PORTARIA SUTRI Nº 625, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
(MG de 27/01/2017)
Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
771 |
Lata 300 a 360ml |
Paulistânia |
11 |
2,13 |
772 |
Vidro Descartável 600ml |
DosCaras West Coast IPA |
66 |
20,00 |
773 |
Vidro Descartável 600ml |
DosCaras California Common |
66 |
17,50 |
774 |
Vidro Descartável 600ml |
Libertastes Helles |
67 |
19,00 |
775 |
Vidro Descartável 600ml |
12 Fontes |
68 |
23,23 |
776 |
Vidro Descartável 301 375ml |
Krug Bier Pretensão |
22 |
30,00 |
777 |
Vidro Descartável 301 375ml |
Dama Bier |
69 |
14,34 |
778 |
Vidro Descartável 500 a 550ml |
Dama Bier |
69 |
22,28 |
779 |
Vidro Descartável 600ml |
Dama Bier - Pilsen |
69 |
19,06 |
780 |
Vidro Descartável 600ml |
Dama Bier - Outras |
69 |
23,65 |
”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
72 |
Litro |
DosCaras |
66 |
17,00 |
73 |
Litro |
12 Fontes |
68 |
12,00 |
”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
66 |
26.285.705 |
Microcervejaria DosCaras Ltda. |
67 |
26.387.351 |
Cervejaria Libertastes Ltda. |
68 |
22.345.382 |
Cervejaria Caxambu Ltda. |
69 |
10.367.257 |
Cervejaria Bazzo Ltda. |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
