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PORTARIA SUTRI Nº 536, DE 2 DE MARÇO DE 2016


PORTARIA SUTRI Nº 536, DE 2 DE MARÇO DE 2016

PORTARIA SUTRI Nº 536, DE 2 DE MARÇO DE 2016
(MG de 05/03/2016)

Revogada pela  Portaria SUTRI nº 616/2016 a partir de 30/12/2016.

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo, para efeitos de aplicação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária prevista no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, relativamente às mercadorias listadas no mesmo Anexo.

Art. 2°  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 504, de 4 de novembro de 2015.

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 2 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 536/2016)

 

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano

 

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

 

Início

Fim

 

1

NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A

56.994502/0098-62

1º/01/2016

31/12/2016

 

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

 

1.1

DESARCOR 8MG 7 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611581

1004704770014

 

1.2

DESARCOR 8MG 30 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611109

1004704770022

 

1.3

DESARCOR 16MG 30 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611123

1004704770057

 

1.4

NEOTIAPIM 25MG 14 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617569

1004704960018

 

1.5

NEOTIAPIM 25MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617583

1004704960034

 

1.6

NEOTIAPIM 100MG 14 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617613

1004704960069

 

1.7

NEOTIAPIM 100MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617637

1004704960085

 

1.8

NEOTIAPIM 200MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617682

1004704960131

 

1.9

PLAGREL 75MG 14 CP

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

7897595605948

1004704230052

 

1.10

PLAGREL 75MG 28 CP

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

7897595605955

1004704230087

 

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

 

Início

Fim

 

2

NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A

56.994502/0098-62

07/03/2016

31/12/2016

 

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

 

2.1

ROSULIB 10MG 10 CP

ROSUVASTATINA CALCICA

7897595620712

1004705610010

 

2.2

ROSULIB 10MG 30 CP

ROSUVASTATINA CALCICA

7897595620729

1004705610029

 

2.3

ROSULIB 20MG 30 CP

ROSUVASTATINA CALCICA

7897595620750

1004705610053

(1)

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

(1)

Início

Fim

(1)

3

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/11/2016

31/12/2016

(1)

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(1)

3.1

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - LARANJA

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516024

1010700700369

(1)

3.2

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - MORANGO

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516048

1010700700253

(1)

3.3

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516062

1010700700342

(1)

3.4

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - LARANJA

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO

FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516031

1010700700377

(1)

3.5

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - MORANGO

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516055

1010700700245

(1)

3.6

EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
ÓLEO DE SOJA
PALMITATO DE RETINOL
COLECALCIFEROL
HIPOFOSFITO DE SÓDIO
FOSFATO MONOSSÓDICO
FOSFATO DICÁLCICO

7896015516079

1010700700350

(1)

3.7

EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - CEREJA EXPORT

ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU
VITAMINA A
VITAMINA D3

7896015519650

1010700700385

(1)

3.8

750 MG COM MAST LAM AL/PAP X 8

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015527174

1010702750010

(1)

3.9

750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP X 8

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015522261

1010702750053

(1)

3.10

750 MG COM MAST CX 6 FR PLAS X 48

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015529222

1010702750126

(1)

3.11

750 MG COM MAST FR PLAS X 48

CARBONATO DE CÁLCIO

7896015529789

1010702750101

(1)

3.12

176,50 MG PO EFEV CX 60 ENV AL/PLAS X 5 G

SULFATO DE MAGNÉSIO

7896090611126

1010701280053

(1)

3.13

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015517014

1010700560524

(1)

3.14

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (GUARANÁ)

ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO BICARBONATO DE SÓDIO

7896015517045

1010700560461

(1)

3.15

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518486

1010700560435

(1)

3.16

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LARANJA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015560034

1010700560362

(1)

3.17

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LARANJA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015560331

1010700560168

(1)

3.18

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521646

1010700560710

(1)

3.19

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521684

1010700560664

(1)

3.20

PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (ABACAXI)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015521622

1010700560729

(1)

3.21

PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530150

1010700560771

(1)

3.22

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530174

1010700560788

(1)

3.23

PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015530167

1010700560801

(1)

3.24

PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518370

1010700560214

(1)

3.25

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015516970

1010700560486

(1)

3.26

PO EFEV ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015516963

1010700560478

(1)

3.27

PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)

BICARBONATO DE SÓDIO
ÁCIDO CÍTRICO
CARBONATO DE SÓDIO

7896015518479

1010700560397

(1)

3.28

500 MG COM EFERV CT 12 STR AL/PLAS X 2

PARACETAMOL

7896015500016

1010701690154

(1)

3.29

500 MG COM EFERV CT 15 STR AL/PLAS X 4

PARACETAMOL

7896015516260

1010701690138

(1)

3.30

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 24

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517106

1010702200088

(1)

3.31

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 60

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517069

1010702200142

(1)

3.32

500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 4

PARACETAMOL
CAFEÍNA ANIDRA

7896015517083

1010702200029

Nota:           

(1)           Efeitos a partir de 02/11/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 597, de 01/11/2016.

v o l t a r