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PORTARIA SUTRI Nº 636, DE 3 DE MARÇO DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 636, DE 3 DE MARÇO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 636, DE 3 DE MARÇO DE 2017
(MG de 04/03/2017)

Altera a  Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 17 e 18 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

17. Marca(s): AROMA DO CAMPO / VITA-A

Registro ANVISA (nº autorização): 2.01436-0

Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 31.069.347/0001-14

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091 / 789641230

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID.MED.

PMPF 100ml/ 100g (R$)

17.1

Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes

ml

1,985

17.2

Xampu para o cabelo

ml

5,908

17.3

Condicionador/ Enxaguatório capilar

ml

2,941

17.4

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g

g

7,893

17.5

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins -de 100 a 499 g

g

3,410

17.6

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins -acima de 499g

g

1,718

17.7

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml

ml

22,081

17.8

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml

ml

3,383

17.9

Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)

unid

9,861

17.10

Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit)

unid

12,730

17.11

Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (g)

g

8,202

 

18. Marca(s): INOAR

Registro ANVISA (nº autorização): 2.03295-6

Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.935.239/0001-41

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108

Subitem

PRODUTO/EMBALAGEM

UNID.MED.

PMPF 100ml/ 100g (R$)

18.1

Descolorante capilar

g

12,600

18.2

Xampu para o cabelo - até 499 ml

ml

12,164

18.3

Xampu para o cabelo - acima de 499 ml

ml

5,297

18.4

Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml

ml

13,802

18.5

Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml

ml

6,247

18.6

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499g

g

13,633

18.7

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins -  acima de 499g

g

10,262

18.8

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml

ml

97,831

18.9

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml

ml

7,603

18.10

Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499ml

ml

4,858

18.11

Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (ml)

ml

3,105

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 3 de março de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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