PORTARIA SUTRI N� 681, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

PORTARIA SUTRI N� 681, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
(MG de 13/09/2017)

Altera a Portaria SUTRI n� 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1� - O Anexo I da Portaria SUTRI n� 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

855	Vidro Descart�vel 600ml	Arthorius Russian Imperial Stout	82	14,25
856	Vidro Descart�vel 600ml	Arthorius Pilsen	82	9,69
857	Vidro Descart�vel 600ml	Arthorius Red Ale/ Weissbier/ Saison	82	10,83
858	Lata at� 269ml	Cerpa Draft	12	2,88
859	Lata at� 269ml	Cerpa Gold	12	2,26
860	Lata at� 269ml	Cerpa Tijuca	12	3,16
861	Lata 300 a 360ml	Cerpa Draft	12	2,73
862	Lata 300 a 360ml	Cerpa Export	12	4,84
863	Lata 300 a 360ml	Cerpa Gold	12	2,88
864	Lata 300 a 360ml	Cerpa Prime	12	5,77
865	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Cerpa Export OW	12	5,38
866	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Cerpa Prime OW	12	7,44
867	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Cerpa Tijuca OW	12	5,34
868	Vidro Descart�vel 600ml	Cerpa Draft OW	12	6,71
869	Vidro Descart�vel 600ml	Cerpa Gold OW	12	7,02
870	Vidro Descart�vel 600ml	Cerpa Tijuca OW	12	8,58
871	Vidro Retorn�vel 600ml	Cerpa Draft	12	3,90
872	Vidro Retorn�vel 600ml	Cerpa Gold	12	3,98
873	Vidro Retorn�vel 600ml	Cerpa Tijuca	12	5,77

”.

Art. 2� - O Anexo II da Portaria SUTRI n� 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

112	Litro	Arthorius Pilsen	82	12,00
113	Litro	Arthorius Red Ale/ Weissbier/ Saison	82	13,00
114	Litro	S�o Bartolomeu Belga / Pale Ale	83	18,50
115	Litro	Cerpa Tijuca	12	8,78

”.

Art. 3� - O Anexo III da Portaria SUTRI n� 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)
82	20.040.156	Cervejaria Arthorius Ltda.
83	23.211.175	LBA Cervejaria Ltda.

”.

Art. 4� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2017; 229� da Inconfid�ncia Mineira e 196� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

Empresas

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