PORTARIA SUTRI N� 739, DE 23 DE MAIO DE 2018

PORTARIA SUTRI N� 739, DE 23 DE MAIO DE 2018
(MG de 24/05/2018)

Altera a Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1� - O Anexo I da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
986	Lata 300 a 360ml	Sol Premium	2	2,91
987	Lata 473ml	Serrana Pilsen	1	1,99
988	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Loba Russian Imperial Stout/ English Barleywine/ Strong Scotch Ale/ L Blend Barril/ Roggenbier/ Baltic Porter	49	12,08
989	Vidro Descart�vel 600ml	Loba Pilsen	49	7,70
990	Vidro Descart�vel 600ml	Loba Dark Mild Ale	49	9,78
991	Vidro Descart�vel 600ml	Loba L Dark Strong/ English Barleywine/ Strong Scotch Ale/ L Blend Barril/ Roggenbier/ Baltic Porter	49	14,98
992	Vidro Descart�vel 600ml	Loba American IPA	49	13,39
993	Vidro Descart�vel 600ml	Loba Session IPA	49	17,02
994	Vidro Descart�vel 600ml	Loba Vienna	49	12,15
995	Vidro Descart�vel 600ml	Loba Brown Ale	49	10,59
996	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Nautilus Imperial Porter	100	22,00
997	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Fathach Irish Red Ale	85	13,90
998	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Eisenbahn APA	5	12,86
999	Vidro Descart�vel 600ml	Kremer Weiss/ Munik Dunkel Weizen/ Witbier/ Golden	26	8,60
1000	Vidro Descart�vel 600ml	Baden Baden Vienna Lager	13	16,12
1001	Lata 300 a 360ml	Golden Puro Malte	30	2,40
1002	Vidro Descart�vel 300ml	Golden Puro Malte	30	2,84
1003	Vidro Descart�vel 600ml	Golden Puro Malte	30	6,60
1004	Vidro Retorn�vel 300ml	Golden Puro Malte	30	1,85
1005	Vidro Retorn�vel 600ml	Golden Puro Malte	30	5,40
1006	Pack 18 Latas 350ml	Skol Pilsen	1	44,87
1007	Pack 18 Latas 350ml	Brahma Chopp	1	47,14
1008	Vidro Descart�vel 600ml	Confrades Klara	102	15,00
1009	Vidro Descart�vel 600ml	Confrades Strong Bitter	102	16,00
1010	Vidro Descart�vel 600ml	Confrades IPA	102	17,50

”.

Art. 2� - O Anexo I da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
605	Vidro Descart�vel 600ml	DosCaras Blanc American Wheat	66	21,00
606	Vidro Descart�vel 600ml	DosCaras California Common	66	20,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
660	Vidro Descart�vel 600ml	Loba Lager	49	8,85
661	Vidro Descart�vel 600ml	Loba Pale Ale/ Stout	49	11,31
662	Vidro Descart�vel 600ml	Loba Weiss	49	9,95
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 3� - O Anexo II da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
162	Litro	Loba Pilsen	49	12,03
163	Litro	Fathach Irish Red Ale	85	14,00
164	Litro	Confrades Klara/ Strong Bitter	102	14,00
165	Litro	Confrades IPA	102	15,00

”.

Art. 4� - O Anexo II da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
49	Litro	DosCaras (outras)	66	23,00
50	Litro	DosCaras Blanc American Wheat	66	23,00
51	Litro	DosCaras IPA	66	23,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 5� - O Anexo III da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)
102	28.694.527	Cerveja Confrades Ltda.

”.

Art. 6� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2018; 230� da Inconfid�ncia Mineira e 197� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

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