PORTARIA SUTRI Nº 642, DE 4 DE ABRIL DE 2017
(MG de 05/04/2017)
Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 616, de 29 de dezembro de 2016, , fica acrescido dos seguintes itens:
“
Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano |
||||
Item |
Contribuinte |
CNPJ |
Período de Validade |
|
Início |
Início |
|||
6 |
Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda. |
61.286.647/0001-16 |
05/04/2017 |
31/12/2017 |
Subitem |
Mercadorias |
Princípio Ativo |
Código EAN |
Registro ANVISA |
6.1 |
5 MG/100 ML SOL INJ CT FR PLAS X 100 ML |
ÁCIDO ZOLEDRÔNICO |
7896261010451 |
1006810260012 |
6.2 |
25 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 20 |
CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA |
7896261000018 |
1006800610037 |
6.3 |
75 MG COM LIB LENTA CT BL AL PLAS INC X 20 |
CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA |
7896261001480 |
1006800610010 |
6.4 |
50 MCG + 140 MCG STT CT 8 ENV X 1 |
ACETATO DE NORETISTERONA + ESTRADIOL |
7896261004931 |
1006801520023 |
6.5 |
2,5 MG COM CT BL AL/AL X 28 |
MESILATO DE BOMOCRIPTINA |
7896261002685 |
1006800170118 |
6.6 |
2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30 |
CLORIDRATO DE TIZANIDINA |
7896261010185 |
1006800550107 |
7 |
Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda. |
61.286.647/0001-16 |
05/04/2017 |
31/10/2017 |
Subitem |
Mercadorias |
Princípio Ativo |
Código EAN |
Registro ANVISA |
7.1 |
0,780 MG ADS TRANSD (50 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8 |
ESTRADIOL HEMIDRATADO |
7896261007406 |
1006808950041 |
7.2 |
0,390 MG ADS TRANSD (25 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8 |
ESTRADIOL HEMIDRATADO |
7896261007390 |
1006808950104 |
7.3 |
1,560 MG ADS TRANSD (100 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8 |
ESTRADIOL HEMIDRATADO |
7896261007444 |
1006808950082 |
”.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 4 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
