art. 3º  - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.157

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

15,18

2.158

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

11,47

2.159

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

18,88

”.

Art. 4º  - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.160

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

40,62

2.161

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Premium

10,00

2.162

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Premium

9,00

”.

Art. 5º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r