PORTARIA SUTRI N� 527, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

PORTARIA SUTRI N� 527, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
(MG de 06/02/2016)

Altera a Portaria SUTRI n� 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� O Anexo I da Portaria SUTRI n� 517, de 28 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“

410	Vidro Descart�vel - 600ml	Austria Dunkel	22	9,41
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
412	Vidro Descart�vel - 600ml	Austria Hefeweizen	22	9,62
413	Vidro Descart�vel - 600ml	Austria Lager	22	8,34
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
490	Vidro Descart�vel - 600ml	Golden	22	8,66
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
492	Vidro Descart�vel - 600ml	Imperador a Batalha	22	9,13
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
535	Vidro Descart�vel - 600ml	Tianast�cia	22	11,09

”. (nr)

Art. 2� O Anexo I da Portaria SUTRI n� 517, de 28 de dezembro de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

708	Lata 269ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,00
709	Lata 350ml	Malta Clara Pilsen sem �lcool	30	2,04
710	Lata 350ml	Malta Escura Malzbier sem �lcool	30	2,04
711	Lata 350ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,10
712	Lata 473ml	Malta Clara Pilsen sem �lcool	30	1,82
713	Lata 473ml	Malta Escura Malzbier sem �lcool	30	1,82
714	Lata 473ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,60
715	Vidro Descart�vel - 300ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,31
716	Vidro Descart�vel - 300ml	Malta Pilsen	30	1,31
717	Vidro Descart�vel - 300ml	Malta Malzbier	30	1,31
718	Vidro Descart�vel - 300ml	Golden	30	1,31
719	Vidro Descart�vel - 300ml	Malta Clara Pilsen sem �lcool	30	1,55
720	Vidro Descart�vel - 300ml	Malta Escura Malzbier sem �lcool	30	1,75
721	Vidro Descart�vel - 300ml	Bendicta	30	1,82
722	Vidro Descart�vel - 600ml	Bendicta	30	4,62
723	Vidro Descart�vel - 600ml	Remorso	22	13,35
724	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,08
725	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Malta Pilsen	30	1,08
726	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Malta Malzbier	30	1,08
727	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Golden	30	1,08
728	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Malta Clara Pilsen sem �lcool	30	1,40
729	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Malta Escura Malzbier sem �lcool	30	1,65
730	Vidro Retorn�vel at� 360ml	Bendicta	30	1,37
731	Vidro Retorn�vel de 361 a 660ml	Bendicta	30	3,89
732	Vidro Retorn�vel de 361 a 660ml	Malta Clara Pilsen sem �lcool	30	2,98
733	Vidro Retorn�vel de 361 a 660ml	Malta Escura Malzbier sem �lcool	30	2,98
734	Vidro Retorn�vel de 361 a 660ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	1,95

”.

Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2016; 228� da Inconfid�ncia Mineira e 195� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

Empresas

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