PORTARIA SUTRI Nº 745, DE 10 DE JULHO DE 2018
(MG de 11/07/2018)
Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.227 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Acima de 5 kg |
Básico |
6,81 |
1.230 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Acima de 5 kg |
Standard |
9,72 |
1.228 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Até 5 kg |
Premium |
11,06 |
1.229 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Acima de 5 kg |
Premium |
15,20 |
1.231 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Até 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
15,11 |
1.232 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Acima de 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
20,97 |
”.
Art. 2º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.124 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Até 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
14,36 |
2.125 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Acima de 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
11,53 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 3º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.157 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Até 5 kg |
Premium |
24,49 |
2.158 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Acima de 5 kg |
Premium |
24,07 |
2.159 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 |
Acima de 5 kg |
Super Premium - alimento completo |
10,13 |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
