PORTARIA SUTRI Nº 622, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
(MG de 18/01/2017)
Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(…) |
(…) |
(…) |
8 |
PET PD 500 a 520ml |
Energil |
27 |
3,83 |
(...) |
(...) |
(…) |
(…) |
(…) |
”. (nr)
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
9 |
Lata 250 a 270ml |
Bad Wolf |
24 |
3,44 |
(...) |
(...) |
(…) |
(…) |
(…) |
138 |
PET PD 1000ml |
Bad Wolf |
24 |
4,33 |
(...) |
(...) |
(…) |
(…) |
(…) |
185 |
PET PD 2000ml |
Bad Wolf |
24 |
7,09 |
(...) |
(...) |
(…) |
(…) |
(…) |
211 |
PET PD 2000ml |
Power Bull Buster |
27 |
14,93 |
(...) |
(...) |
(…) |
(…) |
(…) |
”. (nr)
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) |
(...) |
(...) |
118 |
05.936.529 |
Cervejaria Coroa S/A |
”.
Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
24 |
Grupo Coroa |
Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72,73, 114 e 118 |
(...) |
(...) |
(...) |
”. (nr)
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
