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PORTARIA SUTRI Nº 625, DE 26 DE JANEIRO DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 625, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 625, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
(MG de 27/01/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

771

Lata 300 a 360ml

Paulistânia

11

2,13

772

Vidro Descartável 600ml

DosCaras West Coast IPA

66

20,00

773

Vidro Descartável 600ml

DosCaras California Common

66

17,50

774

Vidro Descartável 600ml

Libertastes Helles

67

19,00

775

Vidro Descartável 600ml

12 Fontes

68

23,23

776

Vidro Descartável 301 375ml

Krug Bier Pretensão

22

30,00

777

Vidro Descartável 301 375ml

Dama Bier

69

14,34

778

Vidro Descartável 500 a 550ml

Dama Bier

69

22,28

779

Vidro Descartável 600ml

Dama Bier - Pilsen

69

19,06

780

Vidro Descartável 600ml

Dama Bier - Outras

69

23,65

”.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

72

Litro

DosCaras

66

17,00

73

Litro

12 Fontes

68

12,00

”.

Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

66

26.285.705

Microcervejaria DosCaras Ltda.

67

26.387.351

Cervejaria Libertastes Ltda.

68

22.345.382

Cervejaria Caxambu Ltda.

69

10.367.257

Cervejaria Bazzo Ltda.

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r