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PORTARIA SUTRI Nº 630, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 630, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 630, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
(MG de 10/02/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.32

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Premium

9,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.157

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Standard

11,48

1.158

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Standard

5,48

1.159

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Premium

14,84

1.160

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Premium

6,98

1.161

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

36,99

1.162

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,52

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º  O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.107

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Standard

6,10

2.108

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Premium

16,17

2.109

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Premium

10,46

2.110

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

50,24

2.111

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

21,96

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r