PORTARIA SRE N� 151, DE 4 DE ABRIL DE 2016

PORTARIA SRE N� 151, DE 4 DE ABRIL DE 2016
(MG de 05/04/2016 e retificada no MG de 07/04/2016)

Altera a Portaria SRE N� 132, de 24 de abril de 2014, que disp�e sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplic�veis ao fabricante ou importador, � empresa interventora e ao estabelecimento usu�rio do equipamento, bem como � empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF, e d� outras provid�ncias.

O SUBSECRET�RIO DA RECEITA ESTADUAL,no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no � 2� do art. 1�, no � 1� do art. 2�, no � 1� do art. 3�, no � 3� do art. 16, no � 2� do art. 18, no � 1� do art. 21, no inciso V do caput e � 3� do art. 22, no inciso IV do caput do art. 22-A, no par�grafo �nico do art. 23 e no art. 28, todos da Parte 1 do Anexo VI do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 14 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� O art. 2� da Portaria SRE n� 132, de 24 de abril de 2014, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“Art. 2� Para efeito de registro de ECF ser� expedido Ato de Registro de ECF, espec�fico por marca, modelo, tipo e vers�o de software b�sico de ECF, estabelecendo, se for o caso, as configura��es de parametriza��o m�nimas que o equipamento dever� possuir para ser autorizado a funcionar para fins fiscais.

Par�grafo �nico. ......................................................................................

I - ..............................................................................................................

II - cujo fabricante ou importador:

a) esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado;

b) se encontre em situa��o cadastral regular;

c) n�o tenha Ato de Registro de ECF revogado pela Secretaria de Estado de Fazenda;

.................................................................................................................... .” (nr)

Art. 2� O art. 3� da Portaria SRE n� 132, de 2014, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

“Art. 3� O Ato de Registro de ECF ser� expedido, independentemente de requerimento do seu fabricante, a partir da publica��o do Despacho do Secret�rio Executivo do CONFAZ que divulgue o seu Termo Descritivo Funcional (TDF), observado o disposto no par�grafo �nico do artigo anterior.” (nr)

Art. 3� O art. 6� da Portaria SRE n� 132, de 2014, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

“Art. 6� O Ato de Registro ou de altera��o de registro de ECF ter� validade para fins fiscais a partir de seu cadastro no banco de dados do Sistema Emissor de Atestado de Interven��o T�cnica Eletr�nica (AIT-e).” (nr)

Art. 4� O art. 91 da Portaria SRE n� 132, de 2014, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“ Art. 91. A autoriza��o para uso de ECF e UAP � espec�fica por estabelecimento, sendo vedada a sua utiliza��o por estabelecimento diverso do autorizado, ainda que pertencente ao mesmo titular, ressalvado o disposto no par�grafo �nico deste artigo.

Par�grafo �nico. Na hip�tese de contribuinte que possua inscri��o �nica nos termos do Regulamento do ICMS, o uso de ECF ser� autorizado ao estabelecimento centralizador situado no Estado, podendo ser utilizado em qualquer estabelecimento do contribuinte abrangido pela centraliza��o e, no caso de empresa de transporte de passageiros, em qualquer ponto de venda de passagem e em central de emiss�o no caso de venda de passagem pela internet, devendo o contribuinte:

..................................................................................................................... .” (nr)

Art. 5� A Portaria SRE n� 132, de 2014, passa a vigorar acrescida do art. 91-A, com a seguinte reda��o:

“Art. 91-A. No caso em que o Cupom Fiscal Bilhete de Passagem for emitido em local diverso daquele onde se realizou a venda da passagem e no caso de venda de passagem pela internet:

I - o Cupom Fiscal Bilhete de Passagem, emitido com a devida identifica��o do passageiro, poder� ser substitu�do para efeito de embarque do passageiro pelo documento “Cupom de Embarque” a ele vinculado, previsto na Especifica��o T�cnica de Requisitos do PAF-ECF;

II - a impress�o do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem poder� ser inibida desde que o estabelecimento se certifique de que houve a emiss�o e a grava��o do documento na Mem�ria de Fita Detalhe do ECF.”

Art. 6� O � 4� do art. 98 da Portaria SRE n� 132, de 2014, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

“Art. 98. .......................................................................................................

� 4� O estabelecimento usu�rio de ECF dever�, nos documentos emitidos pelo equipamento, registrar e imprimir a forma ou meio de pagamento efetivamente utilizada pelo consumidor ou adquirente.” (nr)

Art. 7� O caput do art. 118 da Portaria SRE n� 132, de 2014, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte reda��o:

“Art. 118. .....................................................................................................

IV - equipamento impressor n�o fiscal exclusivamente para impress�o de documentos relativos � atividade de correspondente banc�rio, desde que:

a) o estabelecimento possua contrato com institui��o bancaria que lhe autorize a realizar transa��es de correspondente banc�rio, devendo apresentar o referido contrato � fiscaliza��o, quando por ela exigido;

b) a impressora n�o fiscal esteja interligada unicamente a computador que contenha o software ou sistema banc�rio destinado aos registros das transa��es de correspondente banc�rio;

c) o computador a que se refere a al�nea anterior n�o possua instalado nenhum software que possibilite o registro de opera��es de venda.

....................................................................................................................... . “(nr).

Art. 8� Os Anexos I e II da Portaria SRE n� 132, de 24 de abril de 2014, passam a vigorar com a reda��o dada pelos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 9�. O disposto no art. 3� da Portaria SRE n� 132, de 24 de abril de 2014, com a reda��o dada por esta Portaria, aplica-se tamb�m ao Termo Descritivo Funcional relativo ao modelo de equipamento ECF dotado de M�dulo Fiscal Blindado que n�o tenha sido objeto de requerimento de registro na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais pelo seu fabricante.

Art. 10. Fica revogado o art. 5� da Portaria SRE n� 132, de 24 de abril de 2014.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2016; 228� da Inconfid�ncia Mineira e 195� da Independ�ncia do Brasil.

JO�O ALBERTO VIZZOTTO
Subsecret�rio da Receita Estadual

ANEXO I

(a que se referem os artigos 22 e 66)

ESPECIFICA��O DE REQUISITOS
VERS�O MG 002
BLOCO I
REQUISITOS GERAIS
REQUISITO I

1. O PAF-ECF, o Sistema de Gest�o ou de Retaguarda, o Sistema de Emiss�o de Documento Fiscal por Processamento Eletr�nico de Dados (PED) e o Sistema de Emiss�o de Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e), n�o devem possibilitar ao usu�rio possuir informa��o cont�bil diversa daquela que �, por lei, fornecida � Fazenda P�blica, conforme inciso V do art. 2� da Lei Federal n� 8.137/90 e al�nea “a” do inciso XXVII do art. 54 da Lei Estadual n� 6.763/75.

2. Para o cumprimento do disposto no item 1 deste requisito, dever�o ser atendidos os demais requisitos desta especifica��o, n�o sendo os mesmos exaustivos e suficientes para garantir o pleno e total atendimento, n�o devendo ser implementadas fun��es que possam caracterizar infring�ncia ao disposto no item 1 deste requisito.

REQUISITO II

1. O PAF-ECF deve estar integrado ao Sistema de Gest�o (SG) ou de Retaguarda e, se for o caso, ao Sistema de Emiss�o de Documento Fiscal por Processamento Eletr�nico de Dados (PED) e ao Sistema de Emiss�o de Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e), considerando como integra��o a capacidade de importar e exportar dados reciprocamente.

REQUISITO III

1. O PAF-ECF deve comandar a impress�o, no ECF, do registro referente � mercadoria ou servi�o, concomitantemente � indica��o deste no dispositivo que possibilite a visualiza��o do registro, podendo capturar as informa��es necess�rias � emiss�o do Cupom Fiscal do Registro de Pr�-Venda (RPV) ou do Documento Auxiliar de Venda (DAV), previstos no Requisito IV.

REQUISITO IV

1. O Sistema de Gest�o (SG) ou de Retaguarda poder� realizar Registro de Pr�-Venda (RPV) e/ou emitir Documento Auxiliar de Venda (DAV), definidos, respectivamente, nos incisos XI e XII do � 1� do art. 1� desta Portaria, desde que na forma estabelecida nesta especifica��o.

2. No caso de RPV, o sistema deve:

2.1. N�o realizar controle cont�bil ou financeiro referente aos itens contidos no RPV, podendo efetuar reserva de mercadoria no controle de estoque.

2.2. Adotar sistema de numera��o sequencial �nica do RPV, com controle centralizado por estabelecimento, com dez caracteres, iniciada em 0000000001 a 9999999999 e reiniciada quando atingindo o limite.

2.3. Opcionalmente, permitir o acr�scimo de itens no RPV, desde que n�o tenha sido iniciada a impress�o do Cupom Fiscal a ele correspondente.

2.4. Opcionalmente, dispor de fun��o que permita mesclar as informa��es contidas em dois ou mais RPV para um novo RPV, n�o podendo ser informado mais do que um RPV por Cupom Fiscal.

2.5. No caso de desist�ncia do consumidor, marcar o item como cancelado no RPV, devendo este item ser impresso e cancelado no Cupom Fiscal correspondente a este RPV.

2.6. Opcionalmente, permitir a impress�o exclusivamente do c�digo ou senha de identifica��o do consumidor em c�digo de barras, desde que utilizada impressora que contenha exclusivamente esta fun��o.

2.7. Concretizada a opera��o imprimir o n�mero do RPV no campo "informa��es suplementares" do Cupom Fiscal respectivo, a partir do primeiro caractere deste campo, com o seguinte formato: PV “N”, onde N representa o n�mero do RPV.

2.8. N�o concretizada a opera��o at� a emiss�o da Redu��o Z referente ao movimento do dia seguinte ao do RPV, ser emitido, autom�tica e imediatamente antes da Redu��o Z o Cupom Fiscal respectivo contendo o n�mero do RPV e o seu cancelamento.

2.9. Condicionar a emiss�o do documento Redu��o Z do �ltimo ECF para o qual este documento ainda n�o tenha sido emitido, ao cumprimento do previsto no item 2.8 deste requisito.

2.10. Na hip�tese de ser excedido o prazo de toler�ncia para emiss�o do documento Redu��o Z de que trata o item 2.9 deste requisito, emitir, automaticamente, os Cupons Fiscais correspondentes aos RPV pendentes quando da abertura do movimento do pr�ximo dia de funcionamento.

3. No caso de DAV, o sistema deve:

3.1. N�o realizar controle cont�bil ou financeiro referente aos itens contidos no DAV, podendo efetuar reserva de mercadoria no controle de estoque.

3.2. N�o disponibilizar comandos ou fun��es que objetivem a autentica��o do DAV.

3.3. N�o disponibilizar comandos ou fun��es que possibilitem apagar ou deletar os registros relativos aos DAV emitidos, de modo a possibilitar sua manuten��o em banco de dados pelo prazo decadencial e prescricional do imposto estabelecido no C�digo Tribut�rio Nacional.

3.4. N�o disponibilizar comandos ou fun��es que possibilitem qualquer tipo de altera��o no DAV ou o seu cancelamento ap�s a impress�o do Cupom Fiscal a ele correspondente.

3.5. Opcionalmente, dispor de fun��o que permita mesclar as informa��es contidas em dois ou mais DAV para um novo DAV apenas com os itens desejados pelo cliente, n�o podendo ser informado mais do que um DAV por Cupom Fiscal.

3.6. Opcionalmente, permitir altera��o no DAV para incluir novo item, excluir item existente ou alterar a quantidade de item existente, desde que gerado o registro tipo “D4” no arquivo eletr�nico a que se refere o item 1c do Requisito V.

3.7. Adotar sistema de numera��o sequencial �nica do DAV, com controle centralizado por estabelecimento, com no m�nimo dez e no m�ximo treze caracteres, iniciada em 0000000001 a 9999999999 e reiniciada quando atingindo o limite, podendo os quatro primeiros d�gitos ser utilizados para distin��o de s�rie ou codifica��o de interesse do estabelecimento usu�rio, n�o sendo admitida a utiliza��o de n�mero j� utilizado.

3.8. Imprimir o DAV conforme o modelo abaixo definido, em papel de tamanho m�nimo A-5 (148x210 mm) contendo:

a) na parte superior o t�tulo do documento atribu�do de acordo com a sua fun��o e as express�es "N�O � DOCUMENTO FISCAL - N�O � V�LIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - N�O COMPROVA PAGAMENTO", em negrito e tamanho mais expressivo que as demais informa��es do impresso;

b) o n�mero de identifica��o do DAV, devendo ser adotado sistema de numera��o sequencial �nica com controle centralizado por estabelecimento;

c) a denomina��o e o CNPJ do estabelecimento emitente, devidamente consistido;

d) a denomina��o e o CNPJ, devidamente consistido, ou o nome e o CPF, devidamente consistido, do destinat�rio;

e) a discrimina��o da mercadoria, valor unit�rio e o total, no caso de DAV utilizado para or�amento ou pedido.

MODELO DO DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA - DAV

DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA - “N1”
N�O � DOCUMENTO FISCAL - N�O � V�LIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - N�O COMPROVA PAGAMENTO
Identifica��o do Estabelecimento Emitente
Denomina��o:	CNPJ:
Identifica��o do Destinat�rio
Nome:	CPNJ/CPF
N� do Documento: “N2”	N� do Documento Fiscal:

� vedada a autentica��o deste documento

Tamanho m�nimo: 148 mm x 210 mm (formato A-5) Legenda: N1 = Titulo do documento atribu�do pelo usu�rio conforme sua finalidade: pedido, or�amento, ordem de servi�o, etc. N2 = N�mero do Documento Auxiliar de Venda conforme previsto no item 3.7 deste requisito.

3.9. Gerar as informa��es relativas ao DAV emitido nos registros tipo D2, D3 e D4 do arquivo eletr�nico a que se refere o item 1c do Requisito V.

3.10. Concretizada a opera��o:

a) imprimir o n�mero do DAV no campo "informa��es suplementares" do Cupom Fiscal respectivo, a partir do primeiro caractere deste campo, ou a partir do caractere imediatamente seguinte ao registro do PV ”N”, quando for o caso, com o seguinte formato: DAV “N”, onde N representa o n�mero do Documento Auxiliar de Venda.

b) gravar no registro eletr�nico do DAV que originou a opera��o, e consequentemente, no arquivo eletr�nico a que se refere o item 3.9 deste requisito, o n�mero do Contador de Ordem de Opera��o (COO), do respectivo Cupom Fiscal.

3.11. Realizar o registro do DAV em banco de dados somente ap�s a exist�ncia de pelo menos um item a ele associado.

REQUISITO V

1. O PAF-ECF deve conter uma caixa de comando ou tecla de fun��o identificada como “MENU FISCAL”, sem recursos para restri��o de acesso, contendo categorias com as seguintes identifica��es e respectivas fun��es:

a) “LX”, para comandar a impress�o da Leitura X pelo ECF.

b) “LMF”, para comandar a impress�o da Leitura da Mem�ria Fiscal pelo ECF, possibilitando a sele��o do tipo de leitura (completa ou simplificada) e da abrang�ncia das informa��es por per�odo de data e por intervalo de CRZ.

c) “Registros do PAF-ECF”: para gerar arquivo eletr�nico, conforme leiaute estabelecido no Anexo II, contendo as informa��es relativas aos registros efetuados at� o momento da execu��o deste comando, devendo na conclus�o da gera��o ser exibida mensagem informando o local onde o arquivo foi gravado. O arquivo eletr�nico gerado deve ser assinado digitalmente por meio da inser��o do Registro tipo EAD abaixo especificado:

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo do registro	"EAD"	03	01	03	X
02	Assinatura Digital	Assinatura do Hash	256	04	259	X

NB: O campo 02 do registro tipo EAD (Assinatura Digital) deve ser gerado mediante os seguintes procedimentos:

c.1) aplicar a fun��o unidirecional MD5 uma �nica vez na por��o do arquivo que compreende entre o seu primeiro byte e os bytes de quebra de linha imediatamente anteriores ao registro EAD, ficando exclu�do do c�lculo do hash o registro EAD. O resultado ser� um c�digo de 128 bits ou 16 bytes que devem ser inseridos no bloco de dados de 128 bytes que ser� assinado de acordo com a tabela abaixo:

Bloco de dados de 128 bytes que deve ser assinado:

onde:

- a letra “A” indica o tamanho do hash e deve ser preenchido com valor fixo 16 (em hexadecimal 0x10).

- a letra “B” indica o local de preenchimento do hash, sendo que � esquerda fica o byte mais significativo e � direita o menos significativo.

- a letra “C” indica os bytes restantes n�o usados, de preenchimento livre.

c.2) criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um n�mero hexadecimal de 256 d�gitos, de conhecimento exclusivo da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, devendo ser utilizada a mesma chave para todos os PAF-ECF desenvolvidos pela mesma empresa.

c.3) criptografar o bloco de dados gerado conforme disposto na al�nea “a”, utilizando a chave a que se refere a aliena “b” pelo algoritmo RSA de chave p�blica, sem utilizar nenhuma codifica��o dos dados al�m da criptografia RSA, de maneira que o bloco de dados seja recuperado no momento da decriptografia exatamente igual ao detalhado na tabela acima.

c.4) com o resultado do procedimento descrito na al�nea “c3” ser� obtido um n�mero hexadecimal com at� 256 d�gitos que dever� ser informado no campo 02 do Registro tipo EAD.

OBS.: Nas telas onde estejam sendo preparadas informa��es que viabilizar�o a execu��o de comandos para a impress�o de documentos, nas telas de consultas, cadastros e de login, bem como nas telas que de fun��o pr�-operacional para inicializa��o do sistema, a caixa de comando ou tecla de fun��o “MENU FISCAL” � dispensada, desde que nelas conste, em qualquer lugar da tela, a seguinte informa��o: “MENU FISCAL INACESS�VEL NESTA TELA”.

REQUISITO VI

1. O PAF-ECF deve disponibilizar comandos para impress�o no Cupom Fiscal:

a) dos seguintes dados do consumidor: nome, endere�o e CPF ou CNPJ, devidamente consistido pelo digito verificador.

b) c�digo impresso na primeira linha dispon�vel do campo “informa��es suplementares", precedido da express�o “MINAS LEGAL:” em caixa alta no formato 99999999999999 ddmmaaaa 8888888, onde:

“99999999999999” representa o n�mero do CNPJ do contribuinte usu�rio do ECF, impresso no cabe�alho do Cupom Fiscal;

“ddmmaaaa” representa a data de emiss�o do Cupom Fiscal impressa em seu cabe�alho;

“8888888” representa o valor total do respectivo Cupom Fiscal, sem zeros (0) � esquerda.

Exemplo:

Dados do Cupom Fiscal: CNPJ: 12.345.678/0001-00 Data: 12/06/2011 Valor Total: R$ 125,45 - Forma��o do c�digo: MINAS LEGAL: 12345678000100 12062011 12545

REQUISITO VII

1. O PAF-ECF deve utilizar Tabela de Mercadorias e Servi�os que contenha as informa��es exigidas pelo Software B�sico do ECF, devendo o campo relativo ao c�digo da mercadoria ou servi�o, suportar o c�digo GTIN (N�mero Global de Item Comercial - Global Trade Item Number) com 14 caracteres.

REQUISITO VIII

1. O PAF-ECF deve disponibilizar tela para registro e emiss�o de Comprovante N�o Fiscal relativo �s opera��es de retirada e de suprimento de caixa, bem como enviar ao ECF comando de impress�o de Comprovante N�o Fiscal em todas as opera��es n�o fiscais que possam ser registradas pelo programa.

REQUISITO IX

1. O PAF-ECF n�o deve possibilitar a emiss�o de Comprovante de Cr�dito ou D�bito para outra finalidade que n�o seja o registro de pagamento efetuado com cart�o de cr�dito ou de d�bito.

REQUISITO X

1. O PAF-ECF n�o deve possibilitar a emiss�o de Relat�rio Gerencial que contenha registro de itens que se assemelhe ao impresso em Cupom Fiscal, exceto nos casos expressamente previstos nesta especifica��o.

REQUISITO XI

1. O PAF-ECF deve utilizar como data e hora da movimenta��o para registro no banco de dados, a mesma data e hora impressa no cabe�alho do documento respectivo emitido pelo ECF.

REQUISITO XII

1. O PAF-ECF deve impedir o seu pr�prio uso sempre que o ECF estiver sem condi��es de emitir Cupom Fiscal e nesta situa��o disponibilizar a execu��o apenas das seguintes fun��es:

a) facultativamente:

a.1) de consultas, sendo vedado o armazenamento de informa��es em banco de dados.

a.2) de emiss�o de documento fiscal por PED e o consequente registro das informa��es relativas aos documentos fiscais emitidos necess�rias � gera��o dos arquivos eletr�nicos do SINTEGRA e do SPED.

a.3) de emiss�o, transmiss�o e armazenamento de Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e) e o consequente registro das informa��es relativas aos documentos fiscais emitidos necess�rias � gera��o dos arquivos eletr�nicos do SINTEGRA e do SPED.

b) obrigatoriamente, para a gera��o do arquivo previsto no item 1c do Requisito V.

REQUISITO XIII

1. O PAF-ECF n�o deve possibilitar ao usu�rio acesso a par�metros de configura��o que possibilitem a desativa��o do ECF, ainda que por meio de qualquer n�vel de senha gerencial ou operacional, observando ainda o disposto no Requisito XI.

REQUISITO XIV

1. � vedado o armazenamento de informa��es em banco de dados em decorr�ncia de opera��es de consultas, exceto quando a consulta der origem a Registro de Pr� Venda (RPV) ou Documento Auxiliar de Venda (DAV).

REQUISITO XV

1. O PAF-ECF, o Sistema de Gest�o ou de Retaguarda, o Sistema de Emiss�o de Documento Fiscal por Processamento Eletr�nico de Dados (PED) e o Sistema de Emiss�o de Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e), devem garantir condi��es para que haja fidedignidade entre os dados informados no arquivo “Registros do PAF-ECF”, previsto no item 1c do Requisito V desta especifica��o, no arquivo “SINTEGRA” e no arquivo “SPED” e os dados relativos:

a) aos documentos fiscais emitidos, inclusive manualmente.

b) aos registros de DAV e RPV.

c) aos demais registros neles efetuados sempre que o registro repercuta ou deva repercutir no controle de estoque ou no controle financeiro.

REQUISITO XVI

1. Para possibilitar o atendimento ao item 1a do Requisito XV, relativamente � Nota Fiscal emitida manualmente, o PAF-ECF poder� conter fun��o destinada ao registro desta Nota Fiscal, devendo o registro ocorrer na mesma tela de venda utilizada para emiss�o de Cupom Fiscal e sujeita � exig�ncia estabelecida no Requisito XII, de modo que a referida tela somente estar� dispon�vel ao usu�rio quando o ECF retornar � sua condi��o de funcionamento normal, devendo ainda o PAF-ECF, concomitantemente � grava��o do registro da Nota Fiscal no banco de dados, enviar automaticamente ao ECF o comando de emiss�o de um Cupom Fiscal referente �quela Nota Fiscal emitida manualmente e imprimir o n�mero da Nota Fiscal emitida, precedido da sigla “NF:”, na primeira linha dispon�vel do campo “informa��es suplementares" do Cupom Fiscal, ap�s a impress�o das demais informa��es previstas nesta especifica��o.

BLOCO II
REQUISITOS ESPEC�FICOS DO PAF-ECF PARA ESTABELECIMENTO REVENDEDOR
VAREJISTA DE COMBUST�VEL AUTOMOTIVO

Observa��o: Para atendimento aos requisitos estabelecidos neste Bloco � imprescind�vel e obrigat�rio que o estabelecimento revendedor varejista de combust�vel automotivo utilize sistema de interliga��o de bombas, conforme estabelecido no inciso I do art. 119 desta Portaria.

REQUISITO XVII

1. O PAF-ECF previsto neste Bloco deve ter o Menu Fiscal previsto no Requisito V acrescido dos seguintes itens:

a) “Relat�rio de Encerrantes”, para comandar a impress�o do Relat�rio Gerencial previsto no Requisito XXIII.

b) “Abastecimentos Pendentes” para comandar a impress�o do Relat�rio Gerencial previsto no Requisito XXIV.

REQUISITO XVIII

1. O PAF-ECF previsto neste Bloco deve:

a) funcionar integrado com o sistema de bombas abastecedoras interligadas a computador e ter fun��o para identificar se todos os dispositivos e bombas est�o integrados, identificando em tempo real a perda de comunica��o com algum deles.

b) vedar a emiss�o de Cupom Fiscal e qualquer tratamento referente � opera��o de fornecimento de combust�vel realizada por bico de abastecimento que n�o estiver integrado, interligado ou estiver sem comunica��o, sendo, portanto, vedada a emiss�o de Cupom Fiscal por meio de inser��o de dados do abastecimento pelo usu�rio, salvo se, a perda de comunica��o ocorrer com todos os bicos de abastecimento, permitida nesta situa��o, o tratamento das opera��es pelo PAF-ECF e impress�o de cupom fiscal, desde que sejam atendidas as seguintes condi��es:

b.1) que a impress�o ocorra at� as 24:00 horas do dia seguinte da data da perda de comunica��o;

b.2) seja impresso, de forma autom�tica e imediatamente ap�s a impress�o do cupom fiscal, Relat�rio Gerencial denominado “ALERTA: PERDA DE COMUNICA��O”, no qual se demonstrar� a perda de comunica��o do PAF-ECF com todos os bicos de abastecimento.

c) assegurar que os dados referentes ao n�mero do tanque ou reservat�rio de combust�vel, da bomba de combust�vel e do bico de abastecimento somente ser�o modificados ou exclu�dos mediante interven��o do respons�vel legal pela empresa desenvolvedora ou por seus prepostos, vedando-se ao usu�rio esta fun��o, exceto no caso de desenvolvedor para uso exclusivo. Para assegurar este requisito, os dados devem ser gravados em arquivo auxiliar criptografado.

d) n�o disponibilizar fun��o que permita ao usu�rio retirar, baixar, excluir ou inibir da aplica��o, tanque ou reservat�rio de combust�vel, bomba de combust�vel ou bico de abastecimento, permitida apenas a altera��o ou modifica��o pelo usu�rio, da esp�cie de combust�vel comercializado pelos bicos de abastecimento;

e) capturar os dados relativos aos abastecimentos realizados do sistema de interliga��o de bombas e armazenar os dados capturados em banco de dados, atribuindo a cada registro os seguintes “status”:

e.1) PENDENTE: status inicial do registro no momento da captura que deve ser mantido at� que ocorra uma das situa��es previstas nas al�neas e2, e3 ou e4 deste item.

e.2.1) EMITIDO CFN: status que deve ser assumido quando ocorrer a emiss�o normal do Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento cujo volume vendido foi capturado normalmente pelo sistema de automa��o. Ocorrendo o cancelamento de item no Cupom Fiscal ou cancelamento do Cupom Fiscal, o PAF-ECF deve retornar o status do registro relativo ao respectivo abastecimento para “PENDENTE”.

e.2.2) EMITIDO CFM: status que deve ser assumido quando ocorrer a emiss�o manual do Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento cujo volume vendido foi obtido pela visualiza��o do display da bomba de abastecimento e informado manualmente no PAF-ECF, procedimento permitido apenas no caso previsto no item 1b do Requisito XVIII. Ocorrendo o cancelamento de item no Cupom Fiscal ou cancelamento do Cupom Fiscal, o PAF-ECF deve retornar o status do registro relativo ao respectivo abastecimento para “PENDENTE”.

e.2.3) EMITIDO CFA: status que deve ser assumido quando ocorrer a emiss�o do Cupom Fiscal de forma autom�tica pelo PAF-ECF, relativo a opera��o consignada em documento fiscal emitido em conting�ncia ou � venda de combust�vel realizada pelas bombas de abastecimento que n�o tenham sido capturadas no instante de tempo da realiza��o da opera��o pelo sistema de automa��o. Exemplo: O volume remanescente do bico no final do dia ou apurado pela fun��o “Quebra de continuidade de encerrante”. Ocorrendo o cancelamento de item no Cupom Fiscal ou cancelamento do Cupom Fiscal, o PAF-ECF deve retornar o status do registro relativo ao respectivo abastecimento para “PENDENTE”.

e.3) EMITIDA NF: status que deve ser assumido quando ocorrer a emiss�o relativa ao respectivo abastecimento de Nota Fiscal, no caso previsto nas al�neas “a2” e “a3” do item 1 do Requisito XII.

e.4) AFERI��O: status que deve ser assumido quando ocorrer o registro da informa��o de que o registro de abastecimento se refere � retirada de combust�vel para aferi��o da bomba/bico com posterior devolu��o do volume retirado ao tanque, devendo o PAF-ECF disponibilizar fun��o para registrar tal informa��o e imediatamente ap�s a ocorr�ncia deste registro enviar comando ao ECF para a emiss�o autom�tica de Relat�rio Gerencial denominado “AFERI��O DE BICO”, da seguinte forma:

e.4.1) o t�tulo, escrito a partir do primeiro caractere da primeira coluna de impress�o, grafado em caixa alta “AFERI��O DE BICO”.

e.4.2) a identifica��o do tipo de combust�vel, contendo o c�digo do produto, esp�cie e quantidade de combust�vel, de todos os bicos de combust�vel objeto de aferi��o, impressos no mesmo formato adotado para os produtos no Cupom Fiscal.

e.4.3) a express�o “#AB:” e a indica��o da “Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis” a que se refere o Requisito XIX, de todos os bicos de abastecimento aferidos, impresso na ordem cronol�gica do n�mero do bico.

Exemplo:

#AB:B02 EI0008178,769 EF0008198,772 V20,003

f) manter a integridade das informa��es capturadas das bombas, assegurando a impossibilidade de que as mesmas sejam adulteradas.

g) ocorrendo perda de dados de registro de abastecimento, identificada pelo PAF-ECF mediante a constata��o de diverg�ncia entre o �ltimo valor de encerrante capturado e o imediatamente seguinte, o PAF-ECF poder�, exceto no caso previsto no item 5b do Requisito XXVII, recuperar a informa��o perdida mediante a cria��o de um registro de abastecimento relativo � diverg�ncia apurada, que dever� ser gravado no banco de dados sendo-lhe atribu�do “status” conforme previsto na al�nea “e” deste item.

Exemplo:

�ltimo valor de encerrante capturado: 50.000,000 (EF do �ltimo abastecimento capturado)

Dados do pr�ximo abastecimento capturado: EI = 50.052,350 EF = 50.085,210 (volume deste abastecimento = 32,860)

Constata��o de registro de abastecimento perdido: EI (atual) - EF (anterior) = 50.052,350 - 50.000,00 = 52,350 que corresponde ao abastecimento anterior cujo registro foi perdido.

h) disponibilizar a visualiza��o do registro de abastecimento capturado, na tela do PAF-ECF, somente ap�s a grava��o do registro em banco de dados na forma prevista na al�nea “e” do item 1 deste requisito.

REQUISITO XIX

1. Para atender aos requisitos que exigem a impress�o da “Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis”, em Cupom Fiscal ou em Relat�rio Gerencial, O PAF-ECF deve:

a) imprimir a informa��o em uma �nica linha e com a seguinte estrutura:

a.1) o n�mero do bico de abastecimento impresso em dois d�gitos, precedido da express�o “B”. Exemplo: B02.

a.2) o valor do encerrante capturado da bomba ao iniciar o abastecimento, impresso em dez d�gitos, inclu�das as tr�s casas decimais, sem separador de milhar, preenchendo-se com zeros os caracteres n�o significativos � esquerda, precedido da express�o “EI”. Exemplo: EI0008188,752.

a.3) o valor do encerrante capturado da bomba ao finalizar o abastecimento, impresso em dez d�gitos, inclu�das as tr�s casas decimais, sem separador de milhar, preenchendo-se com zeros os caracteres n�o significativos � esquerda, precedido da express�o “EF”. Exemplo: EF00020328,797.

a.4) o valor do volume do combust�vel comercializado, precedido da express�o “V” (Exemplo: V12140,045), observando-se que o valor do volume depende do tipo de documento no qual a informa��o esta sendo impressa:

a.4.1) no caso de Cupom Fiscal, conforme previsto no Requisito XX, o valor se refere ao volume registrado no respectivo Cupom Fiscal.

a.4.2) no caso do Relat�rio Gerencial “Controle de Encerrantes” previsto no Requisito XXIII, o valor se refere ao volume registrado em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal, n�o sendo considerado, por exemplo, os registros com status “PENDENTE”.

a.4.3) no caso do Relat�rio Gerencial “Abastecimentos Pendentes” previsto no Requisito XXIV, o valor se refere ao volume dos registros de abastecimento com status “PENDENTE”.

OBS.: Deve ser observado que as informa��es relativas �s subal�neas “a1”, “a2”, “a3” e “a4” devem necessariamente ser separadas por um espa�o.

Exemplo de forma��o da “Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis”: utilizando os dados dos exemplos citados nas al�neas “a1”, “a2”, “a3” e “a4”, a Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis ser�:

B02 EI0008188,752 EF00020328,797 V12140,045

b) gravar e manter em banco de dados as informa��es relativas a cada abastecimento capturado da bomba, admitindo-se, no caso de impossibilidade t�cnica de leitura do valor do encerrante inicial, o c�lculo de seu valor pelo PAF-ECF mediante a apura��o da diferen�a entre o valor do encerrante final e o volume abastecido, desde que estes tenham sido corretamente capturados da bomba.

REQUISITO XX

1. O PAF-ECF deve imprimir no Cupom Fiscal, exclusivamente em uma �nica linha:

a) a “Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis”;

b) no campo "informa��es suplementares" do Cupom Fiscal, na ordem dos abastecimentos, a partir do primeiro caractere ou a partir do caractere imediatamente seguinte aos registros do PV ”N” ou do DAV “N”, quando for o caso, a express�o “#CF:” imediatamente antes da Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis de todos os bicos de abastecimento de combust�veis objeto da comercializa��o.

OBS.1: Deve ser observado que n�o h� espa�o entre a express�o #CF: e o n�mero do bico. Exemplo: #CF:B02 EI0008188,752 EF00020328,797 V12140,045

OBS.2: Se o Cupom Fiscal for emitido automaticamente, conforme previsto nas al�neas “b1” e “b2” do item 1 do Requisito XXII, deve ser impressa a letra “A” imediatamente ao final do �ltimo caractere impresso, devendo ser observado que n�o h� espa�o entre o �ltimo valor e a letra “A”. Exemplo: #CF:B02 EI0008188,752 EF00020328,797 V12140,045�

OBS.3: Se o Cupom Fiscal for emitido na hip�tese prevista no item 1b do Requisito XVIII, deve ser impressa a letra “M” imediatamente ao final do �ltimo caractere impresso, devendo ser observado que n�o h� espa�o entre o �ltimo valor e a letra “M”.

Exemplo: #CF:B02 EI0008188,752 EF00020328,797 V12140,045M

REQUISITO XXI

1. O PAF-ECF deve possibilitar a inser��o no Cupom Fiscal das seguintes informa��es, al�m daquelas previstas no item 1 do Requisito VI:

a) o n�mero da Inscri��o Estadual do adquirente, para o caso de venda para estabelecimento contribuinte do ICMS.

b) a placa e a quilometragem do hod�metro do ve�culo abastecido.

REQUISITO XXII

1. O PAF-ECF deve, quando do envio de comando para a emiss�o do documento Redu��o Z de qualquer ECF do estabelecimento:

a) verificar se h� bico sem comunica��o e enviar, imediatamente antes ou imediatamente ap�s a emiss�o deste documento, conforme o comando tenha sido realizado at� ou ap�s as 2:00 h do dia seguinte ao movimento, a emiss�o de Relat�rio Gerencial denominado “ALERTA: SEM COMUNICA��O”, da seguinte forma:

a.1) o t�tulo “ALERTA: SEM COMUNICA��O”, impresso a partir do primeiro caractere da primeira coluna de impress�o grafado em caixa alta;

a.2) para cada bico de abastecimento que estiver sem comunica��o, impresso na mesma linha:

a.2.1) a express�o “#SC:”; o n�mero do bico impresso em dois caracteres;

a.2.2) o Instante de Tempo da Perda da Comunica��o (ITPC) impresso da seguinte forma: a express�o “ITPC:” e a respectiva data, hora, minuto e o segundo grafados no formato “DD/MM/AAAA HH:MM:SS”;

a.2.3) a express�o “TEMPO:” e o total do tempo, em horas, minutos e segundos em que o bico permanece sem comunica��o;

a.3) a express�o “IN�CIO:” e a hora, o minuto e o segundo em que houve a perda da comunica��o;

a.4) a express�o “FIM:” e a hora, o minuto e o segundo em que houve o envio do comando para emiss�o de relat�rio;

a.5) a express�o “TEMPO:” e o total do tempo, em horas, minutos e segundos em que o bico permanece sem comunica��o;

a.6) a express�o “#SC:” seguida do valor do �ltimo encerrante capturado de todos os bicos de abastecimentos que permanecem sem a comunica��o.

Exemplo:

ALERTA: SEM COMUNICA��O

#SC:B06 ITPC:09/02/2015 19:30:01 TEMPO:04:29:59

#SC:B07 ITPC:09/02/2015 19:30:03 TEMPO:04:29:57

b) enviar, imediatamente antes ou imediatamente ap�s a emiss�o deste documento, conforme o comando tenha sido realizado at� ou ap�s as 2:00 h do dia seguinte ao movimento, comando para impress�o de Cupom Fiscal com meio de pagamento “dinheiro”:

b.1) para cada registro de abastecimento com o status “PENDENTE” (um CF para cada registro).

b.2) para cada bico/bomba que apresente volume remanescente (maior que zero) relativo ao c�lculo “EF - EI - VTACF - VTANF - AFER - VESPEB”, onde:

“EF” representa o valor do encerrante final do per�odo, correspondente ao do �ltimo abastecimento capturado da bomba antes da emiss�o da Redu��o Z a que se refere a al�nea “c” (RZ atual em emiss�o).

“EI” representa o valor do encerrante inicial do per�odo correspondente ao primeiro abastecimento capturado da bomba ap�s a emiss�o da �ltima Redu��o Z emitida (RZ anterior).

“VTACF” representa o Volume Total dos Abastecimentos efetuados pelo respectivo bico, no intervalo entre a �ltima Redu��o Z emitida (RZ anterior) e a Redu��o Z a que se refere este item (RZ atual em emiss�o), para os quais houve emiss�o de Cupom Fiscal.

“VTANF” representa o Volume Total dos Abastecimentos efetuados pelo respectivo bico, no intervalo entre a �ltima Redu��o Z emitida (RZ anterior) e a Redu��o Z a que se refere este item (RZ atual em emiss�o), para os quais houve emiss�o de Nota Fiscal.

“AFER” representa o volume usado, no intervalo entre a �ltima Redu��o Z emitida (RZ anterior) e a Redu��o Z a que se refere a al�nea “c” (RZ atual em emiss�o), para testes de aferi��o do bico/bomba.

“VESPEB” representa o valor da Varia��o do Encerrante em decorr�ncia de Substitui��o da Placa Eletr�nica da Bomba, previsto no item 4 do Requisito XXVII.

Exemplo: EF = 100, EI = 50, VTACF = 20, VTANF = 5, AFER = 2, VESPEB = 20 => 100 - 50 - 20 - 5 - 2 - 20 = 3 (3 � o valor remanescente positivo que deve ser impresso como item no Cupom Fiscal).

2. Relativamente ao procedimento estabelecido na al�nea “b” do item 1 deste requisito:

a) o PAF-ECF dever� conter fun��es capazes de identificar e controlar, por dia, bomba e bico, se j� houve ou n�o a emiss�o de Cupom Fiscal do valor remanescente a que se refere a al�nea “b2” do item 1 deste requisito, bem como identificar os registros de abastecimento que j� foram contemplados no c�lculo e os que ainda n�o foram, de modo a impedir a emiss�o de cupom fiscal com valor remanescente incorreto (para mais ou para menos).

b) no caso de ocorrer a emiss�o autom�tica do documento Redu��o Z pelo ECF sem a interveni�ncia do PAF-ECF, para atendimento ao disposto nas al�neas “b1” e “b2” do item 1 deste requisito, o PAF-ECF dever� emitir os Cupons Fiscais imediatamente antes da emiss�o do primeiro Cupom Fiscal do dia seguinte ao do movimento da Redu��o Z emitida automaticamente.

c) para execu��o do disposto nas al�neas “b1” e “b2” do item 1 deste requisito, caso haja impossibilidade de emiss�o do documento Redu��o Z de todos os equipamentos ECF com movimento aberto no dia, a execu��o poder� ser realizada ao final do movimento do dia seguinte considerando os abastecimentos realizados e documentos fiscais emitidos no per�odo compreendido entre a �ltima execu��o e a atual.

REQUISITO XXIII

1. O PAF-ECF deve conter fun��o que permita emitir, pelo ECF, Relat�rio Gerencial denominado “CONTROLE DE ENCERRANTES”, que dever� ser gerado nos seguintes modos:

a) por meio do comando definido no item 1a do Requisito XVII (Menu Fiscal).

b) autom�tica e imediatamente antes ou imediatamente ap�s a emiss�o da Redu��o Z, conforme o comando tenha sido realizado at� ou ap�s as 2:00 h do dia seguinte ao movimento.

c) autom�tica e imediatamente ap�s a emiss�o do documento Leitura X.

2. O Relat�rio dever� conter:

a) no caso das al�neas “a” e “c” do item 1 deste requisito, o resumo da varia��o dos encerrantes volum�tricos e sa�das de combust�veis de todos os bicos de abastecimentos existentes no estabelecimento, ocorridas no per�odo compreendido entre a �ltima emiss�o da Redu��o Z e a emiss�o do Relat�rio “CONTROLE DE ENCERRANTES”, repetindo a informa��o dos bicos de abastecimento quando por qualquer raz�o ocorreu a quebra ou descontinuidade do valor do encerrante, ordenado por bico de abastecimento, da seguinte forma:

a.1) o t�tulo “CONTROLE DE ENCERRANTES”; impresso a partir do primeiro caractere da primeira coluna de impress�o, grafado em caixa alta;

a.2) a express�o “#CE:” seguida da “Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis” de todos os bicos de abastecimentos, impresso em ordem cronol�gica do n�mero do bico.

Exemplo: #CE:B01 EI0008188,752 EF002328,797 V12140,045.

b) no caso da al�nea “b” do item 1 deste requisito, o resumo da varia��o dos encerrantes volum�tricos e sa�das de combust�veis para as quais foi emitido documento fiscal, de todos os bicos de abastecimentos existentes no estabelecimento, ocorridas no per�odo compreendido entre a emiss�o da Redu��o Z imediatamente anterior � Redu��o Z a que se refere �quela al�nea “b” e a emiss�o do Relat�rio “CONTROLE DE ENCERRANTES”, repetindo a informa��o dos bicos de abastecimento quando por qualquer raz�o ocorreu a quebra ou descontinuidade do valor do encerrante, ordenado por bico de abastecimento da seguinte forma:

b.1) o t�tulo “CONTROLE DE ENCERRANTES”; impresso a partir do primeiro caractere da primeira coluna de impress�o, grafado em caixa alta;

b.2) a express�o “#CE:” seguida da “Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis” de todos os bicos de abastecimentos, impresso em ordem cronol�gica do n�mero do bico.

Exemplo: #CE:B01 EI0008188,752 EF002328,797 V12140,045.

3. Para controle da informa��o relativa ao volume de combust�vel (V), para os quais foi emitido documento fiscal, necess�ria � emiss�o do Relat�rio Gerencial previsto neste requisito, o PAF-ECF deve acumular, por dia de movimento a que se refere cada Redu��o Z emitida, o volume de cada tipo de combust�vel registrado em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal e manter banco de dados destas informa��es.

REQUISITO XXIV

1. O PAF-ECF deve conter fun��o que permita emitir, pelo ECF, Relat�rio Gerencial denominado “ABASTECIMENTOS PENDENTES”, que dever� ser impresso por meio do comando definido no item 1b do Requisito XVII (Menu Fiscal).

2. O Relat�rio Gerencial “ABASTECIMENTOS PENDENTES” deve conter o t�tulo “ABASTECIMENTOS PENDENTES”; impresso a partir do primeiro caractere da primeira coluna de impress�o, grafado em caixa alta e os seguintes dados capturados das bombas abastecedoras relativos aos registros de abastecimentos com status “PENDENTE”:

a) a express�o “#AP:” seguida da “Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis”, relativa aos abastecimentos ocorridos para os quais n�o houve emiss�o de documento fiscal, ordenado pelo n�mero do bico de abastecimento.

Exemplos:

#AP:B01 EI0008188,469 EF0008208,469 V20,000

#AP:B01 EI0008208,769 EF0008268,769 V60,000

#AP:B02 EI0678458,668 EF0678498,668 V50,000

REQUISITO XXV

1. O PAF-ECF deve gerar registros no arquivo eletr�nico a que se refere o item 1c do Requisito V, contendo as seguintes informa��es relativas a cada abastecimento realizado:

a) o n�mero de identifica��o do tanque de combust�vel respectivo.

b) o n�mero de identifica��o da bomba de abastecimento respectiva.

c) o n�mero do bico de abastecimento respectivo.

d) o tipo de combust�vel.

e) o hor�rio da conclus�o do abastecimento.

f) o valor do encerrante capturado da bomba/bico respectivo ao iniciar o abastecimento (encerrante inicial).

g) o valor do encerrante capturado da bomba/bico respectivo ao finalizar o abastecimento (encerrante final).

h) o status do abastecimento conforme descrito no item 1e do Requisito XXVIII.

i) n�mero de fabrica��o do ECF que emitiu o Cupom Fiscal respectivo.

j) a data e a hora de movimento impressa no cabe�alho do Cupom Fiscal respectivo.

k) o n�mero do COO (Contador de Ordem de Opera��o) do Cupom Fiscal respectivo.

l) o n�mero da Nota Fiscal emitida no caso previsto no caso previsto nas al�neas “a2” e “a3” do item 1 do Requisito XII.

m) o volume de combust�vel registrado no Cupom Fiscal respectivo ou na Nota Fiscal respectiva.

REQUISITO XXVI

1. Relativamente � comunica��o dos bicos de abastecimento o PAF-ECF deve:

a) ao identificar a perda de comunica��o de um ou mais bicos de abastecimento por per�odo igual a dez minutos ininterruptos, enviar comando ao ECF para a emiss�o autom�tica de Relat�rio Gerencial denominado “ALERTA: PERDA DE COMUNICA��O”, da seguinte forma:

a.1) o t�tulo “ALERTA: PERDA DE COMUNICA��O”; impresso a partir do primeiro caractere da primeira coluna de impress�o, grafado em caixa alta;

a.2) para cada bico de abastecimento que perdeu a comunica��o, impresso na mesma linha:

a.2.1) a express�o “#PC:”; o n�mero do bico impresso em dois caracteres; a express�o “EF” e o valor do �ltimo encerrante capturado do respectivo bico de abastecimento;

a.2.2) o Instante de Tempo da Perda da Comunica��o (ITPC) impresso da seguinte forma: a express�o “ITPC:”, e a data, hora, minuto e o segundo grafados no formato “DD/MM/AAAA HH:MM:SS”.

Exemplo:

ALERTA: PERDA DE COMUNICA��O

#PC:B04 EF0008188,752 ITPC:09/02/2015 14:15:22

#PC:B05 EF0454124,768 ITPC:09/02/2015 14:15:26

b) ao identificar o restabelecimento de comunica��o de um bico que se encontrava sem comunica��o, enviar comando ao ECF para a emiss�o autom�tica de Relat�rio Gerencial denominado “ALERTA: RETORNO DE COMUNICA��O”, da seguinte forma:

b.1) o t�tulo “ALERTA: RETORNO DE COMUNICA��O”; impresso a partir do primeiro caractere da primeira coluna de impress�o, grafado em caixa alta;

b.2) para cada bico de abastecimento que restabeleceu a comunica��o, impresso na mesma linha:

b.2.1) a express�o “#RC:”; o n�mero do bico impresso em dois caracteres; a express�o “EI” e o valor do encerrante volum�trico inicial capturado por ocasi�o do restabelecimento da comunica��o;

b.2.2) O Instante de Tempo do Restabelecimento da Comunica��o (ITRC) impresso da seguinte forma: a express�o “ITRC:” e a respectiva data, hora, minuto e o segundo grafados no formato “DD/MM/AAAA HH:MM:SS”.

Exemplo:

ALERTA: RETORNO DE COMUNICA��O

#RC:B04 EI0009488,752 ITRC:09/02/2015 19:25:42

#RC:B05 EI0459124,768 ITRC:09/02/2015 19:25:46

REQUISITO XXVII

1. O PAF-ECF deve conter fun��o, denominada “Descontinuidade do Encerrante”, que permita ao usu�rio o registro de todas as informa��es necess�rias � gera��o do REGISTRO 1320 - VOLUME DE VENDAS do Sistema P�blico de Escritura��o Fiscal Digital - SPED, sempre que for detectada a quebra ou descontinuidade do valor do encerrante volum�trico, qualquer que seja o motivo, tais como substitui��o da placa eletr�nica de gerenciamento da bomba de abastecimento, queda de energia, descarga atmosf�rica, defeito na bomba etc., ficando dispensado o preenchimento dos CAMPOS 03 a 07 do REGISTRO 1320 quando n�o houver efetivamente uma interven��o de t�cnico ou ruptura dos lacres da bomba/bico.

2. O PAF-ECF somente poder� habilitar a fun��o “Descontinuidade do Encerrante”, liberando os campos para preenchimento, ap�s a realiza��o da consist�ncia de todos os bicos de abastecimento da bomba e da constata��o de que n�o existem registros de abastecimento com o status “PENDENTE”, devendo ao ser comandada a execu��o desta fun��o e antes da abertura de tela para inser��o das informa��es previstas no item 1, enviar ao ECF comando para impress�o de Cupom Fiscal com meio de pagamento “dinheiro” para cada registro de abastecimento com o status “PENDENTE” (um CF para cada registro).

3. O PAF-ECF deve, imediatamente ap�s a grava��o no banco de dados do registro de descontinuidade de Encerrantes, prevista no item 1 deste requisito, enviar comando ao ECF para a emiss�o autom�tica de Relat�rio Gerencial denominado “DESCONTINUIDADE DE ENCERRANTES”, da seguinte forma:

a) o t�tulo, escrito a partir do primeiro caractere da primeira coluna de impress�o, grafado em caixa alta “DESCONTINUIDADE DE ENCERRANTES”;

b) N�mero da Bomba;

c) N�mero do Bico;

d) Data da ocorr�ncia;

e) Hora da ocorr�ncia;

f) Motivo da ocorr�ncia;

g) justificativa da ocorr�ncia, em no m�ximo tr�s linhas, que levou a descontinuidade de encerrantes;

h) medidas adotadas para corre��o da ocorr�ncia, em no m�ximo tr�s linhas;

i) a express�o “#DE:” seguida imediatamente do n�mero do bico de abastecimento, impresso de acordo com a “Refer�ncia ao Sistema de Abastecimento de Combust�veis”, previsto no item 1 do Requisito XIX, seguido de um caractere em branco, seguido da express�o “EI” e o valor do �ltimo encerrante capturado do bico antes da ocorr�ncia ou, na sua falta, o valor do encerrante final do �ltimo abastecimento realizado pelo bico antes da ocorr�ncia, impresso com dez caracteres, inclu�das as tr�s casas decimais, sem o separador de milhar e preenchendo-se com zeros os caracteres n�o significativos � esquerda, seguido de um caractere em branco, seguido da express�o “EF” e o valor do encerrante contido na placa eletr�nica ap�s a ocorr�ncia, impresso com dez caracteres, inclu�das as tr�s casas decimais, sem o separador de milhar e preenchendo-se com zeros os caracteres n�o significativos � esquerda. Dever�o ser informados tantos registros quantos forem os bicos que foram influenciados pela ocorr�ncia.

Exemplo:

#DE:B01 EI0678198,668 EF0000000,000

#DE:B02 EI0098188,769 EF0455002,862

4. A diferen�a entre o valor do encerrante ap�s a substitui��o da placa e o valor do encerrante antes da substitui��o da placa comp�e o valor da Varia��o do Encerrante em decorr�ncia de Substitui��o da Placa Eletr�nica da Bomba (VESPEB) e somente dever� ser utilizado no c�lculo do valor remanescente previsto na al�nea “b2” do item 1 do Requisito XXII ap�s o preenchimento da fun��o “Descontinuidade do Encerrante”.

Exemplos de c�lculo do VESPEB:

E(antes) = 150.000,000 E(ap�s) = 200.000,000

VESPEB = 200.000,000 - 150.000,000 = 50.000,00

E(antes) = 150.000,000 E(ap�s) = 130.000,000

VESPEB = 130.000,000 - 150.000,000 = -(20.000,00)

5. O PAF-ECF deve identificar de forma autom�tica e aut�noma que ocorreu quebra ou descontinuidade do valor do encerrante volum�trico quando constatar a diverg�ncia superior a 0,05 (cinco cent�simos) de litro entre o valor atual do encerrante capturado e o imediatamente anterior, bloqueando o funcionamento do respectivo bico, sendo vedada a emiss�o de Cupom Fiscal e qualquer tratamento referente a abastecimento realizado pelo respectivo bico, exceto para os j� capturados e com status “PENDENTE”, sempre que o valor atual do encerrante capturado por ocasi�o da abertura do bico de abastecimento for:

a) inferior ao valor do encerrante anterior, ou;

b) superior ao valor do encerrante anterior em pelo menos dois mil litros.

6. O PAF-ECF somente retirar� os bloqueios previstos no item 5 deste Requisito quando:

a) em rela��o ao item 5a, houver o registro dos campos da fun��o “Descontinuidade do Encerrante”, de acordo com o item 1 deste Requisito;

b) em rela��o ao item 5b, houver o registro dos campos da fun��o “Descontinuidade do Encerrante”, de acordo com o item 1 deste Requisito ou a confirma��o pelo usu�rio de que se trata de abastecimento v�lido com a consequente gera��o de abastecimento com o status “PENDENTE”.

BLOCO III
REQUISITOS ESPEC�FICOS DO PAF-ECF PARA RESTAURANTE, BAR E ESTABELECIMENTO COM FUNCIONAMENTO SIMILAR A ESTES

Observa��o: Os requisitos estabelecidos neste Bloco se aplicam ao PAF-ECF utilizado por estabelecimento que adote em seu m�todo de atendimento ao p�blico o procedimento de pagamento das mercadorias ap�s o seu consumo.

REQUISITO XXVIII

1. O PAF-ECF previsto neste Bloco, quando se encontrar na situa��o prevista no item 1 do Requisito XII, poder� tamb�m, realizar registro de lan�amento de mesa ou conta de cliente, em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Bloco.

REQUISITO XXIX

1. O PAF-ECF deve possuir fun��es que possibilite o registro e o controle de consumo simultaneamente em diversas Mesas ou Contas de Cliente, devendo adotar os seguintes procedimentos:

a) Atribuir o status de “Mesa Aberta” ou “Conta de Cliente Aberta” quando do registro do primeiro item na Mesa ou na Conta de Cliente, respectivamente.

b) Controlar o fornecimento de cada produto, considerando a quantidade, o pre�o unit�rio e a identifica��o da Mesa ou Conta de Cliente, mantendo no banco de dados os respectivos arquivos at� a emiss�o do Cupom Fiscal respectivo, n�o podendo, at� a emiss�o deste documento, realizar controle cont�bil ou financeiro referente aos produtos fornecidos, podendo, no entanto, efetuar reserva de mercadoria no controle de estoque.

c) Possibilitar a transfer�ncia dos produtos e mercadorias de uma Mesa ou Conta de Cliente para outra, registrando ao lado de cada produto ou mercadoria transferida a seguinte informa��o: “Transf. da Mesa xxx” ou: “Transf. da Conta de Cliente xxx”, onde “xxx” � o n�mero da Mesa ou Conta de Cliente de origem dos produtos transferidos.

d) No caso previsto na al�nea “c” emitir no ECF Relat�rio Gerencial denominado “Transfer�ncias entre Mesas” ou “Transfer�ncia entre Contas de Cliente”, conforme o caso, no qual devem constar a Mesa ou Conta de Cliente de origem, a Mesa ou Conta de Cliente de destino ainda aberta e os respectivos produtos transferidos com quantidade e pre�o unit�rio, registrados at� o momento da emiss�o do Relat�rio Gerencial.

e) Os produtos e mercadorias registrados para uma Mesa ou Conta de Cliente somente poder�o ser exclu�dos ap�s a transfer�ncia prevista na al�nea “c” acima ou ap�s a emiss�o do Cupom Fiscal respectivo, ou, no caso previsto no item 1 do Requisito XII, ap�s a emiss�o da Nota Fiscal conforme al�neas “a2” e “a3” do item 1 do Requisito XII.

f) O PAF-ECF deve possibilitar a emiss�o no ECF de Relat�rio Gerencial denominado “Confer�ncia de Mesa” ou “Confer�ncia de Conta de Cliente”, no qual dever�o constar a express�o “AGUARDE A EMISS�O DO CUPOM FISCAL” e todos os produtos fornecidos, especificando a quantidade, o pre�o unit�rio, o pre�o total do produto ou mercadoria e o valor total da conta.

g) No caso de discord�ncia do consumidor com algum produto ou mercadoria constante no Relat�rio Gerencial “Confer�ncia de Mesa” ou “Confer�ncia de Conta de Cliente”, outro Relat�rio Gerencial “Confer�ncia de Mesa” ou “Confer�ncia de Conta de Cliente”, dever� ser emitido, com os ajustes pertinentes solicitados pelo consumidor, devendo permanecer gravados todos os itens anteriores, e, se for o caso, a impress�o do item a ser cancelado, seguido da express�o “cancelado”.

h) Possibilitar a emiss�o do Cupom Fiscal respectivo, ap�s a verifica��o pelo consumidor do Relat�rio Gerencial “Confer�ncia de Mesa” ou “Confer�ncia de Conta de Cliente”, nele consignando todos os itens impressos no Relat�rio Gerencial respectivo, inclusive os itens marcados para cancelamento seguidos imediatamente de seu cancelamento no Cupom Fiscal, bem como, imprimir no campo "informa��es suplementares" do Cupom Fiscal, a partir do primeiro caractere, a seguinte informa��o:

ECF: nnn - Confer�ncia de Mesa - CER n� xxxxxx - COO n� yyyyyy, onde “nnn” � o n�mero sequencial do ECF atribu�do pelo usu�rio onde foi emitido o Relat�rio Gerencial “Confer�ncia de Mesa” ou “Confer�ncia de Conta de Cliente”, “xxxxxx” � o n�mero do Contador Espec�fico de Relat�rio Gerencial (CER) e “yyyyyy” � o n�mero do Contador de Ordem de Opera��o (COO) do respectivo Relat�rio Gerencial.

i) No caso de n�o emiss�o do Relat�rio Gerencial “Confer�ncia de Mesa” ou “Confer�ncia de Conta de Cliente”, possibilitar a emiss�o do Cupom Fiscal relativo � Mesa ou Conta de Cliente aberta, nele consignando todos os itens registrados na respectiva Mesa ou Consta de Cliente, inclusive os itens marcados para cancelamento seguidos imediatamente de seu cancelamento no Cupom Fiscal, bem como, imprimir no campo "informa��es suplementares" do Cupom Fiscal, a partir do primeiro caractere, a seguinte informa��o:

Consumo da Mesa xxx ou Consumo da Conta de Cliente xxx - SEM EMISS�O DE RELAT�RIO GERENCIAL DE CONFER�NCIA, onde xxx � o n�mero da Mesa ou Conta de Cliente, respectiva.

j) At� que ocorra a emiss�o do Cupom Fiscal respectivo ou a transfer�ncia para outra Mesa ou Conta de Cliente de todos os produtos e mercadorias registrados para uma Mesa ou Conta de Cliente, deve ser atribu�do a esta Mesa ou Conta de Cliente, o status de "Mesa Aberta" ou “Conta de Cliente Aberta”, devendo o PAF-ECF, quando do envio de comando para a emiss�o da Redu��o Z, enviar, antes e automaticamente, comando de impress�o de Relat�rio Gerencial denominado “Mesas Abertas” ou “Contas de Cliente Abertas”, onde ser�o impressas todas as contas, individuais ou coletivas, de todos os consumos cujos Cupons Fiscais ainda n�o foram impressos informando a data e hor�rio de abertura de cada Mesa ou Conta de Cliente, reabrindo automaticamente, depois da Redu��o Z, as Mesas ou Contas de Cliente constantes do Relat�rio Gerencial respectivo.

k) N�o ocorrendo a emiss�o de Cupom Fiscal relativo � Mesa ou Conta de Cliente aberta, at� a emiss�o da Redu��o Z referente ao movimento do dia seguinte ao do registro de abertura da Mesa ou Conta de Cliente, emitir, automaticamente e imediatamente antes ou imediatamente ap�s a emiss�o da Redu��o Z, conforme o comando tenha sido realizado at� ou ap�s as 02:00 horas do dia seguinte ao do movimento, o Cupom Fiscal respectivo, com meio de pagamento “dinheiro”, devendo, no caso de Mesa ou Conta de Cliente aberta em raz�o de transfer�ncia de itens de outra Mesa ou Conta de Cliente, considerar, como data de sua abertura, a data de abertura da Mesa ou Conta de Cliente de origem.

l) Condicionar a emiss�o do documento Redu��o Z do �ltimo ECF para o qual este documento ainda n�o tenha sido emitido, ao cumprimento do previsto na al�nea “j”.

m) Na hip�tese de ser excedido o prazo de toler�ncia para emiss�o do documento Redu��o Z de que trata a aliena “l”, emitir, automaticamente, o Cupom Fiscal a que se refere a aliena “k” quando da abertura do movimento do pr�ximo dia de funcionamento.

n) Gerar os registros tipo S2 e S3 no arquivo eletr�nico a que se refere o item 1c do Requisito V, contendo informa��es relativas �s Mesas ou Contas de Cliente, individuais ou coletivas.

REQUISITO XXX

1. No caso de PAF-ECF que funcione em bares, restaurantes e similares que utilizam balan�a como instrumento de medi��o da alimenta��o fornecida e cujo pagamento ser� efetuado ap�s o consumo, devem ser adotados, adicionalmente aos procedimentos estabelecidos no Requisito XXIX, os seguintes procedimentos:

a) A balan�a deve estar integrada ou interligada ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, conforme estabelecido no � 1� do art. 122 desta Portaria.

b) Os dados gerados pela balan�a, tais como: peso l�quido dos alimentos, pre�o por unidade de peso e pre�o a pagar, conforme previsto na Portaria INMETRO n� 097, de 11 de abril de 2000, devem ser capturados pelo PAF-ECF e gravados em “Conta de Cliente”, aberta e gravada automaticamente pelo PAF-ECF imediatamente ap�s a captura.

c) Os dados gravados na “Conta de Cliente” devem ser concomitantemente associados a uma chave prim�ria (PK), obrigatoriamente gravada em cart�o, dotado de tarja magn�tica ou de numera��o que a associe.

d) Os fornecimentos posteriores (bebidas, caf�, sobremesas etc.) devem ser concomitantemente gravados na respectiva “Conta de Cliente” e associado ao referido cart�o.

e) No fechamento da “Conta de Cliente”, os dados devem ser capturados a partir da chave prim�ria (PK) do cart�o e impressos, autom�tica e concomitantemente, no Cupom Fiscal respectivo.

REQUISITO XXXI

1. O PAF-ECF previsto neste Bloco que funcione em rede poder� comandar em impressora n�o fiscal instalada nos ambientes de produ��o, exclusivamente a impress�o dos pedidos especificando somente o n�mero da Mesa ou Conta de Cliente, a identifica��o do gar�om e os produtos a serem fornecidos.

BLOCO IV
REQUISITOS ESPEC�FICOS DO PAF-ECF PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
REQUISITO XXXII

1. O PAF-ECF previsto neste Bloco deve funcionar com ECF que emita Cupom Fiscal - Bilhete de Passagem e possuir fun��es que possibilitem o registro, o controle e a emiss�o dos seguintes documentos:

a) “Cupom de Embarque”, vinculado a Cupom Fiscal Bilhete de Passagem, que conter� as seguintes informa��es:

a.1) Raz�o Social da empresa do servi�o de transporte.

a.2) Endere�o da empresa do servi�o de transporte.

a.3) N�mero do CNPJ da empresa do servi�o de transporte.

a.4) IE - Inscri��o Estadual da empresa do servi�o de transporte.

a.5) IM - Inscri��o Municipal da empresa do servi�o de transporte.

a.6) identifica��o da marca e do n�mero de fabrica��o do ECF onde foi emitido.

a.7) N�mero do Contador de Cupom Fiscal (CCF) do Cupom Fiscal ao qual esteja vinculado.

a.8) Contador de Ordem de Opera��o (COO) do Cupom Fiscal ao qual esteja vinculado.

a.9) Data e hora de emiss�o do bilhete de passagem.

a.10) C�digo modalidade do transporte.

a.11) Categoria do transporte.

a.12) N�mero de identifica��o do registro da linha.

a.13) Descri��o da linha, identificando o itiner�rio.

a.14) C�digo e descri��o da origem da viagem.

a.15) UF da origem da viagem.

a.16) C�digo e descri��o do destino da viagem.

a.17) UF do destino da viagem.

a.18) Tipo de servi�o.

a.19) Data e hora prevista da viagem.

a.20) Tipo de viagem.

a.21) N�mero da poltrona.

a.22) Motivo do desconto.

a.23) Valor da tarifa.

a.24) Al�quota do ICMS.

a.25) Valor do ped�gio.

a.26) Taxa de embarque.

a.27) Plataforma de embarque.

a.28) Valor total.

a.29) Nome do passageiro.

a.30) N�mero de documento de identifica��o de f� p�blica com foto do passageiro.

a.31) N�mero CPF do passageiro.

a.32) N�mero de celular do passageiro;

a.33) N�mero do Servi�o de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa do servi�o de transporte.

a.34) Raz�o social da ag�ncia emissora do bilhete.

a.35) C�digo de barras composto exclusivamente por n�meros, preferencialmente bidimensional, com o seguinte formato e ordena��o: os 6 �ltimos d�gitos do n� de s�rie do ECF, os 6 �ltimos d�gitos do COO do cupom de embarque, o n�mero de identifica��o do registro da linha, data prevista da viagem, hor�rio previsto da viagem, c�digo do desconto, valor da tarifa, percentual do desconto, n�mero de celular do passageiro, c�digo do ponto de origem e c�digo do ponto de destino.

b) “Cupom de Embarque Gratuidade”, que conter� as seguintes informa��es:

b.1) Raz�o Social da empresa do servi�o de transporte.

b.2) Endere�o da empresa do servi�o de transporte.

b.3) N�mero do CNPJ da empresa do servi�o de transporte.

b.4) IE - Inscri��o Estadual da empresa do servi�o de transporte.

b.5) IM - Inscri��o Municipal da empresa do servi�o de transporte.

b.6) Identifica��o da marca e do n�mero de fabrica��o do ECF onde foi emitido.

b.7) Contador Geral de Opera��o N�o Fiscal.

b.8) Contador Geral de Relat�rio Gerencial.

b.9) Data e hora de emiss�o do bilhete de passagem.

b.10) C�digo modalidade do transporte.

b.11) Categoria do transporte.

b.12) N�mero de identifica��o do registro da linha.

b.13) Descri��o da linha, identificando o itiner�rio.

b.14) C�digo e descri��o da origem da viagem.

b.15) UF da origem da viagem.

b.16) C�digo e descri��o do destino da viagem.

b.17) UF do destino da viagem.

b.18) Tipo de servi�o.

b.19) Data e hora prevista da viagem.

b.20) Tipo de viagem.

b.21) N�mero da poltrona.

b.22) Motivo do desconto.

b.23) Valor da tarifa.

b.24) Valor do ped�gio.

b.25) Taxa de embarque.

b.26) Plataforma de embarque.

b.27) Valor total.

b.28) Nome do passageiro.

b.29) N�mero de documento de identifica��o de f� p�blica com foto do passageiro.

b.30) N�mero CPF do passageiro.

b.31) N�mero de celular do passageiro.

b.32) N�mero do Servi�o de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa do servi�o de transporte.

b.33) Raz�o social da ag�ncia emissora do bilhete.

b.34) C�digo de barras composto exclusivamente por n�meros, preferencialmente bidimensional, com o seguinte formato e ordena��o: os 6 �ltimos d�gitos do n� de s�rie do ECF, os 6 �ltimos d�gitos do COO do cupom de embarque, o n�mero de identifica��o do registro da linha, data prevista da viagem, hor�rio previsto da viagem, c�digo do desconto, valor da tarifa, percentual de desconto de 100% (10000),o n�mero de celular do passageiro, c�digo do ponto de origem e c�digo do ponto de destino.

OBS.: O Cupom de Embarque e o Cupom de Embarque Gratuidade quando impresso pelo ECF dever� ser por meio de Relat�rio Gerencial.

REQUISITO XXXIII

1. O PAF-ECF previsto neste Bloco deve ter o Menu Fiscal previsto no Requisito V acrescido dos seguintes itens:

a) “Identifica��o de TP para BP ida-e-volta”, para emitir Relat�rio Gerencial pelo ECF denominado “Identifica��o TP BP ida-e-volta”, contendo a identifica��o da sigla da Unidade Federada (UF) associada a cada Totalizador Parcial de tributa��o do ICMS (nnTnn,nn%), no caso de PAF-ECF para transporte de passageiros que emita Bilhete de Passagem relativo � viagem de retorno (venda de passagem ida-e-volta), conforme exemplos abaixo:

01T18,00% (ES)

02T18,00% (MG)

03T12,00% (SC)

04T15,00% (RS)

b) “Manifesto Fiscal de Viagem”, para emitir relat�rio denominado “Manifesto Fiscal de Viagem”, contendo as informa��es abaixo relacionadas e gerar os registros tipo F2, F3 e F4 no arquivo eletr�nico a que se refere o item 1c do Requisito V:

b.1) identifica��o do �rg�o de delega��o do transporte.

b.2) identifica��o da empresa do servi�o de transporte.

b.3) n�mero do CNPJ da empresa do servi�o de transporte.

b.4) c�digo e local de emiss�o do manifesto fiscal de viagem.

b.5) identifica��o da viagem contendo:

b.5.1) n�mero de identifica��o do registro da linha.

b.5.2) descri��o da linha, identificando o itiner�rio.

b.5.3) data e hor�rio previsto de partida.

b.5.4) tipo de viagem.

b.6) quanto a cada Cupom Fiscal - Bilhete de Passagem emitido:

b.6.1) identifica��o da marca e do n�mero de fabrica��o do ECF onde foi emitido.

b.6.2) n�mero do Contador de Cupom Fiscal (CCF) e Contador de Ordem de Opera��o (COO).

b.6.3) c�digo e descri��o da origem da presta��o do servi�o de transporte.

b.6.4) c�digo e descri��o do destino da presta��o do servi�o de transporte.

b.6.5) valor total da presta��o do servi�o de transporte.

b.6.6) situa��o tribut�ria;

b.6.7) tipo de servi�o.

b.6.8) n�mero da poltrona.

b7) para cada tipo de servi�o:

b7.1) nome do tipo de servi�o.

b7.2) total de bilhetes de passagem emitidos.

OBS.1: O PAF-ECF deve possibilitar concomitantemente ou separadamente a impress�o do relat�rio e a gera��o dos registros em arquivo eletr�nico, com sele��o por:

1. identifica��o da linha, data e hora da viagem, caso em que ser� gerado somente um Manifesto.

2. identifica��o da linha e datas inicial e final do relat�rio, caso em que abranger� todas as viagens realizadas na linha selecionada neste intervalo de tempo, sendo gerados tantos Manifestos quanto forem as viagens.

3. intervalo de data, caso em que abranger� todas as viagens realizadas neste intervalo de tempo, independentemente da linha, sendo gerados tantos Manifestos quanto forem as viagens.

OBS.2: Quando o relat�rio “Manifesto Fiscal de Viagem” for impresso pelo ECF, dever� ser por meio de Relat�rio Gerencial.

c) “Leitura do Movimento Di�rio”, para gerar os registros tipo T2 no arquivo eletr�nico a que se refere o item 1c do Requisito V, contendo as seguintes informa��es referentes aos documentos emitidos:

c.1) tipo do documento, sendo:

c.1.a) 15, para bilhete de passagem.

c.1.b) 13, para documento que acoberte o transporte de excesso de bagagem.

c.1.c) ECF, para documento emitido por ECF.

c.2) s�rie do bilhete de passagem.

c.3) n�mero do bilhete inicial.

c.4) n�mero do bilhete final.

c.5) n�mero de fabrica��o do ECF e n�mero do CRZ.

c.6) valor cont�bil.

c.7) CFOP.

c.8) base de c�lculo.

c.9) al�quota.

c.10) valor do imposto.

c.11) valor de isentas.

c.12) valor de outras.

d) “Leitura do Movimento Di�rio de Cupom de Embarque”, para gerar os registros tipo M2 no arquivo eletr�nico a que se refere o item 1c do Requisito V.

e) “Leitura do Movimento Di�rio de Cupom de Embarque Gratuidade”, para gerar os registros tipo L2 no arquivo eletr�nico a que se refere o item 1c do Requisito V.

ANEXO II
(a que se refere o Item 1c do Requisito V do Anexo I)
DADOS T�CNICOS PARA GERA��O DO ARQUIVO
ELETR�NICO DE REGISTROS DO PAF-ECF

1. LOCAL DE GRAVA��O:

1.1. O arquivo dever� ser gravado em disco r�gido do computador do usu�rio, devendo o programa aplicativo informar o local da grava��o.

2. REGISTROS:

2.1. Tipo: texto n�o delimitado.

2.2. Tamanho: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro.

2.3. Organiza��o: sequencial.

2.4. Codifica��o: ASCII.

3. FORMATO DOS CAMPOS:

3.1. Num�rico (N): sem sinal, n�o compactado, alinhado � direita, suprimidos a v�rgula e os pontos decimais, com as posi��es n�o significativas zeradas.

3.2. Alfanum�rico (X): alinhado � esquerda, com as posi��es n�o significativas em branco.

3.3. Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD).

3.4. Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS).

4. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

4.1. Num�rico: na aus�ncia de informa��o, os campos dever�o ser preenchidos com zeros.

4.2. Alfanum�rico: na aus�ncia de informa��o, os campos dever�o ser preenchidos com brancos.

5. ESTRUTURA E MONTAGEM DO ARQUIVO:

5.1. O arquivo dever� ser composto com os seguintes tipos de registros, conforme as fun��es executadas pelo PAF-ECF, na sequ�ncia indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classifica��o abaixo indicado:

Tipo de Registro	Nome do Registro	Denomina��o dos Campos de Classifica��o	A/D*
U1	Identifica��o do Estabelecimento Usu�rio do PAF-ECF	1� registro (�nico)	------
D2	Rela��o dos DAV Emitidos	N�mero do DAV	A
D3	Detalhe do DAV	N�mero do DAV N�mero do Item	A
D4	Log de Altera��o de Itens do DAV	N�mero do DAV Data da altera��o Hora da altera��o	A
B2	Registros de Substitui��o da Placa Eletr�nica de Gerenciamento de Bomba de Combust�vel	Data da Substitui��o N�mero da Bomba N�mero do Bico	A
C2	Controle de Abastecimentos e Encerrantes	N�mero da Bomba N�mero do Bico Encerrante inicial	A
F2	Manifesto Fiscal de Viagem - Transporte de Passageiros	CNPJ da empresa C�digo do local de emiss�o Identifica��o da linha Data de partida Hor�rio de partida	A
F3	Bilhetes de Passagens do Manifesto - Transporte de Passageiros	N� de Fabrica��o do ECF CCF COO	A
F4	Tipo de servi�o - Transporte de Passageiros	C�digo do tipo de servi�o	A
T2	Movimento Di�rio - Transporte de Passageiros	Data do movimento Tipo do documento S�rie do bilhete de passagem ECF utilizado	A
M2	Cupom de Embarque	CNPJ da empresa Identifica��o da linha Data da viagem Hor�rio da viagem N� de fabrica��o do ECF CCF COO	A
L2	Cupom de Embarque Gratuidade	CNPJ da empresa Identifica��o da linha Data da viagem Hor�rio da viagem N� de fabrica��o do ECF GNF GRG COO	A
S2	Mesa/Conta de Cliente	Data de abertura Hora de abertura	A
S3	Itens da mesa/Conta de Cliente	N�mero de fabrica��o N�mero do usu�rio CCO N�mero da Mesa/Conta de Cliente N�mero do item	A
R01	Identifica��o do ECF, do Usu�rio, do PAF-ECF e da Empresa desenvolvedora	N�mero de Fabrica��o	A
EAD	Assinatura Digital	�ltimo registro (�nico)	------

* A indica��o “A/D” significa ascendente/descendente.

6. ESTRUTURA DOS REGISTROS:

6.1. REGISTRO TIPO U1 - IDENTIFICA��O DO ESTABELECIMENTO USU�RIO DO PAF-ECF

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“U1”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usu�rio do PAF-ECF	14	3	16	X
03	Inscri��o Estadual	Inscri��o Estadual do estabelecimento	14	17	30	X
04	Inscri��o Municipal	Inscri��o Municipal do estabelecimento	14	31	44	X
05	Raz�o Social	Raz�o Social do estabelecimento	50	45	94	X

6.1.1. Observa��es:

6.1.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo U1 para cada arquivo.

6.1.1.2. Campos 02 a 04: Informar somente os caracteres relativos aos d�gitos do n�mero, sem m�scaras de edi��o.

6.2. REGISTRO TIPO D2 - RELA��O DOS DAV EMITIDOS

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“D2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usu�rio do PAF-ECF	14	3	16	N
03	N�mero de fabrica��o	N� de fabrica��o do ECF	20	17	36	X
04	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	37	37	X
05	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	38	44	X
06	Marca do ECF	Marca do ECF	20	45	64	X
07	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	65	84	X
08	COO	Contador de Ordem de Opera��o do documento onde o DAV foi impresso pelo ECF	09	85	93	N
09	N�mero do DAV	N�mero do DAV emitido	13	94	106	X
10	Data do DAV	Data de emiss�o do DAV	08	107	114	D
11	T�tulo do DAV	T�tulo atribu�do ao DAV de acordo com sua fun��o. Ex: Or�amento, Pedido, etc.	30	115	144	X
12	Valor Total do DAV	Valor total do DAV emitido, com duas casas decimais	08	145	152	N
13	COO	Contador de Ordem de Opera��o do documento fiscal vinculado	06	153	161	N
14	N�mero seq�encial	N�mero sequencial do ECF emissor do documento fiscal vinculado	03	162	164	N
15	Nome do adquirente	Nome do Cliente	40	165	204	X
16	CPF/CNPJ do adquirente	CPF ou CNPJ do adquirente	14	205	218	N

6.3. REGISTRO TIPO D3 - DETALHE DO DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA - DAV

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"D3"	02	01	02	X
02	N�mero do DAV	N�mero do DAV onde est� contido este item	13	03	15	X
03	Data de inclus�o	Data de inclus�o do item no DAV	08	16	23	D
04	N�mero do item	N�mero sequencial do item registrado no documento	03	24	26	N
05	C�digo do Produto ou Servi�o	C�digo do produto ou servi�o registrado no documento.	14	27	40	X
06	Descri��o	Descri��o do produto ou servi�o constante no Cupom Fiscal	100	41	140	X
07	Quantidade	Quantidade, sem a separa��o das casas decimais	07	141	147	N
08	Unidade	Unidade de medida	03	148	150	X
09	Valor unit�rio	Valor unit�rio do produto ou servi�o, sem a separa��o das casas decimais.	08	151	158	N
10	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	159	166	N
11	Acr�scimo sobre item	Valor do acr�scimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	167	174	N
12	Valor total l�quido	Valor total l�quido do item, com duas casas decimais.	14	175	188	N
13	Situa��o Tribut�ria	C�digo da Situa��o Tributaria conforme tabela constante no item 6.3.1.3	01	189	189	X
14	Al�quota	Al�quota, conforme item 6.3.1.4	04	190	193	N
15	Indicador de cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou n�o, a marca��o do cancelamento do item no documento auxiliar de venda.	01	194	194	X
16	Casas decimais da quantidade	Par�metro de n�mero de casas decimais da quantidade	01	195	195	N
17	Casas decimais de valor unit�rio	Par�metro de n�mero de casas decimais de valor unit�rio	01	196	196	N

6.3.1. Observa��es:

6.3.1.1. Deve ser criado um registro tipo D3 para cada item (produto ou servi�o) registrado no documento Auxiliar de Venda.

6.3.1.2. Campo 06 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descri��o do produto ou servi�o constante no documento.

6.3.1.3. Campo 13 - Informar o C�digo de Situa��o Tribut�ria conforme Tabela abaixo:

C�digo	Situa��o Tribut�ria
I	Isento
N	N�o Tributado
F	Substitui��o Tribut�ria
T	Tributado pelo ICMS
S	Tributado pelo ISSQN

6.3.1.4. Campo 14 - Al�quota: Informar somente no caso de Situa��o Tribut�ria igual a “T” ou “S” (Tributado). Nos demais casos, preencher com zeros. Este campo deve indicar a al�quota praticada, como campo num�rico com duas casas decimais. Como exemplos, al�quota de:

8,4% deve ser informado ”0840”.

18% deve ser informado ”1800”.

6.3.1.5. Campo 16: Informar o n�mero de casas decimais da quantidade comercializada.

6.3.1.6. Campo 17: Informar o n�mero de casas decimais do valor unit�rio do produto ou servi�o.

6.4. REGISTRO TIPO D4 - LOG DE ALTERA��O DE ITENS DO DAV

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"D4"	02	01	02	X
02	N�mero do DAV	N�mero do DAV onde est� contido este item	13	03	15	X
03	Data de altera��o	Data de altera��o (inclus�o, exclus�o ou altera��o) do item no DAV	08	16	23	D
04	Hora de altera��o	Hora de altera��o (inclus�o, exclus�o ou altera��o) do item no DAV	06	24	29	H
05	C�digo do Produto ou Servi�o	C�digo do produto ou servi�o registrado no documento.	14	30	43	X
06	Descri��o	Descri��o do produto ou servi�o constante no Cupom Fiscal	100	44	143	X
07	Quantidade	Quantidade, sem a separa��o das casas decimais	07	144	150	N
08	Unidade	Unidade de medida	03	151	153	X
09	Valor unit�rio	Valor unit�rio do produto ou servi�o, sem a separa��o das casas decimais.	08	154	161	N
10	Desconto sobre item	Valor do desconto incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	162	169	N
11	Acr�scimo sobre item	Valor do acr�scimo incidente sobre o valor do item, com duas casas decimais.	08	170	177	N
12	Valor total l�quido	Valor total l�quido do item, com duas casas decimais.	14	178	191	N
13	Situa��o Tribut�ria	C�digo da Situa��o Tributaria conforme tabela constante no item 6.4.1.3	01	192	192	X
14	Al�quota	Al�quota, conforme item 6.4.1.4	04	193	196	N
15	Indicador de cancelamento	Informar "S" ou "N", conforme tenha ocorrido ou n�o, a marca��o do cancelamento do item no documento auxiliar de venda	01	197	197	X
16	Casas decimais da quantidade	Par�metro de n�mero de casas decimais da quantidade	01	198	198	N
17	Casas decimais de valor unit�rio	Par�metro de n�mero de casas decimais de valor unit�rio	01	199	199	N
18	Tipo de altera��o	“A” para altera��o, “E” para exclus�o e “I” para inclus�o	01	200	200	X

6.4.1. Observa��es:

6.4.1.1. Deve ser criado um registro tipo D4 para cada altera��o (inclus�o, exclus�o e altera��o) de item (produto ou servi�o) registrado no documento Auxiliar de Venda.

6.4.1.2. Campo 06 - Deve conter os primeiros cem caracteres da descri��o do produto ou servi�o constante no documento.

6.4.1.3. Campo 13 - Informar o C�digo de Situa��o Tribut�ria conforme Tabela abaixo:

C�digo	Situa��o Tribut�ria
I	Isento
N	N�o Tributado
F	Substitui��o Tribut�ria
T	Tributado pelo ICMS
S	Tributado pelo ISSQN

6.4.1.4. Campo 14 - Al�quota: Informar somente no caso de Situa��o Tribut�ria igual a “T” ou “S” (Tributado). Nos demais casos, preencher com zeros. Este campo deve indicar a al�quota praticada, como campo num�rico com duas casas decimais. Como exemplos, al�quota de:

8,4% deve ser informado ”0840”.

18% deve ser informado ”1800”.

6.4.1.5. Campo 16: Informar o n�mero de casas decimais da quantidade comercializada.

6.4.1.6. Campo 17: Informar o n�mero de casas decimais do valor unit�rio do produto ou servi�o.

6.5. REGISTRO TIPO B2 - REGISTROS DE SUBSTITUI��O DA PLACA ELETR�NICA DE GERENCIAMENTO DE BOMBA DE COMBUST�VEL

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“B2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usu�rio do PAF-ECF	14	3	16	N
03	N�mero da Bomba	N�mero da bomba que sofreu a substitui��o da placa	03	17	19	X
04	N�mero do Bico	N�mero da bico da bomba que sofreu a substitui��o da placa	03	20	22	X
05	Data da substitui��o	Data de realiza��o da substitui��o da placa, no formato aaaammdd	08	23	30	D
06	Hora da substitui��o	Hor�rio de realiza��o da substitui��o da placa, no formato hhmmss	06	31	36	H
07	Motivo da substitui��o	Motivo da substitui��o da placa	50	37	86	X
08	CNPJ da empresa que efetuou a substitui��o	CNPJ da empresa que realizou a substitui��o da placa	14	87	100	N
09	CPF do t�cnico que efetuou a substitui��o	CPF do t�cnico que realizou a substitui��o da placa	11	101	111	N
10	N�mero dos lacres removidos da bomba para a substitui��o	N�mero do (s) lacre (s) removido (s) da bomba para a realiza��o da substitui��o da placa	15	112	126	X
11	N�mero dos lacres aplicados na bomba ap�s a substitui��o	N�mero do (s) lacre (s) aplicado (s) na bomba ap�s a realiza��o da substitui��o da placa	15	127	141	X
12	Valor do encerrante imediatamente antes da substitui��o	Valor do encerrante imediatamente antes da substitui��o da placa	15	142	156	N
13	Valor do encerrante imediatamente ap�s a substitui��o	Valor do encerrante imediatamente ap�s a substitui��o da placa	15	157	171	N

6.5.1. Observa��es:

6.5.1.1. Deve ser gerado um registro tipo B2 para cada registro de substitui��o da placa eletr�nica de gerenciamento de bomba de combust�vel.

6.6. REGISTRO TIPO C2 - CONTROLE DE ABASTECIMENTOS E ENCERRANTES

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“C2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usu�rio do PAF-ECF	14	3	16	N
03	ID do abastecimento	Identificador do abastecimento (chave)	15	17	31	X
04	Tanque	N� do Tanque onde estava armazenado o combust�vel abastecido	03	32	34	X
05	N�mero da Bomba	N� da Bomba abastecida pelo Tanque informado no campo 03	03	35	37	X
06	N�mero do Bico	N� do Bico de Abastecimento da Bomba informada no campo 04	03	38	40	X
07	Combust�vel	Tipo do Combust�vel abastecido pela Bomba/Bico informados nos campos 04 e 05	20	41	60	X
08	Data do abastecimento	Data em que foi conclu�do ou capturado o abastecimento, obtida do equipamento concentrador, se poss�vel, ou do rel�gio do PC, no formato aaaammdd	08	61	68	D
09	Hor�rio do abastecimento	Hora em que foi conclu�do ou capturado o abastecimento, obtida do equipamento concentrador, se poss�vel, ou do rel�gio do PC, no formato hhmmss	06	69	74	H
10	Encerrante Inicial	Valor do Encerrante capturado da bomba/bico informados nos campos 04 e 05, ao iniciar o abastecimento (valor com 3 casas decimais sem separa��o das casas decimais).	15	75	89	N
11	Encerrante Final	Valor do Encerrante capturado da bomba/bico informados nos campos 04 e 05, ao finalizar o abastecimento (valor com 3 casas decimais sem separa��o das casas decimais).	15	90	104	N
12	Status do abastecimento	Status atribu�do ao registro do abastecimento capturado da bomba conforme descrito na al�nea “e” do item 1 do Requisito XVIII	10	105	114	X
13	N� de fabrica��o do ECF	N�mero de fabrica��o do ECF que emitiu o Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento	20	115	134	X
14	Data	Data do movimento impressa no cabe�alho do Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento, no formato aaaammdd	08	135	142	D
15	Hora	Hora do movimento impressa no cabe�alho do Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento, no formato hhmmss	06	143	148	H
16	COO	COO (Contador de Ordem de Opera��o) do Cupom Fiscal relativo ao respectivo abastecimento	09	149	157	N
17	N� da Nota Fiscal	N�mero da Nota Fiscal emitida no caso previsto nas al�neas “a2” e “a3” do item 1 do Requisito XII, relativa ao respectivo abastecimento	06	158	163	N
18	Volume Comercializado	Volume de combust�vel registrado no Cupom Fiscal ou Nota Fiscal relativo ao respectivo abastecimento, armazenado em Banco de Dados, conforme descrito no item 3 do Requisito XXIII. (valor com 3 casas decimais sem separa��o das casas decimais)	10	164	173	N

6.6.1. Observa��es:

6.6.1.1. Deve ser criado um registro tipo C2 para cada abastecimento realizado e armazenado em Banco de Dados conforme descrito no item 1b do Requisito XIX.

6.6.1.2. Campo 3 (ID do Abastecimento): Chave PK gerada pelo PAF-ECF ao capturar o registro do abastecimento de modo a identific�-lo e individualiz�-lo.

6.6.1.3. Campo 10: Informar o valor do Encerrante Inicial (EI) com 3 casas decimais sem separa��o das casas decimais.

6.6.1.4. Campo 11: Informar o valor do Encerrante Final (EF) com 3 casas decimais sem separa��o das casas decimais.

6.6.1.5. Campo 12 (Status do abastecimento): Deve ser obrigatoriamente informado com uma das op��es descritas na al�nea “e” do item 1 do Requisito XVIII.

6.6.1.6. Campos 13 (N� de Fabrica��o do ECF), 14 (Data), 15 (Hora) e 16 (COO): Devem ser obrigatoriamente informados se o status do registro de abastecimento for “EMITIDO CF”. Nos demais casos, devem ser preenchidos com brancos.

6.6.1.7. Campo 17 (N� da Nota Fiscal): Deve ser obrigatoriamente informado se o status do registro de abastecimento for “EMITIDA NF”. Nos demais casos, deve ser preenchido com brancos.

6.6.1.8. Campo 18 (Volume Comercializado): Deve ser obrigatoriamente informado, se o status do registro de abastecimento for “EMITIDO CF” ou “EMITIDA NF”. Informar o volume comercializado com 3 casas decimais sem separa��o das casas decimais.

6.7. REGISTRO TIPO F2 - MANIFESTO FISCAL DE VIAGEM - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“F2”	02	1	2	X
02	CNPJ do �rg�o	N�mero do CNPJ do �rg�o de delega��o do transporte	14	3	16	N
03	CNPJ da empresa	N�mero do CNPJ da empresa do servi�o de transporte	14	17	30	N
04	C�digo do local de emiss�o	C�digo do local de emiss�o do Manifesto Fiscal de Viagem, conforme descrito no item 6.7.1.3	20	31	50	N
05	Identifica��o da linha	N�mero de identifica��o do registro da linha	08	51	58	N
06	Descri��o da linha	Descri��o da linha, identificando o itiner�rio	80	59	138	X
07	Data de partida	Data prevista de partida da viagem previsto na venda.	08	139	146	D
08	Hor�rio de partida	Hor�rio previsto de partida da viagem previsto na venda.	06	147	152	H
09	C�digo do tipo de viagem	C�digo do tipo de viagem, conforme descrito no item 6.7.1.5	02	153	154	N

6.7.1. Observa��es:

6.7.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo F2 para cada viagem da linha.

6.7.1.2. Campos 02 e 03: Informar somente os caracteres relativos aos d�gitos do n�mero, sem m�scaras de edi��o.

6.7.1.3. Campo 04: Dever� ser preenchido com o c�digo de identifica��o do local, definido pelo �rg�o de delega��o do servi�o de transporte atrav�s de resolu��o ou portaria.

6.7.1.4. Campo 05: Dever� ser preenchido com o prefixo da linha estabelecido pelo �rg�o de delega��o do servi�o de transporte.

6.7.1.5. Campo 09: Dever� ser preenchido com o c�digo 00 para as viagens regulares constantes no quadro de hor�rios cadastrado previamente no �rg�o de delega��o do transporte. Para viagens extras, preenche-se o campo a partir do c�digo 01, incrementando em uma unidade, para cada viagem adicional oferecida com base no prefixo correspondente.

6.8. REGISTRO TIPO F3 - BILHETES DE PASSAGEM DO MANIFESTO - TRASNPORTE DE PASSAGEIROS

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“F3”	02	1	2	X
02	N⁰ de Fabrica��o do ECF	N�mero de fabrica��o do ECF	20	3	22	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	23	23	X
04	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	24	43	X
05	N�mero do usu�rio	N�mero de ordem do usu�rio do ECF	02	44	45	N
06	CCF	N�mero do Contador de Cupom Fiscal	09	46	54	N
07	COO	Contador de Ordem de Opera��o do Relat�rio Gerencial onde o Manifesto contendo os Bilhetes de Passagem - Transporte de Passageiros foi impresso pelo ECF	09	55	63	N
08	C�digo da origem	C�digo do ponto de origem da presta��o do servi�o, conforme descrito no item 6.8.1.3	20	64	83	N
09	C�digo do destino	C�digo do ponto de destino da presta��o do servi�o, conforme descrito no item 6.8.1.3	20	84	103	N
10	Valor total do documento	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	104	117	N
11	Situa��o Tribut�ria	C�digo da situa��o tribut�ria, conforme descrito no item 6.8.1.4	01	118	118	X
12	C�digo do tipo de servi�o	C�digo do tipo de servi�o vendido, conforme descrito no item 6.8.1.5	02	119	120	N
13	Poltrona	N�mero da poltrona vendida.	02	121	122	N

6.8.1. Observa��es:

6.8.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo F3 para cada conjunto de bilhetes de passagem presentes no manifesto fiscal de viagem, tipo de documento, s�rie do bilhete de passagem e n�mero de fabrica��o do ECF que emitiu os documentos.

6.8.1.2. Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos d�gitos do n�mero, sem m�scaras de edi��o.

6.8.1.3. Campos 08 e 09: Dever� ser preenchido com o c�digo de identifica��o do local, definido pelo �rg�o de delega��o do servi�o de transporte atrav�s de resolu��o ou portaria.

6.8.1.4. Campo 11: Dever� ser preenchido com o c�digo da situa��o conforme a tabela de Situa��es Tribut�rias:

C�digo	Situa��o Tribut�ria
I	Isento
N	N�o Tributado
F	Substitui��o Tribut�ria
T	Tributado pelo ICMS
S	Tributado pelo ISSQN

6.8.1.5. Campo 12: Dever� ser preenchido com o c�digo do tipo de servi�o:

C�digo	Tipo de Servi�o
00	Convencional com sanit�rio
02	Convencional sem sanit�rio
03	Semi-leito
04	Leito com ar condicionado
05	Leito sem ar condicionado
06	Executivo
07	Semi-urbano

6.9. REGISTRO TIPO F4 - TIPO DE SERVI�O - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“F4”	02	1	2	X
02	C�digo do tipo de servi�o	C�digo do tipo de servi�o, conforme descrito no item 6.9.1.2	02	3	4	N
03	Total tipo de servi�o	Total de bilhetes vendidos por tipo de servi�o	04	5	8	N

6.9.1. Observa��es:

6.9.1.1. Deve ser criado um registro tipo F4 para cada c�digo de tipo de servi�o vendido e presente no manifesto fiscal de viagem.

6.9.1.2. Campo 02: Dever� ser preenchido com o c�digo do tipo de servi�o:

C�digo	Tipo de Servi�o
00	Convencional com sanit�rio
02	Convencional sem sanit�rio
03	Semi-leito
04	Leito com ar condicionado
05	Leito sem ar condicionado
06	Executivo
07	Semi-urbano

6.9.1.3. Campo 03: Dever� ser preenchido com o total de bilhetes presentes no manifesto fiscal de viagem por c�digo tipo de servi�o.

6.10. REGISTRO TIPO T2 - MOVIMENTO DI�RIO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“T2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usu�rio do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Data do movimento	Data a que se refere o movimento informado	08	17	24	D
04	Tipo de documento	Tipo do documento a que se refere o movimento informado, conforme item 6.10.1.3	10	25	34	X
05	S�rie do bilhete de passagem	S�rie do bilhete de passagem, no caso deste tipo de documento	02	35	36	X
06	N�mero do bilhete inicial	N� do primeiro bilhete de passagem emitido no dia informado no campo 03, no caso deste tipo de documento	06	37	42	N
07	N�mero do bilhete final	N� do �ltimo bilhete de passagem emitido no dia informado no campo 03, no caso deste tipo de documento	06	43	48	N
08	ECF utilizado	N�mero de fabrica��o do ECF, no caso de documento emitido por este equipamento	20	49	68	X
09	CRZ	N� do Contador de Redu��o Z relativo ao documento Redu��o Z emitido pelo ECF informado no campo 08 no dia informado no campo 03	06	69	74	N
10	CFOP	CFOP relativo ao movimento informado	04	75	78	X
11	Valor Cont�bil	Valor cont�bil do movimento informado, com duas casas decimais	13	79	91	N
12	Base de c�lculo	Base de C�lculo relativa ao movimento informado, com duas casas decimais	13	92	104	N
13	Al�quota	Al�quota do ICMS incidente sobre o movimento informado	04	105	108	N
14	Valor do imposto	Valor do ICMS incidente sobre o movimento informado, com duas casas decimais	13	109	121	N
15	Valor de “isentas”	Valor das presta��es isentas do ICMS relativas ao movimento informado, com duas casas decimais	13	122	134	N
16	Valor de “outras”	Valor de outras situa��es tribut�rias relativas ao movimento informado, com duas casas decimais	13	135	147	N

6.10.1. Observa��es:

6.10.1.1. Deve ser criado um registro tipo T2 para cada conjunto de dia de movimento, tipo de documento, s�rie do bilhete de passagem e n�mero de fabrica��o do ECF que emitiu os documentos.

6.10.1.2. Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos d�gitos do n�mero, sem m�scaras de edi��o.

6.10.1.3. Campo 04: Informar o tipo de documento utilizando os c�digos “15” para bilhete de passagem, “13” para documento que acoberte o transporte de excesso de bagagem ou “ECF”, para documento emitido por ECF.

6.10.1.4. Campo 05: Informar apenas se o movimento informado se referir a documentos bilhete de passagem, conforme informado no campo 04.

6.10.1.5. Campos 06 e 07: Informar apenas se o movimento informado se referir a documentos bilhete de passagem, conforme informado no campo 04.

6.10.1.6. Campo 08: Informar apenas se o movimento informado se referir a documentos emitidos por ECF.

6.10.1.7. Campo 09: Informar apenas se o movimento informado se referir a documentos emitidos por ECF.

6.10.1.8. Campo 13: Informar a al�quota praticada, como campo num�rico com duas casas decimais. Exemplos: al�quota de 8,4% deve ser informada como ”0840”, al�quota de 18% deve ser informada como ”1800”.

6.11. REGISTRO TIPO M2 - CUPOM DE EMBARQUE

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“M2”	02	1	2	X
02	CNPJ da empresa	N� do CNPJ da matriz da empresa do servi�o de transporte	14	3	16	N
03	Inscri��o Estadual	IE da empresa do servi�o de transporte	14	17	30	X
04	Inscri��o Municipal	IM da empresa do servi�o de transporte	14	31	44	X
05	N�mero de fabrica��o do ECF	N� de fabrica��o do ECF	20	45	64	X
06	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	65	65	X
07	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	66	72	X
08	Marca do ECF	Modelo do ECF	20	73	92	X
09	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	93	112	X
10	N�mero do usu�rio	N� de ordem do usu�rio do ECF	02	113	114	N
11	CCF	N� do Contador de Cupom Fiscal	09	115	123	N
12	COO	Contador de Ordem de Opera��o do Relat�rio Gerencial onde o Cupom de Embarque foi impresso pelo ECF	09	124	132	N
13	Data emiss�o	Data de emiss�o do bilhete de passagem	08	133	140	D
14	Hora de emiss�o	Hora de emiss�o do bilhete de passagem	06	141	146	H
15	Modalidade	C�digo da modalidade do transporte	02	147	148	N
16	Categoria	C�digo da categoria do transporte	02	149	150	N
17	Identifica��o da linha	N�mero de identifica��o do registro da linha	08	151	158	X
18	C�digo de origem	C�digo do ponto de origem da presta��o do servi�o, conforme item 6.11.1.6	20	159	178	X
19	C�digo de destino	C�digo do ponto de destino da presta��o do servi�o, conforme item 6.11.1.6	20	179	198	X
20	Tipo do Servi�o	Tipo do servi�o vendido, conforme item 6.11.1.7	02	199	200	N
21	Data da Viagem	Data prevista da viagem	08	201	208	D
22	Hor�rio da viagem	Hora prevista da viagem	06	209	214	H
23	Tipo de Viagem	Tipo de viagem	02	215	216	N
24	Poltrona	N�mero da poltrona	07	217	223	N
25	Plataforma	Plataforma de Embarque	15	224	238	X
26	C�digo do desconto	C�digo do motivo do desconto na tarifa, conforme descrito no item 6.11.1.9	02	239	240	N
27	Valor da Tarifa	Valor da tarifa	08	241	248	N
28	Percentual do desconto	Percentual do desconto praticado sobre a tarifa, com duas casas decimais.	05	249	253	N
29	Al�quota	Al�quota do ICMS	04	254	257	N
30	Ped�gio	Valor do ped�gio, com duas casas decimais.	08	258	265	N
31	Taxa de embarque	Valor da taxa de embarque, com duas casas decimais.	08	266	273	N
32	Valor total	Valor total, com duas casas decimais.	08	274	281	N
33	Nome passageiro	Nome do Passageiro	50	282	331	X
34	N� do documento de identifica��o	N�mero de documento de identifica��o de f� p�blica com foto do passageiro	20	332	351	X
35	N�mero CPF do passageiro	N�mero CPF do passageiro.	11	352	362	N
36	N� de celular do passageiro	N�mero de celular do passageiro.	14	363	376	N
37	SAC	N�mero do Servi�o de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa do servi�o de transporte	10	377	386	X
38	Ag�ncia	Raz�o social da ag�ncia emissora do bilhete de passagem	30	387	416	N

6.11.1. Observa��es:

6.11.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo M2 para cada Cupom de Embarque emitido.

6.11.1.2. Campos 02, 03 e 04: Informar somente os caracteres relativos aos d�gitos do n�mero, sem m�scaras de edi��o.

6.11.1.3. Campo 15: Dever� ser preenchido com o c�digo da situa��o conforme a tabela de Modalidades de Transporte:

C�digo	Modalidades de Transporte
01	Rodovi�rio
02	Ferrovi�rio
03	Hidrovi�rio

6.11.1.4. Campo 16: Dever� ser preenchido com o c�digo da situa��o conforme a tabela de Modalidades de Transporte:

C�digo	Modalidades de Transporte
01	Internacional
02	Interestadual
03	Intermunicipal
04	Municipal

6.11.1.5. Campo 17: Dever� ser preenchido com o prefixo da linha estabelecido pelo �rg�o de delega��o do servi�o de transporte.

6.15.1.6. Campos 18 e 19: Dever�o ser preenchidos com o c�digo de identifica��o do ponto, da origem ou destino, a ser definido pelo �rg�o de delega��o do servi�o de transporte atrav�s de resolu��o ou portaria.

6.11.1.7. Campo 20: Dever� ser preenchido com o c�digo do tipo de servi�o:

C�digo	Tipo de Servi�o
00	Convencional com sanit�rio
02	Convencional sem sanit�rio
03	Semi-leito
04	Leito com ar condicionado
05	Leito sem ar condicionado
06	Executivo
07	Semi-urbano

6.11.1.8. Campo 23: Dever� ser preenchido com o c�digo 00 para as viagens regulares constantes no quadro de hor�rios cadastrado previamente no �rg�o de delega��o do transporte. Para viagens extras, preenche-se o campo a partir do c�digo 01, incrementando em uma unidade, para cada viagem adicional oferecida com base no prefixo correspondente.

6.11.1.9. Campo 26: Dever� ser preenchido com o c�digo do motivo do desconto na tarifa:

C�digo	Motivo do desconto
01	Tarifa Normal - sem desconto
02	Tarifa Promocional - Par�grafo 3�, art. 27 do Decreto n� 2.521/98
06	Gratuidade Idoso 50% - Inciso II, art. 40 da Lei n� 10.741/03
11	Gratuidade Jovem de Baixa Renda 50% - Inciso II, art. 32 da Lei n� 12.852/13

6.12. REGISTRO TIPO L2 - CUPOM DE EMBARQUE GRATUIDADE - BILHETE DE PASSAGEM

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“L2”	02	1	2	X
02	CNPJ da empresa	N� do CNPJ da matriz da empresa do servi�o de transporte	14	3	16	N
03	Inscri��o Estadual	IE da empresa do servi�o de transporte	14	17	30	X
04	Inscri��o Municipal	IM da empresa do servi�o de transporte	14	31	44	X
05	N�mero de fabrica��o do ECF	N� de fabrica��o do ECF	20	45	64	X
06	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	65	65	X
07	Tipo do ECF	Tipo do ECF	07	66	72	X
08	Marca do ECF	Modelo do ECF	20	73	92	X
09	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	93	112	X
10	N�mero do usu�rio	N� de ordem do usu�rio do ECF	02	113	114	N
11	COO	Contador de Ordem de Opera��o do Relat�rio Gerencial onde o Cupom de Embarque Gratuidade - Bilhete de Passagem foi impresso pelo ECF	09	115	123	N
12	GNF	N�mero do Contador Geral de Opera��o N�o Fiscal relativo ao respectivo documento	06	124	129	N
13	GRG	N�mero do Contador Geral de Relat�rio Gerencial relativo ao respectivo documento	06	130	135	N
14	Data emiss�o	Data de emiss�o do bilhete de passagem	08	136	143	D
15	Hora de emiss�o	Hora de emiss�o do bilhete de passagem	06	144	149	H
16	Modalidade	C�digo da modalidade do transporte	02	150	151	N
17	Categoria	C�digo da categoria do transporte	02	152	153	N
18	Identifica��o da linha	N�mero de identifica��o do registro da linha	08	154	161	X
19	C�digo de origem	C�digo do ponto de origem da presta��o do servi�o, conforme item 6.12.1.6	20	162	181	X
20	C�digo de destino	C�digo do ponto de destino da presta��o do servi�o, conforme item 6.12.1.6	20	182	201	X
21	Tipo do Servi�o	Tipo do servi�o vendido, conforme item 6.12.1.7	02	202	203	N
22	Data da Viagem	Data prevista da viagem	08	204	211	D
23	Hor�rio da viagem	Hora prevista da viagem	06	212	217	H
24	Tipo de Viagem	Tipo de viagem	02	218	219	N
25	Poltrona	N�mero da poltrona	07	220	226	N
26	Plataforma	Plataforma de Embarque	15	227	241	X
27	C�digo do desconto	C�digo do motivo do desconto na tarifa, conforme item 6.12.1.9	02	242	243	N
28	COO do Cupom de Embarque do Respons�vel	COO do Relat�rio Gerencial - Cupom de Embarque do respons�vel pela crian�a na viagem	09	244	252	N
29	Valor da Tarifa	Valor da tarifa, com duas casas decimais.	08	253	260	N
30	Ped�gio	Valor do ped�gio, com duas casas decimais.	08	261	268	N
31	Taxa de embarque	Valor da taxa de embarque, com duas casas decimais.	08	269	276	N
32	Valor total	Valor total, com duas casas decimais.	08	277	284	N
33	Nome passageiro	Nome do Passageiro	50	285	334	X
34	N� do documento de identifica��o	N�mero de documento de identifica��o de f� p�blica com foto do passageiro	20	335	354	X
35	N�mero do CPF do passageiro	N�mero CPF do passageiro	11	355	365	N
36	N� de celular do passageiro	N�mero de celular do passageiro	14	366	379	N
37	SAC	N�mero do Servi�o de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa do servi�o de transporte	10	380	389	X
38	Ag�ncia	Raz�o social da ag�ncia emissora do bilhete de passagem	30	390	419	N

6.12.1. Observa��es:

6.12.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo L2 para cada Cupom de Embarque Gratuidade emitido.

6.12.1.2. Campos 02, 03 e 04: Informar somente os caracteres relativos aos d�gitos do n�mero, sem m�scaras de edi��o.

6.12.1.3. Campo 16: Dever� ser preenchido com o c�digo da situa��o conforme a tabela de Modalidades de Transporte:

C�digo	Modalidades de Transporte
01	Rodovi�rio
02	Ferrovi�rio
03	Hidrovi�rio

6.12.1.4. Campo 17: Dever� ser preenchido com o c�digo da categoria conforme a tabela abaixo:

C�digo	Categoria de Transporte
01	Internacional
02	Interestadual
03	Intermunicipal
04	Municipal

6.12.1.5. Campo 18: Dever� ser preenchido com o prefixo da linha estabelecido pelo �rg�o de delega��o do servi�o de transporte.

6.12.1.6. Campos 19 e 20: Dever�o ser preenchidos com o c�digo de identifica��o do ponto, da origem ou destino, a ser definido pelo �rg�o de delega��o do servi�o de transporte atrav�s de resolu��o ou portaria.

6.12.1.7. Campo 21: Dever� ser preenchido com o c�digo do tipo de servi�o:

C�digo	Tipo de Servi�o
00	Convencional com sanit�rio
02	Convencional sem sanit�rio
03	Semi-leito
04	Leito com ar condicionado
05	Leito sem ar condicionado
06	Executivo
07	Semi-urbano

6.12.1.8. Campo 24: Dever� ser preenchido com o c�digo 00 para as viagens regulares constantes no quadro de hor�rios cadastrado previamente no �rg�o de delega��o do transporte. Para viagens extras, preenche-se o campo a partir do c�digo 01, incrementando em uma unidade, para cada viagem adicional oferecida com base no prefixo correspondente.

6.12.1.9. Campo 27: Dever� ser preenchido com o c�digo do motivo do desconto na tarifa:

C�digo	Motivo do desconto
05	Gratuidade Idoso 100% - Inciso I, art. 40 da Lei n� 10.741/03
07	Passe Livre Deficientes - Art. 1� da Lei n� 8.899/94
08	Passe Livre Auditores-Fiscais do Trabalho e Agentes de Higiene e Seguran�a do Trabalho - Art. 34 do Decreto n� 4.552/02
09	Gratuidade Menor 6 anos Incompletos - Inciso XVII, art. 29 do Decreto n� 2.521/98
10	Gratuidade Jovem de Baixa Renda 100% - Inciso I, art. 32 da Lei n� 12.852/13

6.12.1.10. Campo 28: Dever� ser preenchido com o COO do Relat�rio Gerencial - Cupom de Embarque referente ao respons�vel pela crian�a na viagem, quando o campo 27 for preenchido com o c�digo 09.

6.13. REGISTRO TIPO S2 - MESA/CONTA DE CLIENTE

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“S2”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usu�rio do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Data de abertura	Data de abertura da Mesa ou Conta de Cliente, no formato aaaammdd	08	17	24	D
04	Hora de abertura	Hora de abertura da Mesa ou Conta de Cliente, no formato hhmmss	06	25	30	H
05	Numero da Mesa / Conta Cliente	N�mero da mesa / Conta Cliente	13	31	43	X
06	Valor Total	Valor total dos produtos registrados/fornecidos na Mesa ou Conta de Cliente, com duas casas decimais	13	44	56	N
07	COO do Conferencia de Mesa	Contador de Ordem de Opera��o do Relat�rio Gerencial de Conferencia de Mesa	09	57	65	X
08	N� de fabrica��o do ECF (RG)	N�mero de fabrica��o do ECF que emitiu o Relat�rio Gerencial Confer�ncia de Mesa	20	66	85	X

6.13.1. Observa��es:

6.13.1.1. Deve ser criado um registro tipo S2 para cada mesa ou conta de cliente que se encontre aberta quando da gera��o do arquivo.

6.13.1.2. Campo 6 (Valor Total): Deve ser informado o valor total dos produtos registrados na Mesa ou Conta de Cliente at� o momento da gera��o do arquivo, devendo ser igual ao valor informado no Relat�rio Gerencial Confer�ncia de Mesa.

6.13.1.3. Campo 7 e 8: Deve ser informado apenas quando houver registro destes dados.

6.14. REGISTRO TIPO S3 - ITENS DA MESA/CONTA DE CLIENTE

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo de registro	“S3”	02	1	2	X
02	CNPJ	CNPJ do estabelecimento usu�rio do PAF-ECF	14	3	16	N
03	Data de abertura	Data de abertura da Mesa ou Conta de Cliente, no formato aaaammdd	08	17	24	D
04	Hora de abertura	Hora de abertura da Mesa ou Conta de Cliente, no formato hhmmss	06	25	30	H
05	N�mero da Mesa/ Conta de Cliente	N�mero da Mesa/ Conta de Cliente	13	31	43	X
06	C�digo do Produto ou Servi�o	C�digo do produto ou servi�o registrado no documento.	14	44	57	X
07	Descri��o	Descri��o do produto ou servi�o constante no Cupom Fiscal	100	58	157	X
08	Quantidade	Quantidade comercializada, sem a separa��o das casas decimais	07	158	164	N
09	Unidade	Unidade de medida	03	165	167	X
10	Valor unit�rio	Valor unit�rio do produto ou servi�o, com duas casas decimais.	08	168	175	N
11	Casas decimais da quantidade	Par�metro de n�mero de casas decimais da quantidade	01	176	176	N
12	Casas decimais de valor unit�rio	Par�metro de n�mero de casas decimais de valor unit�rio	01	177	177	N

6.14.1. Observa��es:

6.14.1.1. Deve ser criado um registro tipo S3 para cada item registrado na mesa ou conta de cliente, somente no caso de Mesa ou Conta de Cliente com situa��o “aberta”, mesmo que ele tenha sido marcado para cancelamento.

6.15. REGISTRO TIPO R01 - IDENTIFICA��O DO ECF, DO USU�RIO, DO PAF-ECF E DA EMPRESA DESENVOLVEDORA

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"R01"	03	01	03	X
02	N�mero de fabrica��o	N�mero de fabrica��o do ECF	20	04	23	X
03	MF adicional	Letra indicativa de MF adicional	01	24	24	X
04	Tipo de ECF	Tipo de ECF	07	25	31	X
05	Marca do ECF	Marca do ECF	20	32	51	X
06	Modelo do ECF	Modelo do ECF	20	52	71	X
07	Vers�o do SB	Vers�o atual do Software B�sico do ECF gravada na MF	10	72	81	X
08	Data de instala��o do SB	Data de instala��o da vers�o atual do Software B�sico gravada na Mem�ria Fiscal do ECF	08	82	89	D
09	Hor�rio de instala��o do SB	Hor�rio de instala��o da vers�o atual do Software B�sico gravada na Mem�ria Fiscal do ECF	06	90	95	H
10	N�mero Sequencial do ECF	N� de ordem sequencial do ECF no estabelecimento usu�rio	03	96	98	N
11	CNPJ do usu�rio	CNPJ do estabelecimento usu�rio do ECF	14	99	112	N
12	Inscri��o Estadual do usu�rio	Inscri��o Estadual do estabelecimento usu�rio	14	113	126	X
13	CNPJ da desenvolvedora	CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF	14	127	140	N
14	Inscri��o Estadual da desenvolvedora	Inscri��o Estadual da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, se houver	14	141	154	X
15	Inscri��o Municipal da desenvolvedora	Inscri��o Municipal da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, se houver	14	155	168	X
16	Denomina��o da empresa desenvolvedora	Denomina��o da empresa desenvolvedora do PAF-ECF	40	169	208	X
17	Nome do PAF-ECF	Nome Comercial do PAF-ECF	40	209	248	X
18	Vers�o do PAF-ECF	Vers�o atual do PAF-ECF	10	249	258	X
19	C�digo MD-5 do PAF-ECF	C�digo MD-5 da lista de arquivos autenticados	32	259	290	X
20	Data Inicial	Data do in�cio do per�odo informado no arquivo	08	291	298	D
21	Data final	Data do fim do per�odo informado no arquivo	08	299	306	D
22	Vers�o da ER-PAF-ECF	Vers�o da Especifica��o de Requisitos do PAF-ECF	04	307	310	X

6.15.1 Observa��es:

6.15.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo R01 para cada ECF do estabelecimento usu�rio.

6.15.1.2. Campos 08 e 09: Informar apenas quando o ECF possibilitar ao PAF-ECF ler estas informa��es gravadas em sua Mem�ria Fiscal.

6.15.1.3. Campos 11, 12, 13, 14 e 15: Informar somente os caracteres relativos aos d�gitos do n�mero, sem m�scaras de edi��o.

6.15.1.4. Campos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19: Os dados informados nestes campos devem ser capturados em arquivo auxiliar criptografado, criado pela empresa desenvolvedora do PAF-ECF e inacess�vel ao estabelecimento usu�rio.

6.15.1.5. Campo 22: Informar a vers�o da ER-PAF-ECF atendida pelo PAF-ECF que gerou este registro.

Empresas

PORTARIA SRE N� 151, DE 4 DE ABRIL DE 2016