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PORTARIA SUTRI Nº 642, DE 4 DE ABRIL DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 642, DE 4 DE ABRIL DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 642, DE 4 DE ABRIL DE 2017
(MG de 05/04/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 616, de 29 de dezembro de 2016, , fica acrescido dos seguintes itens:

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Início

6

Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.

61.286.647/0001-16

05/04/2017

31/12/2017

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

6.1

5 MG/100 ML SOL INJ CT FR PLAS X 100 ML

ÁCIDO ZOLEDRÔNICO

7896261010451

1006810260012

6.2

25 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 20

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261000018

1006800610037

6.3

75 MG COM LIB LENTA CT BL AL PLAS INC X 20

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA

7896261001480

1006800610010

6.4

50 MCG + 140 MCG STT CT 8 ENV X 1

ACETATO DE NORETISTERONA + ESTRADIOL

7896261004931

1006801520023

6.5

2,5 MG COM CT BL AL/AL X 28

MESILATO DE BOMOCRIPTINA

7896261002685

1006800170118

6.6

2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30

CLORIDRATO DE TIZANIDINA

7896261010185

1006800550107

7

Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.

61.286.647/0001-16

05/04/2017

31/10/2017

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

7.1

0,780 MG ADS TRANSD (50 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8

ESTRADIOL HEMIDRATADO

7896261007406

1006808950041

7.2

0,390 MG ADS TRANSD (25 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8

ESTRADIOL HEMIDRATADO

7896261007390

1006808950104

7.3

1,560 MG ADS TRANSD (100 MCG/DIA) CT ENV AL LAM X 8

ESTRADIOL HEMIDRATADO

7896261007444

1006808950082

”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 4 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r