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PORTARIA SUTRI Nº 714, DE 26 DE JANEIRO DE 2018


PORTARIA SUTRI Nº 714, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

PORTARIA SUTRI Nº 714, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
(MG de 27/01/2018)

Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

889

Vidro Descartável 600ml

Artesamalt Pilsen

93

8,51

890

Vidro Descartável 500 a 550ml

Bautzen Bier Electra

94

20,00

891

Vidro Descartável 500 a 550ml

Bautzen Bier Irish Red Ale

94

18,00

892

Vidro Descartável 301 a 375ml

Doscaras Golden Mocha

66

15,00

893

Vidro Descartável 301 a 375ml

Itaipava Go Draft

7

3,80

894

Vidro Descartável 600ml

Itaipava Go Draft

7

6,70

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

142

Litro

Artesamalt Pilsen

93

12,62

143

Litro

Bautzen Bier Electra

94

19,00

144

Litro

Bautzen Bier Irish Red Ale

94

17,00

145

Litro

Tug Pilsen

95

11,00

146

Litro

Tug Weizenbier / Special Lager / Pale Ale

95

12,00

147

Litro

Tug IPA

95

20,00

148

Litro

Austen Pilsen Premium

96

16,00

149

Litro

Austen Amber Lager

96

18,00

150

Litro

Austen American Stout

96

20,00

151

Litro

Austen American IPA

96

22,00

”.

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

93

07.382.951

Indústria de Bebidas Capim Branco Ltda – ME

94

27.771.333

Companhia Cervejeira Bautzen Ltda. – ME

95

23.697.893

Cervejaria Uberaba – Microcervejaria Ltda. ME

96

21.617.619

Castelar Bier Indústria e Distribuidora de Cervejas Ltda. - EPP

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

v o l t a r