PORTARIA SUTRI Nº 655, DE 24 DE MAIO DE 2017
(MG de 25/05/2017)
Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
583 |
Lata 251 a 349ml |
Psiu Teen / Zero |
120 |
1,87 |
584 |
Lata 251 a 349ml |
Guaraná Tropical |
120 |
1,21 |
585 |
PET PD 237 a 290ml |
Psiu Tenn / Zero |
120 |
1,40 |
586 |
PET PD 237 a 290ml |
Guaraná Tropical |
120 |
1,40 |
587 |
PET PD 401 a 510ml |
Psiu Teen / Zero |
120 |
3,72 |
588 |
PET PD 1000ml |
Psiu Tenn |
120 |
3,25 |
589 |
PET PD 1500ml |
Psiu Teen |
120 |
3,23 |
590 |
PET PD 2000ml |
Psiu Teen / Zero |
120 |
5,60 |
591 |
PET PD 2000ml |
Guaraná Tropical |
120 |
4,05 |
”.
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
236 |
Lata 250 a 270ml |
Teen Power |
120 |
4,10 |
”.
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
120 |
04.680.660 |
DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda. |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
