PORTARIA SUTRI Nº 675, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
(MG de 24/08/2017 e retificada no MG de 25/08/2017)
Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 746 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) |
(...) |
(…) |
(...) |
(...) |
746 |
Vidro Retornável 600ml |
Capitão Senra |
27 |
20,98 |
(...) |
(...) |
(…) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
846 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
1906 Reserva Especial |
48 |
7,24 |
847 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Estrella Galícia |
48 |
5,72 |
848 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Velho Brasa Black Czar |
81 |
17,00 |
849 |
Vidro Descartável 600ml |
Velho Brasa Iasbeck |
81 |
12,00 |
850 |
Vidro Descartável 600ml |
Velho Brasa Coronel Brasil / Green Absolut / Rapa Ale |
81 |
15,00 |
851 |
Vidro Retornável 600ml |
Backer 3 Lobos Série Extreme (todas) |
27 |
20,98 |
852 |
Vidro Retornável 600ml |
Backer Diabolique / Corleone / Tommy Gun |
27 |
20,98 |
853 |
Vidro Retornável 600ml |
Backer Medieval |
27 |
19,58 |
854 |
Vidro Descartável 600ml |
Capitão Senra |
27 |
10,49 |
”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) |
(...) |
(...) |
81 |
20.436.649 |
Cervejaria Velho Brasa EIRELI |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
