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PORTARIA SUTRI Nº 658, DE 1º DE JUNHO DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 658, DE 1º DE JUNHO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 658, DE 1º DE JUNHO DE 2017
(MG de 02/06/2017 e republicado em 03/06/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 616, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

8

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/06/2017

31/12/2017

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

8.1

10 MG/G SOL TOP CT FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261003989

1006810630121

8.2

10 MG/G CREM DERM CT TB AL X 30 G

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261009011

1006810630057

8.3

10 MG/G CREM DERM CT TB AL X 15 G

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261009745

1006810630030

8.4

1 MG/ML SOL NASAL CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML

CLORIDRATO DE XILOMETAZOLINA

7896261010055

1006800840016

8.5

1 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML

NITRATO DE NAFAZOLINA

7896261000711

1006800050015

8.6

50 MG/G + 20 MG/G CREM CT BG AL X 30 G + 10 APLIC

TRIBENOSÍDEO
CLORIDRATO DE LIDOCAINA

7896261009226

1006800700060

8.7

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 150 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261018310

1006810920111

8.8

23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 100 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261019348

1006810920152

8.9

23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 50 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261019331

1006810920136

8.10

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 30 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261014244

1006810920055

8.11

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 60 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261014268

1006810920081

8.12

7 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7

NICOTINA

7896261015821

1006810700012

8.13

21 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7

NICOTINA

7896261015968

1006810700152

8.14

14 MG ADES TRANSD CT SACHE X 7

NICOTINA

7896261015890

1006810700081

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

9

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/06/2017

31/06/2017

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

9.1

600 MG DRG CT FR PLAS OPC X 20

CLORETO DE POTÁSSIO

7896261006553

1006808760021

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

10

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/06/2017

31/07/2017

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

10.1

500 MG + 0,5 MG + 15 MG + 40 MG COM REV 1 CT STR AL/AL X 24

PARACETAMOL

7896261010222

1006808690048

”.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 1º de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r