PORTARIA SUTRI Nº 543, DE 5 DE ABRIL DE 2016
(MG de 06/04/2016)
Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
779 |
Lata 269ml |
A Outra Chopp |
14 |
1,51 |
780 |
Vidro Descartável - 661 a 1000ml |
A Outra Chopp |
14 |
4,73 |
781 |
Vidro Retornável - 600ml |
A Outra Chopp |
14 |
3,02 |
782 |
Vidro Retornável - 600ml |
A Outra Malzbier |
14 |
4,56 |
783 |
Vidro Retornável de 990 a 1000ml |
A Outra Chopp |
14 |
3,63 |
784 |
Vidro Descartável - 300ml |
Wals - Outras |
23 |
8,35 |
785 |
Vidro Descartável de 301 a 375ml |
Wals - Outras |
23 |
19,36 |
786 |
Vidro Descartável - 600ml |
Wals - Outras |
23 |
15,84 |
”.
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
550 |
Vidro Descartável - 600ml |
Klein (outras) |
52 |
8,90 |
551 |
Vidro Descartável - 600ml |
Klein Pilsen |
52 |
8,50 |
”. (nr)
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
52 |
10.411.988 |
Cervejaria Paranaense de Bebidas EIRELI - ME |
”.
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
14 |
21.845.217 |
Interbeb Bebidas Ltda. |
(...) |
(...) |
(...) |
”. (nr)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
