PORTARIA SUTRI Nº 702, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
(MG de 08/12/2017)
Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
915 |
Lata até 269ml |
Cerma Pilsen |
34 |
1,25 |
916 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Krug Bier Saison Experimente |
22 |
10,89 |
917 |
Vidro Descartável 600ml |
Backer Belorizontina |
27 |
8,29 |
918 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Uaimií Bière de Garde |
92 |
15,20 |
919 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Uaimií IPA |
92 |
15,20 |
920 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Uaimií APA |
92 |
15,00 |
921 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua |
92 |
14,50 |
922 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Uaimií Dortmunder |
92 |
14,40 |
”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
142 |
Litro |
Uaimií Bière de Garde/ IPA/ APA |
92 |
15,30 |
143 |
Litro |
Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua/ Dortmunder |
92 |
15,10 |
”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) |
(...) |
(...) |
92 |
13.753.079 |
Cervejaria Uaimií Ltda. |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
