PORTARIA SUTRI Nº 589, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
(MG de 01/10/2016)
Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.2.33 |
Fernet Porto Rico |
de 671 a 1000 ml |
8,05 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
9.2.24 |
Fogo Mineiro Porto Rico |
de 671 a 1000 ml |
7,22 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
