PORTARIA SUTRI Nº 636, DE 3 DE MARÇO DE 2017
(MG de 04/03/2017)
Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 17 e 18 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
17. Marca(s): AROMA DO CAMPO / VITA-A |
|||
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01436-0 |
|||
Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 31.069.347/0001-14 |
|||
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091 / 789641230 |
|||
Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID.MED. |
PMPF 100ml/ 100g (R$) |
17.1 |
Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes |
ml |
1,985 |
17.2 |
Xampu para o cabelo |
ml |
5,908 |
17.3 |
Condicionador/ Enxaguatório capilar |
ml |
2,941 |
17.4 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g |
g |
7,893 |
17.5 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins -de 100 a 499 g |
g |
3,410 |
17.6 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins -acima de 499g |
g |
1,718 |
17.7 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml |
ml |
22,081 |
17.8 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml |
ml |
3,383 |
17.9 |
Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) |
unid |
9,861 |
17.10 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) |
unid |
12,730 |
17.11 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (g) |
g |
8,202 |
18. Marca(s): INOAR |
|||
Registro ANVISA (nº autorização): 2.03295-6 |
|||
Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.935.239/0001-41 |
|||
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108 |
|||
Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID.MED. |
PMPF 100ml/ 100g (R$) |
18.1 |
Descolorante capilar |
g |
12,600 |
18.2 |
Xampu para o cabelo - até 499 ml |
ml |
12,164 |
18.3 |
Xampu para o cabelo - acima de 499 ml |
ml |
5,297 |
18.4 |
Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml |
ml |
13,802 |
18.5 |
Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml |
ml |
6,247 |
18.6 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499g |
g |
13,633 |
18.7 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499g |
g |
10,262 |
18.8 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml |
ml |
97,831 |
18.9 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml |
ml |
7,603 |
18.10 |
Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499ml |
ml |
4,858 |
18.11 |
Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (ml) |
ml |
3,105 |
”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 3 de março de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
