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PORTARIA SUTRI Nº 597, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016


PORTARIA SUTRI Nº 597, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 597, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
(MG de 02/11/2016  e retificada no MG de 09/11/2016)

Altera a Portaria SUTRI nº 536, de 4 de março de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 536, de 4 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Início

3

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/11/2016

31/12/2016

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

3.1

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - LARANJA

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516024

1010700700369

3.2

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - MORANGO

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516048

1010700700253

3.3

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516062

1010700700342

3.4

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - LARANJA

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516031

1010700700377

3.5

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - MORANGO

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516055

1010700700245

3.6

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516079

1010700700350

3.7

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - CEREJA EXPORT

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
VITAMINA A
VITAMINA D3

7896015519650

1010700700385

3.8

750 MG COM MAST LAM AL/PAP X 8

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015527174

1010702750010

3.9

750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP X 8

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015522261

1010702750053

3.10

750 MG COM MAST CX 6 FR PLAS X 48

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015529222

1010702750126

3.11

750 MG COM MAST FR PLAS X 48

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015529789

1010702750101

3.12

176,50 MG PO EFEV CX 60 ENV AL/PLAS X 5 G

SULFATO DE MAGNÉSIO

7896090611126

1010701280053

3.13

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015517014

1010700560524

3.14

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (GUARANÁ)

ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO BICARBONATO DE SÓDIO

7896015517045

1010700560461

3.15

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518486

1010700560435

3.16

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LARANJA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015560034

1010700560362

3.17

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LARANJA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015560331

1010700560168

3.18

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521646

1010700560710

3.19

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521684

1010700560664

3.20

PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521622

1010700560729

3.21

PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530150

1010700560771

3.22

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530174

1010700560788

3.23

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530167

1010700560801

3.24

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518370

1010700560214

3.25

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015516970

1010700560486

3.26

PO EFEV ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015516963

1010700560478

3.27

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518479

1010700560397

3.28

500 MG COM EFERV CT 12 STR AL/PLAS X 2

PARACETAMOL

7896015500016

1010701690154

3.29

500 MG COM EFERV CT 15 STR AL/PLAS X 4

PARACETAMOL

7896015516260

1010701690138

3.30

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 24

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517106

1010702200088

3.31

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 60

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517069

1010702200142

3.32

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 4

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517083

1010702200029

”.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 1º de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r