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PORTARIA SUTRI Nº 618, DE 6 DE JANEIRO DE 2017


PORTARIA SUTRI Nº 618, DE 6 DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA SUTRI Nº 618, DE 6 DE JANEIRO DE 2017
(MG de 07/01/2017)

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 139 e 712 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações:

139

Lata 300 a 360ml

No Grau

5

1,76

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

712

Vidro Retornável 600ml

No Grau

5

3,81

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

747

Lata até 269ml

Proibida Puro Malte

51

2,50

748

Lata até 269ml

Proibida Puro Malte Forte

51

2,50

749

Lata até 269ml

Proibida Puro Malte Leve

51

1,80

750

Lata até 269ml

Proibida Puro Malte RV Mulher

51

2,50

751

Lata 300 a 360ml

Kirin Ichiban

5

3,12

752

Lata 300 a 360ml

Küd Cretin Hop – Session IPA

45

8,95

753

Lata 300 a 360ml

Proibida Puro Malte Forte

51

3,52

754

Lata 300 a 360ml

Proibida Puro Malte Leve

51

2,27

755

Lata 473ml

Proibida Puro Malte Leve

51

2,79

756

Vidro Descartável 300ml

Küd Cretin Hop – Session IPA

45

10,89

757

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cidade Imperial (todas)

63

8,13

758

Vidro Descartável 301 a 375ml

Proibida Puro Malte Forte

51

3,89

759

Vidro Descartável 301 a 375ml

Proibida Puro Malte Leve

51

3,30

760

Vidro Descartável 301 a 375ml

Proibida Puro Malte RV Mulher

51

3,89

761

Vidro Descartável 500 a 550ml

Brücke (outras)

64

15,00

762

Vidro Descartável 500 a 550ml

Brücke American IPA

64

17,00

763

Vidro Descartável 600ml

Dobigode Red Ale

55

15,56

764

Vidro Descartável 600ml

Küd Cretin Hop – Session IPA

45

17,51

765

Vidro Descartável 600ml

Proibida Puro Malte Forte

51

7,55

766

Vidro Descartável 600ml

Proibida Puro Malte Leve

51

6,88

767

Vidro Descartável 600ml

Segredo do Professor - Brown

65

19,06

768

Vidro Descartável 600ml

Segredo do Professor - Trigo

65

17,51

769

Vidro Retornável 990 a 1000ml

Lokal Bier

7

4,20

”.

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

66

Litro

Eisenbahn Dunkel/Pale Ale/Weizenbier

5

19,82

67

Litro

Eisenbahn Pilsen

5

17,84

68

Litro

Brücke (outras)

64

17,00

69

Litro

Brücke American IPA

64

18,00

70

Litro

Dobigode Red Ale

55

24,38

”.

Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:

63

01.708.217

Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda.

64

19.406.939

Five Cervejaria Artesanal Ltda - ME

65

21.690.653

Cervejaria Acadêmica Ltda - ME

”.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de Janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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