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PORTARIA SUTRI Nº 542, DE 1º DE ABRIL DE 2016


PORTARIA SUTRI Nº 542, DE 1º DE ABRIL DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 542, DE 1º DE ABRIL DE 2016
(MG de 02/04/2016)

Altera a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

958

Pré-Mix Bebida Litro

Outras Marcas de Refrigerantes

999

4,88

959

Post-Mix Xarope Litro

Outras Marcas de Refrigerantes

999

26,62

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 1º de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

v o l t a r