PORTARIA SUTRI N� 667, DE 10 DE JULHO DE 2017

PORTARIA SUTRI N� 667, DE 10 DE JULHO DE 2017
(MG de 11/07/2017)

Altera a Portaria SUTRI n� 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1� - O Anexo I da Portaria SUTRI n� 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

824	Vidro Descart�vel 301 a 375ml	Farrapos Preta Manca Imperial Stout	61	17,60
825	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Antu�rpia Tripel	41	16,23
826	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Hemmer 1915 Pilsen	39	17,62
827	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Hemmer 100 Anos Lager Extra	39	17,88
828	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Hemmer Emma Weizen	39	17,83
829	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Hemmer Heinrich Golden Strong Ale	39	17,67
830	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Hemmer Angela Witbier	39	18,02
831	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Hemmer Blumenau IPA	39	18,24
832	Vidro Descart�vel 500 a 550ml	Mangalager	22	10,15
833	Vidro Descart�vel 600ml	Farrapos Farrapa American Pale Ale	61	13,05
834	Vidro Descart�vel 600ml	Farrapos Guaipeca Pilsen	61	10,40
835	Vidro Descart�vel 600ml	Farrapos Sem Gl�ten Pilsen	61	9,98
836	Vidro Descart�vel 600ml	Farrapos Toco de Vela IPA	61	14,40
837	Vidro Descart�vel 600ml	Libertastes Witbier	67	16,00
838	Vidro Descart�vel 661 a 1000ml	Farrapos Farrapa American Pale Ale	61	16,70
839	Vidro Descart�vel 661 a 1000ml	Farrapos Guaipeca Pilsen	61	14,90

”.

Art. 2� - O Anexo II da Portaria SUTRI n� 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

100	Litro	Gon�alves IPA	72	16,19
101	Litro	Gon�alves Munich Helles	72	12,95
102	Litro	Gon�alves Pale Ale	72	15,48
103	Litro	Gon�alves Pilsen Alem�o	72	13,11
104	Litro	Gon�alves Session IPA	72	15,51
105	Litro	Libertastes Witbier	67	15,00

”.

Art. 3� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2017; 229� da Inconfid�ncia Mineira e 196� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

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