PORTARIA SUTRI Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2016
(MG de 20/04/2016)
Altera a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOem exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
960 |
PET PD 350ml |
Gebel Guaraná |
112 |
1,59 |
961 |
PET PD 361ml a 550ml |
Gebel Guaraná |
112 |
2,36 |
962 |
PET PD 2000ml |
Gebel Guaraná/ Laranja/ Limão |
112 |
3,36 |
963 |
VR 601 a 990ml |
Cristalina Laranja |
71 |
1,73 |
964 |
VR 601 a 990ml |
Cristalina Limão |
71 |
1,73 |
965 |
VR 601 a 990ml |
Guaraná Cristalina |
71 |
1,73 |
966 |
VR 601 a 990ml |
Tropicola |
71 |
1,73 |
967 |
VR 601 a 990ml |
Tubaína Cristalina |
71 |
1,73 |
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
267 |
PET PD 2000ml |
HP Black |
27 |
10,08 |
268 |
PET PD 2000ml |
Power Bull Buster |
27 |
14,93 |
269 |
PET PD 1000ml |
NatPower |
71 |
5,81 |
270 |
PET PD 500ml |
K Energy Drink |
14 |
3,00 |
271 |
PET PD 2000ml |
K Energy Drink |
14 |
8,30 |
”.
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
112 |
14.729.884 |
Marcos Rodrigo Honorato - ME |
”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
