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PORTARIA SUTRI Nº 504, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 504, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 504, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
(MG de 05/11/2015)

Revogada pela  Portaria SUTRI nº 536/2016 a partir de 05/03/2016.

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃOem exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo, para efeitos de aplicação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária prevista no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, relativamente às mercadorias listadas no mesmo Anexo.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 504/2015)

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de Validade

Início

Fim

1

NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A

56.994502/0098-62

9/11/2015

31/12/2015

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

1.1

DESARCOR 8MG 7 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611581

1004704770014

1.2

DESARCOR 8MG 30 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611109

1004704770022

1.3

DESARCOR 16MG 30 CP

CANDESARTANA CILEXETILA

7897595611123

1004704770057

1.4

NEOTIAPIM 25MG 14 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617569

1004704960018

1.5

NEOTIAPIM 25MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617583

1004704960034

1.6

NEOTIAPIM 100MG 14 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617613

1004704960069

1.7

NEOTIAPIM 100MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617637

1004704960085

1.8

NEOTIAPIM 200MG 30 CP

FUMARATO DE QUETIAPINA

7897595617682

1004704960131

1.9

PLAGREL 75MG 14 CP

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

7897595605948

1004704230052

1.10

PLAGREL 75MG 28 CP

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

7897595605955

1004704230087

v o l t a r