PORTARIA SUTRI N� 723, DE 2 DE MAR�O DE 2018

PORTARIA SUTRI N� 723, DE 2 DE MAR�O DE 2018
(MG de 03/03/2018)

Altera a Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1� - O Anexo I da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
902	Lata 473ml	Lokal Bier Pilsen	7	2,16
903	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Vinil Lager	58	8,60
904	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Vinil Session IPA	58	9,48
905	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Vinil Hurricane	58	10,57
906	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Vinil Baba E.S.B./ 45 RPM	58	9,84
907	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Vinil 33 RPM/ 78 RPM	58	9,58
908	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Vinil Tropic�lia Weiss Bier	58	9,32
909	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Vinil Tropic�lia Lado B	58	9,74
910	Vidro Descart�vel 600ml	Monte Verde Pilsen	98	15,07
911	Vidro Descart�vel 600ml	Monte Verde Session IPA	98	15,60
912	Vidro Descart�vel 600ml	Austen American IPA	96	18,00
913	Vidro Descart�vel 600ml	Austen Amber Lager	96	11,00
914	Vidro Descart�vel 600ml	Austen Pilsen Premium	96	9,00
915	Lata at� 269ml	Colina Bier Pilsen	99	1,14
916	Lata at� 269ml	Spoller Pilsen	99	1,14
917	Lata 300 a 360ml	Colina Bier Pilsen	99	1,26
918	Lata 300 a 360ml	Spoller Malzbier/ Pilsen	99	1,26
919	Lata 300 a 360ml	Spoller sem �lcool	99	1,77
920	Lata 473ml	Colina Bier Pilsen	99	2,01
921	Lata 473ml	Spoller Malzbier	99	2,31
922	Lata 473ml	Spoller Pilsen	99	2,01
923	Vidro Descart�vel 300ml	Colina Bier Pilsen	99	1,26
924	Vidro Descart�vel 300ml	Serras Gerais Pilsen	99	1,26
925	Vidro Descart�vel 300ml	Spoller Pilsen	99	1,26
926	Vidro Descart�vel 600ml	Colina Bier Pilsen	99	3,44
927	Vidro Descart�vel 600ml	Colina Bier Puro Malte	99	4,44
928	Vidro Descart�vel 600ml	Serras Gerais Pilsen	99	3,44
929	Vidro Descart�vel 600ml	Spoller Pilsen	99	3,44
930	Vidro Descart�vel 661 a 1000ml	Colina Bier Pilsen	99	5,20
931	Vidro Descart�vel 661 a 1000ml	Spoller Pilsen	99	5,20
932	Vidro Retorn�vel 300ml	Colina Bier Pilsen	99	1,37
933	Vidro Retorn�vel 300ml	Serras Gerais Pilsen	99	1,37
934	Vidro Retorn�vel 300ml	Spoller Pilsen	99	1,37
935	Vidro Retorn�vel 600ml	Colina Bier Pilsen	99	2,96
936	Vidro Retorn�vel 600ml	Colina Bier Puro Malte	99	3,42
937	Vidro Retorn�vel 600ml	Serras Gerais Pilsen	99	2,96
938	Vidro Retorn�vel 600ml	Spoller Malzbier	99	3,77
939	Vidro Retorn�vel 600ml	Spoller Pilsen	99	2,96
940	Vidro Retorn�vel 600ml	Spoller sem �lcool	99	3,77
941	Vidro Retorn�vel 990 a 1000ml	Colina Bier Pilsen	99	5,20
942	Vidro Retorn�vel 990 a 1000ml	Spoller Pilsen	99	5,20
943	Lata at� 269ml	Imp�rio Pilsen	63	2,69
944	Lata 300 a 360ml	Imp�rio Pilsen	63	3,42
945	Lata 473ml	Imp�rio Pilsen	63	3,60
946	Vidro Descart�vel - at� 299ml	Imp�rio Gold	63	3,51
947	Vidro Descart�vel - at� 299ml	Imp�rio Lager	63	3,35
948	Vidro Descart�vel - at� 299ml	Imp�rio Pilsen	63	2,99
949	Vidro Descart�vel 300ml	Imp�rio Pilsen	63	2,99
950	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Cidade Imperial Pilsen/ Dunkel/ Helles	63	8,99
951	Vidro Descart�vel 600ml	Imp�rio Pilsen	63	6,40
952	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Backer Pilsen	27	5,47
953	Vidro Descart�vel 600ml	Backer Julieta	27	27,65
954	Vidro Descart�vel 600ml	Backer Strong Scotch Ale Wee Heavy	27	15,66
955	Vidro Descart�vel 600ml	Backer Cabral	27	14,90
956	Vidro Descart�vel 600ml	Backer Medieval	27	13,67
957	Vidro Descart�vel 600ml	Backer 3 Lobos S�rie Extreme Pele Vermelha	27	16,13
958	Lata 473ml	Antu�rpia Double IPA	41	23,00
959	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Antu�rpia Pilsen	41	9,21
960	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Antu�rpia Trigo/ Black/ Irish Red Ale	41	10,72

”.

Art. 2� - O Anexo I da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
286	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Backer Brown/ Pale Ale/ Trigo	27	6,59
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
289	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Backer Medieval	27	7,52
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
538	Vidro Descart�vel 600ml	Backer Pale Ale	27	11,13
539	Vidro Descart�vel 600ml	Backer Pilsen	27	9,25
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
542	Vidro Descart�vel 600ml	Backer Trigo	27	11,13
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
575	Vidro Descart�vel 600ml	Br�der Pilsen	36	6,25
576	Vidro Descart�vel 600ml	Br�der Weiss	36	8,49
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 3� - O Anexo II da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
154	Litro	Monte Verde Pilsen	98	14,64
155	Litro	Monte Verde Session IPA	98	15,60
156	Litro	Colina Bier Claro	99	11,48
157	Litro	Colina Bier Puro Malte	99	14,10
158	Litro	Serras Gerais Claro	99	11,48
159	Litro	Spolier Claro	99	11,48

”.

Art. 4� - O Anexo III da Portaria SUTRI n� 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(...)	(...)	(...)
98	22.084.581	Cervejaria Monte Verde Ltda.
99	03.485.089	INBEB - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda.

”.

Art. 5� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 2 de mar�o de 2018; 230� da Inconfid�ncia Mineira e 197� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

Empresas

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